Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador 0863878-63.2023.8.14.0301 - TJPA

Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador 0863878-63.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VANESSA VILHENA SAMPAIO e outros Endereço: Passagem Mário Correa, 24, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-035 Nome: FRANCISCO VILAR COSTA Endereço: Passagem Mário Correa, 24, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-035 REQUERIDO(A): ANDREA VILAR PIEDADE Endereço: Travessa São Roque, 1167, Casa B, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-020 DESPACHO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0863878-63.2023.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705) Intime-se a atual curadora para que, no prazo de 05 ( cinco) dias se manifeste a respeito do laudo social de ID119319152. Sem prejuízo, DESIGNO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA que será realizada pela plataforma Microsoft Teams, no dia 26 de novembro de 2024, às 09h00min onde a requerente e a requerida serão ouvidas e por celeridade processual, designo na mesma audiência oitiva das testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. Para melhor qualidade na conexão e transmissão da audiência no ambiente Microsoft Teams, os participantes devem efetuar previamente o download e instalação do programa/aplicativo no Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; ou no Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. As partes receberão nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (verificar caixa de spam/lixo eletrônico, se for o caso). Desde já, segue o link para ingressar na sala de audiência da plataforma Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWZjYTNlMTktYWYxOS00NjM2LThhYWItMmI2NzhmMDE4MzRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221b901f3e-fe51-43ca-a4cd-8b45f681fbd8%22%7d Ademais, as partes deverão estar portando documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência, ressaltando que o ato será gravado – áudio e vídeo – na plataforma Microsoft Teams, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes. Serve o presente despacho como mandado, conforme Provimento 011/2009-CJRMB, devendo ser cumprido em regime de plantão, a fim de assegurar a prática de ato processual de natureza emergencial. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VANESSA VILHENA SAMPAIO INTERESSADO: FRANCISCO VILAR COSTA REQUERIDO: ANDREA VILAR PIEDADE Nome: ANDREA VILAR PIEDADE Endereço: Travessa São Roque, 1167, Casa B, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-020 DECISÃO Em análise aos presentes autos, verifico que a autora e o interditando residem em Outeiro e a parte requerida em Icoaraci, pelo que fica declarada a incompetência deste Juízo para a matéria. Dessa forma, redistribua-se o presente processo a uma das varas de Icoaraci, competente para apreciar e julgar o presente feito. Cumpra-se em caráter de urgência. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072515122817200000092027310 PROCURAÇÃO - VANESSA Procuração 23072515122835500000092027315 RG - VANESSA VILHENA SAMPAIO Documento de Identificação 23072515122972800000092027316 RG - FRANCISCO VILAR COSTA Documento de Identificação 23072515123005900000092027317 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA POLICIA CIVIL - VANESSA VILHENA SAMPAIO Documento de Comprovação 23072515123049300000092027318 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL - VANESSA VILHENA SAMPAIO Documento de Comprovação 23072515123166200000092027319 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POLICIA FEDERAL - VANESSA VILHENA SAMPAIO Documento de Comprovação 23072515123203000000092027320 certidaoAntecedentesCriminais. JUSTIÇA ESTADUAL Documento de Comprovação 23072515123232900000092027321 PROCESSO DE CURATELA INTEGRAL. 0001108-04.2008.8.14.0201_compressed Documento de Comprovação 23072515123267300000092027323 INFORMAÇÕES DO BENEFÍCIO INSS Documento de Comprovação 23072515123379100000092030533 Decisão Decisão 23081111120270200000093060196 Termo de Ciência Termo de Ciência 23081712083148200000093276125 Petição Petição 23082114200068100000093494656 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. VANESSA Documento de Comprovação 23082114200083600000093494657 CTPS VANESSA Documento de Comprovação 23082114200116400000093494659 Decisão Decisão 23091510551597500000094892244 Parecer Parecer 23100312095212300000095909158 Despacho Despacho 23111011401531500000097866866 Termo de Ciência Termo de Ciência 23111609452345100000098157791 Petição Petição 23112115190178600000098500607 ATESTADO DE SANIDADE MENTAL. VANESSA Documento de Comprovação 23112115190193100000098500610 DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE Documento de Comprovação 23112115190238700000098500611 BOLETIM DE OCORRENCIA Documento de Comprovação 23112115190274800000098500612 Despacho Despacho 23121112192713200000099564031 Parecer Parecer 23121412495327000000099805641 Petição Petição 23121809061857700000099928082 ANDREA VILAR PIEDADE-rg e cpf Documento de Comprovação 23121809061871800000099928118 ANDREA VILAR PIEDADE-hipo Documento de Comprovação 23121809061913800000099928119 DOCUMENTOS0001 Documento de Comprovação 23121809061965900000099928120 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23121809211539500000099932174 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0863878-63.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0863878-63.2023.8.14.0301. REQUERENTE: VANESSA VILHENA SAMPAIO INTERESSADO: FRANCISCO VILAR COSTA Nome: VANESSA VILHENA SAMPAIO Endereço: Passagem Mário Correa, 24, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-035 Nome: FRANCISCO VILAR COSTA Endereço: Passagem Mário Correa, 24, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-035 REQUERIDO: ANDREA VILAR PIEDADE Nome: ANDREA VILAR PIEDADE Endereço: Travessa São Roque, 1167, Casa B, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-020 DESPACHO Ao MP para parecer e manifestação. Com a resposta, conclusos para DECISÃO. P.R.I.C Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072515122817200000092027310 PROCURAÇÃO - VANESSA Procuração 23072515122835500000092027315 RG - VANESSA VILHENA SAMPAIO Documento de Identificação 23072515122972800000092027316 RG - FRANCISCO VILAR COSTA Documento de Identificação 23072515123005900000092027317 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA POLICIA CIVIL - VANESSA VILHENA SAMPAIO Documento de Comprovação 23072515123049300000092027318 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL - VANESSA VILHENA SAMPAIO Documento de Comprovação 23072515123166200000092027319 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POLICIA FEDERAL - VANESSA VILHENA SAMPAIO Documento de Comprovação 23072515123203000000092027320 certidaoAntecedentesCriminais. JUSTIÇA ESTADUAL Documento de Comprovação 23072515123232900000092027321 PROCESSO DE CURATELA INTEGRAL. 0001108-04.2008.8.14.0201_compressed Documento de Comprovação 23072515123267300000092027323 INFORMAÇÕES DO BENEFÍCIO INSS Documento de Comprovação 23072515123379100000092030533 Decisão Decisão 23081111120270200000093060196 Termo de Ciência Termo de Ciência 23081712083148200000093276125 Petição Petição 23082114200068100000093494656 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. VANESSA Documento de Comprovação 23082114200083600000093494657 CTPS VANESSA Documento de Comprovação 23082114200116400000093494659 Decisão Decisão 23091510551597500000094892244 Parecer Parecer 23100312095212300000095909158 Despacho Despacho 23111011401531500000097866866 Termo de Ciência Termo de Ciência 23111609452345100000098157791 Petição Petição 23112115190178600000098500607 ATESTADO DE SANIDADE MENTAL. VANESSA Documento de Comprovação 23112115190193100000098500610 DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE Documento de Comprovação 23112115190238700000098500611 BOLETIM DE OCORRENCIA Documento de Comprovação 23112115190274800000098500612 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0863878-63.2023.8.14.0301. REQUERENTE: VANESSA VILHENA SAMPAIO INTERESSADO: FRANCISCO VILAR COSTA Nome: VANESSA VILHENA SAMPAIO Endereço: Passagem Mário Correa, 24, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-035 Nome: FRANCISCO VILAR COSTA Endereço: Passagem Mário Correa, 24, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-035 REQUERIDO: ANDREA VILAR PIEDADE Nome: ANDREA VILAR PIEDADE Endereço: Travessa São Roque, 1167, Casa B, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-020 DESPACHO Considerando o parecer ID 101798318, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém INTERDIÇÃO/CURATELA (58) intime-se a parte requerente para que, em quinze dias, cumpra a cota do MP. Com a resposta, conclusos para apreciação do pedido liminar. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072515122817200000092027310 PROCURAÇÃO - VANESSA Procuração 23072515122835500000092027315 RG - VANESSA VILHENA SAMPAIO Documento de Identificação 23072515122972800000092027316 RG - FRANCISCO VILAR COSTA Documento de Identificação 23072515123005900000092027317 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA POLICIA CIVIL - VANESSA VILHENA SAMPAIO Documento de Comprovação 23072515123049300000092027318 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL - VANESSA VILHENA SAMPAIO Documento de Comprovação 23072515123166200000092027319 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POLICIA FEDERAL - VANESSA VILHENA SAMPAIO Documento de Comprovação 23072515123203000000092027320 certidaoAntecedentesCriminais. JUSTIÇA ESTADUAL Documento de Comprovação 23072515123232900000092027321 PROCESSO DE CURATELA INTEGRAL. 0001108-04.2008.8.14.0201_compressed Documento de Comprovação 23072515123267300000092027323 INFORMAÇÕES DO BENEFÍCIO INSS Documento de Comprovação 23072515123379100000092030533 Decisão Decisão 23081111120270200000093060196 Termo de Ciência Termo de Ciência 23081712083148200000093276125 Petição Petição 23082114200068100000093494656 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. VANESSA Documento de Comprovação 23082114200083600000093494657 CTPS VANESSA Documento de Comprovação 23082114200116400000093494659 Decisão Decisão 23091510551597500000094892244 Parecer Parecer 23100312095212300000095909158

13/11/2023, 00:00

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VANESSA VILHENA SAMPAIO INTERESSADO: FRANCISCO VILAR COSTA Nome: ANDREA VILAR PIEDADE Endereço: Travessa São Roque, 1167, Casa B, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-020 DECISÃO A Lei n. 13.105/2015, atual Código de Processo Civil, no caput de seu artigo 98, disciplina ipsis litteris: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”. O parágrafo 2º, artigo 99, do CPC, também preconiza: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Nessa esteira, segue igualmente a nossa Constituição da República estipulando que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (vide art. 5º, inciso LXXIV). Nesse sentido, transcreve-se ementa da decisão prolatada pelo STJ, representante do entendimento já consolidado naquela Corte: "Na linha da jurisprudência da Corte Especial, as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para obter os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza" (EREsp 1185828/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, DJe 01/07/2011). Dessa forma, o requerente não comprovando sua condição de hipossuficiência financeira, tampouco juntado qualquer indício nesse sentido, não preenche os requisitos da lei e da Carta Magna, tampouco obedece a orientação do STJ, reiterada em diversos julgados, pelo que, a princípio, PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0863878-63.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Por outro lado, considerando o disposto no art. 99, §2º, do CPC, determino a intimação do autor, na pessoa de seu advogado (art. 272, do CPC), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTE documentação e/ou esclarecimento que demonstre a impossibilidade de efetuar o pagamento das mesmas (declaração de renda, de lucros e/ou de gastos, por exemplo) ou RECOLHA o valor das custas de ingresso/iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC; e, por consequência, a extinção do feito sem resolução de mérito, com amparo no artigo 485, inciso IV, do mesmo código processual. Decorrido o período assinalado acima, com ou sem resposta, neste último caso devidamente certificado, voltem-me conclusos. P. R. I. C. Belém (PA), 11 de agosto de 2023. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

14/08/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(17)