Execução de Título Extrajudicial 0801455-74.2024.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0801455-74.2024.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

19/09/2024, 14:22

Trânsito em julgado

19/09/2024, 14:21

Decurso de Prazo

17/09/2024, 16:02

Decurso de Prazo

17/09/2024, 16:02

Publicação

10/08/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ PROCESSO Nº: 0801455-74.2024.8.14.0061 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BEABISA AGRICULTURA LTDA em face de JOARI PESQUEIRA DE LIMA, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Termo de acordo e pedido de homologação (id nº 119861475). É o relatório. A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nos autos, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito. No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos. Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado. Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros. ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 90, §3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre. Intime-se. Tucuruí/PA, 7 de agosto de 2024 Juiz THIAGO CENDES ESCÓRCIO, Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí. (documento eletrônico assinado digitalmente)

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 15:23

Homologação de Transação

07/08/2024, 15:23

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 13:21

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2024, 13:21

Mandado

07/06/2024, 09:08