IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
16/01/2018
Valor da Causa
R$ 2.757,60
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
RAIMUNDO DOS S FERNANDO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/05/2022, 12:32
Arquivado Definitivamente
25/05/2022, 12:32
Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 12:04
Documentos
Despacho
•13/03/2018, 10:19
Decisão
•25/03/2020, 14:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS S FERNANDO em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022, 03:54
Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0806598-13.2018.8.14.0301.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA
Vistos, etc. Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Belém em face de RAIMUNDO DOS S FERNANDO, visando a cobrança de débitos de IPTU/TAXAS MUNICIPAIS, atinente ao imóvel com sequencial nº 127120, referente aos exercícios de 2013 e 2015. A ocupante do imóvel interpôs exceção de pré-executividade (id 12319897), aduzindo i
24/03/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 10:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação