Execução Fiscal 0059647-12.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.227,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE FREITAS em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:57

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 11:37

Baixa Definitiva

10/07/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:32

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:35

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE FREITAS em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:57

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 11:37

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•03/07/2025, 13:47

Intimação de Sentença

•04/07/2025, 10:03

Sentença

•04/07/2025, 10:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/07/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:32

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE FREITAS em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:21

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO DE FREITAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059647-12.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:12

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:43

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:51

Remessa

22/07/2021, 15:14

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 16:04

PREPARACAO DE MANDADO

12/02/2016, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2015, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2015, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2015, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2015, 09:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/11/2015, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2015, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2015, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2015, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2015, 13:27

AGUARDANDO PETICAO

26/08/2015, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 14:58

Remessa

11/08/2015, 14:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 08:41

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 08:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO.

08/07/2015, 08:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/12/2014, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2014, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2014, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2014, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2014, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2014, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2014, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2014, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2014, 15:50

Remessa

29/10/2014, 15:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2014, 11:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/10/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/10/2014, 11:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/10/2014, 09:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/10/2014, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2014, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

17/09/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2014, 10:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2014, 10:50

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2014, 10:50

AGUARDANDO MANDADO

09/09/2014, 10:50

PREPARACAO DE MANDADO

03/09/2014, 11:13

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2014, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2014, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2014, 11:42

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2013, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:07

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2013, 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2013, 16:57

Remessa

03/07/2013, 16:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2013, 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2013, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:33

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

16/05/2013, 19:50

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

26/04/2013, 09:48

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 10:42

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 09:12

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

25/04/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/04/2013, 08:55

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00596471220128140301: - Observação alterada.

14/01/2013, 08:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/01/2013, 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/01/2013, 08:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2012, 06:56

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2012, 06:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 15:03