Execução de Título Extrajudicial 0841985-50.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0841985-50.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/01/2025, 06:35

Definitivo

01/12/2024, 20:32

Petição

01/12/2024, 20:31

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 11:24

Decurso de Prazo

13/11/2024, 11:43

Publicação

12/11/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841985-50.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE PINHEIRO Endereço: Travessa Rui Barbosa, 565, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO RIBEIROS HOYOS Endereço: Travessa Rui Barbosa, 565, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 Nome: LETICIA BARROS HOYOS Endereço: Travessa Rui Barbosa, 565, Apto. 501, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pelo Juízo para juntar a respectiva certidão pública do imóvel e/ou bens penhoráveis em nome da parte executada, contudo, deixou transcorrer o prazo, conforme certifica a Secretaria no ID 130677387, deixando de comparecer ao processo por mais de 30 dias. O Código de Processo Civil é utilizado de forma subsidiária à Lei nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e preceitua em seu art. 485, inciso III, que o juiz extinguirá o processo sem resolver o mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 10:21

Abandono da causa

08/11/2024, 07:01

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 08:53

Decurso de Prazo

05/11/2024, 05:08

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:26

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:26

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841985-50.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE PINHEIRO Endereço: Travessa Rui Barbosa, 565, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO RIBEIROS HOYOS Endereço: Travessa Rui Barbosa, 565, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 Nome: LETICIA BARROS HOYOS Endereço: Travessa Rui Barbosa, 565, Apto. 501, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pelo Juízo para juntar a respectiva certidão pública do imóvel e/ou bens penhoráveis em nome da parte executada, contudo, deixou transcorrer o prazo, conforme certifica a Secretaria no ID 130677387, deixando de comparecer ao processo por mais de 30 dias. O Código de Processo Civil é utilizado de forma subsidiária à Lei nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e preceitua em seu art. 485, inciso III, que o juiz extinguirá o processo sem resolver o mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841985-50.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE PINHEIRO Endereço: Travessa Rui Barbosa, 565, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO RIBEIROS HOYOS Endereço: Travessa Rui Barbosa, 565, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 Nome: LETICIA BARROS HOYOS Endereço: Travessa Rui Barbosa, 565, Apto. 501, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 ZG-ÁREA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte demandada fora devidamente citada, por meio de sua representante legal, para pagar a dívida no prazo legal de 03(três) dias, conforme consta na certidão do senhor oficial de justiça juntada no ID 95065818. Verifica-se, também, que a secretaria desta vara informou no ID 95428304 que o referido prazo transcorreu sem que a parte executada tenha efetuado o referido pagamento. Verifica-se, ainda, que a parte exequente peticionou no ID 95146727 requerendo o prosseguimento da execução com a penhora do imóvel objeto da dívida inadimplida, porém, não juntou certidão do respectivo cartório de registro de imóveis, a fim de comprovar se o apartamento é realmente da parte executada e se existem ou não terceiros com direito sobre o referido bem. Por fim, consta nos autos que o último cálculo de atualização do valor da dívida exequendo fora juntado aos autos no dia 05/05/2022 por ocasião da propositura da presente ação, conforme comprova o ID 60255066. Logo, em tese, encontra-se defasado, haja vista já ter decorrido mais de dois anos desde então. Diante disso, delibero nos seguintes termos: 1) Indefiro, no momento, o pedido de penhora do imóvel objeto da dívida exequenda, seja porque a parte exequente não juntou aos autos ainda a respectiva certidão emitida pelo cartório de registro competente descrevendo a cadeia dominial do apartamento, a fim de demonstrar se existem ou não terceiros com direito sobre o referido bem, seja porque ainda não foram feitas tentativas de penhora sobre outros direitos da parte executada que têm ordem de preferência em relação à penhora de imóveis, como bloqueio de valores em espécie e de veículos automotores, nos termos estabelecido pelo artigo 835 do CPC/2015; 2) Determino que a parte demandante junte aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, demonstrativo de débito atualizado do valor da dívida exequenda, sob pena de se considerar como tal o que fora juntado no ID 60255066 dos autos; 3) Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da parte exequente, façam-se os autos IMEDIATAMENTE conclusos para fins de pesquisas oficiais pelos sistemas SISBAJUD e/ou RENAJUD, a fim de garantir o valor da execução, conforme já havia sido determinado na decisão do ID 90300161. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 - GP/VP. Cumpra-se. Belém, 13 de maio de 2024. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Respondendo pela 12ª Vara do JECível de Belém Membro Titular da Comissão de Soluções Fundiárias Mediador Judicial 7º CEJUSC-UFPA M

15/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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