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Registro de Óbito após prazo legalOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Baião

Partes do Processo

ROVLANDE DO SOCORRO ALMEIDA FERNANDES

CPF

Autor

DOMINGOS FERNANDES LEITE

Reu

Advogados / Representantes

NELY CUNHA DA SILVA

OAB/PA 30160·CPF·Representa: Autor

NELY CUNHA DA SILVA

OAB/PA 30160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado

25/04/2025, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2025, 09:54

Documento (Mandado)

25/04/2025, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 09:57

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:53

Documento (Certidão)

15/04/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 09:14

Trânsito em julgado

06/03/2025, 09:10

Procedência

18/02/2025, 10:43

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 11:53

Todas as movimentações(24)

Mandado

25/04/2025, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2025, 09:54

Documento (Mandado)

25/04/2025, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 09:57

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:53

Documentos

•09/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 09:14

Trânsito em julgado

06/03/2025, 09:10

Procedência

18/02/2025, 10:43

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 11:53

Decurso de Prazo

08/09/2024, 04:08

Publicação

12/08/2024, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião DECISÃO PJe: 0800886-41.2024.8.14.0007 Requerente Nome: ROVLANDE DO SOCORRO ALMEIDA FERNANDES Endereço: RUA DAS FLORES, 123, VILA DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA, ÁGUA VIVA, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido Nome: DOMINGOS FERNANDES LEITE Endereço: RUA DAS FLORES, 123, VILA DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA, AGUA VIVA, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Tratam-se os autos de AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO proposta por ROVLANDE DO SOCORRO ALMEIDA FERNANDES, qualificada nestes, pugnando pelo registro tardio do óbito de DOMINGOS FERNANDES LEITE. 1. RECEBO a inicial, pois preenche todos os requisitos do art. 319 do CPC. 2. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a presunção do art. 99, §3º, do CPC. 3. Em atenção ao art. 109, da Lei 6.015/73, DÊ-SE vistas dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Baião, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Baião

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 11:49

Outras Decisões

08/08/2024, 11:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/08/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 16:08