Execução Fiscal 0064046-84.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.118,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANDRE LUIZ FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 12:05

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 11:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:11

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 10:40

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 15:48

Intimação de Decisão

•09/11/2023, 10:34

Intimação de Decisão

•09/11/2023, 13:19

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•27/06/2025, 12:05

Intimação de Decisão

•08/01/2026, 13:39

12/07/2025, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 12:05

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 11:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:11

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/11/2023, 15:48

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERREIRA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:41

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANDRE LUIZ FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064046-84.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:11

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 10:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:05

Remessa

22/07/2021, 16:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 13:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2020, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2020, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2020, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2020, 12:19

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2020, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2019, 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2019, 14:20

Remessa

18/12/2019, 14:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2019, 10:44

OUTROS

05/12/2019, 09:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/10/2019, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2019, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 09:33

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2019, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 17:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 17:50

Remessa

26/04/2019, 17:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 13:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 09:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 10:50

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2018, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:20

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 17:55

Remessa

20/02/2018, 17:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 09:05

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2017, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:23

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2017, 15:35

Remessa

19/01/2017, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2017, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 12:52

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 13:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:19

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

19/04/2016, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2016, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 14:53

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2016, 08:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2016, 17:08

Remessa

17/03/2016, 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2016, 17:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:30

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2016, 09:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 04

04/03/2016, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2016, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 09:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/07/2015, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2015, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2015, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2015, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:05

AGUARDANDO PETICAO

29/06/2015, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2015, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2015, 16:10

Remessa

19/06/2015, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:16

A FAZENDA PÚBLICA

29/05/2015, 12:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 11:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/05/2015, 11:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/05/2015, 10:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/05/2015, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

14/04/2015, 08:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2015, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 07:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/03/2015, 07:55

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2015, 07:52

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:23

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 09:07

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

25/10/2013, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 11:51

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2013, 16:06

Remessa

02/10/2013, 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2013, 16:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2013, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 08:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/09/2013, 08:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2013, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:59

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:59

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

07/05/2013, 17:17

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 10:14

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 10:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 08:33

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2013, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2013, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00640468420128140301: - Observação alterada.

28/01/2013, 12:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2013, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/01/2013, 12:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 09:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:20