Execução de Título Extrajudicial 0801155-48.2017.8.14.0097 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801155-48.2017.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/08/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0801155-48.2017.8.14.0097 DECISÃO Trata-se de execução proposta por COIMBRA & SANTIAGO LTDA em face de TRANSGLOBAL NORTE LTDA em que não houve pagamento do débito pelo devedor, penhora de bens pelo oficial de Justiça ou indicação de bens pelo exequente para garantir a execução. O feito tramitou regularmente com buscas de bens do executado em todos os cadastros e canais possíveis e disponíveis. Como a execução não pode prosseguir sem a existência de bens que garantam a dívida, os autos foram suspensos em 28/07/2023. Obviamente que caberá o desarquivamento dos autos no caso de serem encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme determina o art. 921, §3º do CPC. Mister ressaltar que o panorama fático-jurídico no qual se amolda o presente caso enseja reconhecimento de eventual requerimento no sentido da restauração do seu trâmite, porquanto poderá advir notícia acerca de novo endereço da parte Requerida / Executada e/ou existência de bens encontrados. Reputo, NO ENTANTO, que a fase em tela, não obstante sujeita à suspensão do curso processual, ocasiona manutenção da demanda em aferição relativa aos processos NÃO julgados (ou julgados e NÃO baixados) e/ou arquivados provisoriamente pela Unidade, repercutindo, assim, na taxa de congestionamento do Sistema de Gestão Judiciária contemplada pelo E. TJ/PA, razão pela qual entendo por bem APLICAR à presente demanda os EFEITOS do arquivamento definitivo (baixa no sistema), vez que tal procedimento em nada prejudica a retomada / desarquivamento dos autos, por parte da(s) Requerente(s)/Exequente(s), por ocasião de eventual informação nova / incidente que assim o exija. ANTE O EXPOSTO e com base no Princípio da Razoabilidade, determino a SUSPENSÃO do feito, observadas as cautelas legais de praxe, ao tempo em que, com arrimo no Princípio da Razoabilidade, também DETERMINO O ARQUIVAMENTO definitivo do presente feito, desde já deferindo superveniente pedido de desarquivamento dos autos e dispensando a respectiva cobrança de custas – por restar também, desde logo, deferido o benefício da gratuidade da justiça para este exato fim, nos termos do Art. 3º, §5º, da Lei Estadual nº. 8.328/2015. Sem custas pendentes. Se necessário, no entanto, à UNAJ para eventual procedimento de finalização. Diante do exposto, arquivem-se os autos, conforme §2º do artigo 921 do CPC. Benevides, 5 de agosto de 2024 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

09/08/2024, 00:00

Definitivo

08/08/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 11:40

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 11:08

Documento

08/08/2024, 11:08

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 10:39

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2024, 13:06

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 10:31

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2023, 10:31

Por decisão judicial

28/07/2023, 12:31

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 09:32

Documentos

Intimação

•09/08/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Documento

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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