Execução Fiscal 0023257-29.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2001

Valor da Causa

R$ 4.107,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BENEDITO FERNANDES

Reu

ADILSON CARDOSO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:39

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:33

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:09

Todas as movimentações(147)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 15:50

Intimação de Decisão

•09/11/2023, 10:28

19/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:39

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:33

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:41

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BENEDITO FERNANDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0023257-29.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:11

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 16:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00232577520018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00232572920018140301.

08/08/2021, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 11:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 11:16

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:08

Remessa

22/07/2021, 15:26

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

24/01/2020, 06:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 12:28

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 07:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 07:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 07:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 07:34

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 15:36

EXPEDIR OFICIO

31/03/2017, 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2017, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2017, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2017, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2017, 10:29

Remessa

30/03/2017, 10:29

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 09:40

EXPEDIR OFICIO

09/05/2016, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:04

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2016, 15:53

Remessa

27/04/2016, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2016, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 07:49

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2014, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 10:54

OUTROS

17/01/2014, 11:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/01/2014, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2013, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

26/11/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2013, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2013, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2013, 08:27

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2013, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2013, 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2013, 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2013, 08:22

AGUARDANDO PETICAO

13/09/2013, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2013, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2013, 08:56

Remessa

10/09/2013, 08:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 11:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/08/2011, 12:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:37

SUSPENSO EM SECRETARIA - 3532/01

08/05/2008, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/05/2008, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2008, 11:50

SUSPENSAO DO PROCESSO

06/05/2008, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2008, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2008, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/04/2008, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/04/2008, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/04/2008, 12:47

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

23/04/2008, 09:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081031400

22/04/2008, 18:07

PROVIDENCIAR OUTROS - 3532/01

22/04/2008, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2008, 12:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr. Jober Freitas. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2004, 14:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - (3532/01)-da exequente

04/03/2004, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/03/2004, 12:01

DIGA O AUTOR

02/03/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2004, 10:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - 3532/01

26/01/2004, 07:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/01/2004, 16:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/01/2004, 16:39

VINCULAÇÃO

21/01/2004, 13:39

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

20/01/2004, 12:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041002820

20/01/2004, 12:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/11/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2003, 17:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2003, 17:58

PROV. DESENTRANHAMENTO - 3532/01

21/10/2003, 14:58

DIGA O AUTOR

20/10/2003, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/10/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2003, 15:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2003, 14:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO

11/08/2003, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2003, 16:03

MANDADO CUMPRIDO

06/08/2003, 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

13/06/2003, 10:29

PENHORA E AVALIACAO

13/06/2003, 10:29

AGUARDANDO MANDADO - 3532/01

28/05/2003, 14:30

MANDADO(S) A CENTRAL

28/05/2003, 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3532/01

23/10/2001, 07:39

AGUARD. RETORNO DE AR - 3532/01

10/10/2001, 09:34

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

10/10/2001, 09:17

RESENHA - 3532/01

04/10/2001, 05:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2001, 05:29

AUTUAÇÃO

03/10/2001, 07:36

CITACAO E PENHORA

02/10/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2001, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

27/09/2001, 05:08

DISTRIBUIÇÃO

27/09/2001, 05:08

Despacho

•05/12/2024, 17:39