Execução de Título Extrajudicial 0807805-44.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807805-44.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/05/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Requerido: JAILSON CARVALHO DE SOUZA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA através dos patronos habilitados a apontar nos autos o correto polo ativo da ação, uma vez que o constate do cadastro no sistema (Santander Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento S/A) diverge daquele constante da petição inicial (AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A) e daquele apontado na petição de ID 174280481 (ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA). Devendo ainda comprovar o recolhimento das custas relativas aos atos requerido na petição de ID 168573632. Prazo 05 dias. Parauapebas/PA, 20 de maio de 2026. IRISNEIDE SANTANA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 20 de maio de 2026 Processo Nº: 0807805-44.2024.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento

20/05/2026, 14:07

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:03

Decurso de Prazo

28/04/2026, 12:39

Publicação

16/04/2026, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Requerido: JAILSON CARVALHO DE SOUZA Nos termos do Provimento n.º 006/2006-CJRM, c/c a Portaria n.º 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA intimada a proceder ao recolhimento das custas pertinente(s) ao(s) pedido(s) formulado(s) na petição retro.Prazo de 5 (cinco) dias. Informo, por oportuno, que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) disponibilizou o Agente de Suporte à Arrecadação (ASA) — chatbot com IA que agiliza os procedimentos de custas no PJe —, acessível por meio do Portal Externo do TJPA ou via WhatsApp: (91) 3205-3879. Parauapebas/PA, 14 de abril de 2026. NEEMIAS DE ARAUJO PINTO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 14 de abril de 2026 Processo Nº: 0807805-44.2024.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 13:03

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:06

Decurso de Prazo

13/02/2026, 13:23

Publicação

05/02/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 03:48

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: JAILSON CARVALHO DE SOUZA ENDEREÇO: RUA A, 251, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Valor do débito: R$ 18.281,14 DECISÃO-MANDADO Primeiramente deve a UPj mudar a classe judicial, passando a constar Execução de titulo extrajudicial. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A requer a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução, alegando que o bem objeto da alienação fiduciária não foi localizado após diversas tentativas frustradas de localização, com mandados expedidos e retornados negativamente. É o relatório. Decido. O pedido de conversão merece acolhimento. Com efeito, o artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, estabelece expressamente que "se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva". A norma não estabelece requisitos adicionais para a conversão, sendo suficiente a demonstração da não localização do bem, conforme restou comprovado nos autos pelas certidões negativas dos oficiais de justiça. Ademais, tratando-se de hipótese em que o réu ainda não foi citado, é plenamente possível a modificação do pedido ou da causa de pedir, consoante dispõem os artigos 312 e 329, inciso I, do Código de Processo Civil, que permitem ao autor, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0807805-44.2024.8.14.0040 Diante do exposto, DEFIRO o pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 911/1969 e artigos 312 e 329, inciso I, do Código de Processo Civil. Consequentemente, determino: a) a citação do executado JAILSON CARVALHO DE SOUZA, nos endereços constantes da inicial, para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida devidamente atualizada, acrescida de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, na forma do artigo 827 do Código de Processo Civil; b) não sobrevindo o pagamento voluntário, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado na mesma oportunidade, conforme §1º do artigo 829 do Código de Processo Civil; c) aplicam-se ao feito, doravante, as disposições relativas ao processo de execução previstas no Código de Processo Civil. Intime-se o requerente para, no prazo de quinze dias, promover a citação do executado, recolhendo as custas e despesas respectivas. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas das diligências para a citação, penhora, avaliação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça e/ou atos necessários à expedição e postagem da Carta com Aviso de recebimento, nos termos da Lei da Estadual nº 8.328/2015. O não recolhimento das custas importará em extinção do feito, independentemente de novo despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz (a) de direito - 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PARA ACESSAR A PETIÇÃO INICIAL APONTE A CÂMERA PARA O QR CODE ABAIXO:

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Requerido: JAILSON CARVALHO DE SOUZA Endereço: RUA A, 251, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, desta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará, no uso de suas atribuições, etc,... Manda a(o) Oficial de Justiça dessa Comarca, a quem o presente for apresentado, que em seu cumprimento, dirija-se ao(s) endereço(s) supra e, ai sendo, proceda com a diligencia abaixo discriminada. FINALIDADE DA DILIGÊNCIA: VEÍCULO: VALOR PARA PURGAÇÃO: R$ 18.281,14 1- BUSCA E APREENSÃO a ser cumprido no endereço do requerido, depositando-se o bem nas mãos do depositário fiel; 2 - Executada a liminar, MANDADO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO Processo Nº: 0807805-44.2024.8.14.0040 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) CITE-SE o réu para em 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida segundo os valores apresentados pelo(a) autor(a), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04). 3 - Poderá o réu, ainda, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, podendo ser apresentada mesmo no caso de ter havido pagamento (art.3º, § 3º e 4º do Decreto Lei nº. 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04); 4 - Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Parauapebas, Estado do Pará. Eu, MICHAEL ANDERSON SOARES MARINHO, este digitei. Juiz(a) de Direito - 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PARA ACESSAR A PETIÇÃO INICIAL APONTE A CÂMERA PARA O QR CODE ABAIXO

11/03/2025, 00:00