Agravo em Recurso Especial 0807814-68.2020.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo Interno Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ATALAIA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BRITO DE SOUSA

CPF

Autor

ARACI SOUZA DA ROCHA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CARVALHO MARQUES

OAB/MA 7277·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS

CPF·Representa: Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

OAB/PA 6004·CPF·Representa: Réu

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

OAB/PA 8890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/06/2022, 15:43

Transitado em Julgado em 07/06/2022

07/06/2022, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2022

16/05/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2022, 18:18

Não conhecido o recurso de ARACI SOUZA DA ROCHA, ATALAIA VEICULOS LTDA e FRANCISCO DE ASSIS BRITO DE SOUSA

13/05/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2022

13/05/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/04/2022, 10:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/04/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

31/03/2022, 13:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2022, 12:30