Correição Parcial Cível 0816687-52.2023.8.14.0000 - TJPA

Correição Parcial Cível 0816687-52.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2024, 08:29

Baixa Definitiva

15/10/2024, 08:28

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:07

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:06

Publicação

20/09/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0816687-52.2023.8.14.0000 CORRIGENTE: JOAO MENDES DE REZENDE RELATORA: Desembargadora LUANA DE NAZARETH A.H.SANTALICES DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Correição Parcial interposta pelo advogado JOAO MENDES DE REZENDE, em que o autor apresentou inicial incompreensível. Em virtude disso, determinei que o autor emendasse a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (ID nº. 19431412). Em certidão de ID nº. 20821651, consta que a carta de intimação de JOAO MENDES DE REZENDE foi devolvido pela EBCT, sob a justificativa de “não existe o número”. Em seguida, determino a intimação da parte autora através de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que este emendasse a petição inicial (ID nº. 21279684). Consta a certidão de ID nº. 22136335 de que a parte autora não se manifestou. É o relatório. Decido. Passo a decidir monocraticamente, nos termos do art. 133 do RITJPA. O art. 330, inciso IV, do CPC, dispõe que: Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321. Assim, não observados os requisitos legais de admissibilidade para a propositura da ação rescisória, é caso de extinguir o processo, sem julgamento do mérito. Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos dos arts. 330, V, e art. 485, I, ambos do CPC, sem condenação dos autores nas custas e verba honorária, diante da ausência de citação da parte contrária. Após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição desta relatora e associa-se aos autos eletrônicos principais. Belém, data da assinatura eletrônica. LUANA DE NAZARETH A.H. SANTALICES Desembargadora Relatora

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:41

Negação de Seguimento

18/09/2024, 12:15

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 10:57

Movimentação processual

18/09/2024, 10:57

Documento (Certidão)

17/09/2024, 12:32

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:24

Publicação

09/09/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOÃO MENDES DE REZENDE RÈ: MASSA FALIDA DE BELAUTO ADMINISTRADORA LTDA A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente manifestação ao despacho abaixo: DESPACHO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO EDITAL DE INTIMAÇÃO Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de ID nº. 20821651, determino a intimação da parte autora através de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que este emende a petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

06/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0816687-52.2023.8.14.0000 CORRIGENTE: JOAO MENDES DE REZENDE RELATORA: Desembargadora LUANA DE NAZARETH A.H.SANTALICES DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Correição Parcial interposta pelo advogado JOAO MENDES DE REZENDE, em que o autor apresentou inicial incompreensível. Em virtude disso, determinei que o autor emendasse a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (ID nº. 19431412). Em certidão de ID nº. 20821651, consta que a carta de intimação de JOAO MENDES DE REZENDE foi devolvido pela EBCT, sob a justificativa de “não existe o número”. Em seguida, determino a intimação da parte autora através de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que este emendasse a petição inicial (ID nº. 21279684). Consta a certidão de ID nº. 22136335 de que a parte autora não se manifestou. É o relatório. Decido. Passo a decidir monocraticamente, nos termos do art. 133 do RITJPA. O art. 330, inciso IV, do CPC, dispõe que: Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321. Assim, não observados os requisitos legais de admissibilidade para a propositura da ação rescisória, é caso de extinguir o processo, sem julgamento do mérito. Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos dos arts. 330, V, e art. 485, I, ambos do CPC, sem condenação dos autores nas custas e verba honorária, diante da ausência de citação da parte contrária. Após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição desta relatora e associa-se aos autos eletrônicos principais. Belém, data da assinatura eletrônica. LUANA DE NAZARETH A.H. SANTALICES Desembargadora Relatora

19/09/2024, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Negação de Seguimento

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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