Execução de Título Extrajudicial 0005921-64.2014.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0005921-64.2014.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/06/2026, 15:23

Documento

29/06/2026, 15:22

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REQUERIDO(A): JOHON SOARES DE CARVALHO e outros DESPACHO Para o válido e regular prosseguimento do feito, REMETAM-SE os autos à UNAJ para verificação acerca da existência de custas pendentes de recolhimento. Constatado eventual inadimplemento, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº 0005921-64.2014.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para efetuar o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento

23/05/2026, 15:16

Mero expediente

23/05/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:38

Publicação

28/11/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros EXECUTADO(A): COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA e outros DESPACHO Verifica-se que a executada COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA teve decretada a falência (processo de nº 0819146-70.2018.8.14.0301) a qual tramita perante esta 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci. De acordo com o art. 6º da Lei nº 11.101/2005, a decretação de falência implica a suspensão de todas as execuções individuais, sujeitando os créditos ao processo concursal. Ademais, a jurisprudência consolidada do STJ afirma que, com a decretação da falência, a extinção das execuções individuais é definitiva, conforme decidido no REsp nº 1.564.021/MG. Diante disso, determino a intimação da parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias sobre a perda superveniente do objeto da presente execução. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0005921-64.2014.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 21:42

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros REQUERIDO(A): JOHON SOARES DE CARVALHO e outros DESPACHO Com supedâneo nas orientações contidas no Ofício 0000013025 - TJPA/PR/NUPEMEC, de 11.06.2025, por reunir as condições necessárias, procedo à inclusão do processo epigrafado na pauta concentrada de audiências para tentativa de solução amigável da lide. A remuneração dos conciliadores que conduzirão as audiências será calculada com base na tabela oficial de custas veiculada pela Portaria 5931/2024-GP, e custeada pelas partes, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, que será paga ao conciliador por qualquer meio hábil, antes de se iniciar a audiência, independentemente do resultado da sessão. A parte beneficiária da justiça gratuita está isenta do pagamento de remuneração ao conciliador, e a parte que não for beneficiária da justiça gratuita pagará ao conciliador metade do valor devido a este a título de remuneração. As audiências pautadas para o mutirão de que se trata serão realizadas no período de 30.06 a 18.07.2025, com possibilidade de se estender esse período até 24.07.2025, e serão conduzidas pela equipe do1º CEJUSC da capital, a qual foi permitido acesso aos autos através do sistema PJe. As audiências do mutirão de que se trata serão realizadas exclusivamente por videoconferência, cuja data e link para participação virtual serão lançados nos autos através de ato ordinatório. Dê-se ciência ao 1º CEJUSC de Belém para que adote as providências cabíveis e necessárias de seu encargo, notadamente quanto ao agendamento da audiência e à designação dos conciliadores que conduziram os trabalhos. Realizada a audiência, certifique-se e conclusos a este Juízo para os encaminhamentos devidos ao processo. Intimem-se/cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0005921-64.2014.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: JOHON SOARES DE CARVALHO, COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA DECISÃO A exequente, tendo em vista a não localização de bens penhoráveis, pede a aplicação de medidas coercitivas atípicas previstas (Art. 139, IV do CPC), qual seja, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte, bem como a inclusão do nome da executada nos cadastros de proteção ao crédito por meio do SERASAJUD e determinação de abstenção ao executado de poder comprar novos veículos. De acordo com a jurisprudência, o magistrado pode lançar mão de medidas coercitivas atípicas justamente em situações como a dos autos em que as tentativas de constrição de bens do executado vêm se mostrando malsucedidas. No entanto, tais medidas devem ser guiadas pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e, portanto, não devem servir à punição do devedor; devem sim ser emitidas ordens que, de fato, possam levar à satisfação do credor. Eis um precedente nesse sentido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC. CARTÃO DE CRÉDITO. CNH E PASSAPORTE. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. 1. Medidas coercitivas atípicas podem ser utilizadas para compelir o devedor a empenhar-se no cumprimento de seu dever (CPC, art. 139, IV). 2. Elas não devem ser apenas um meio de constranger o devedor, como mera punição, sem trazer ao credor a possibilidade de satisfação do crédito. As medidas devem ser úteis a essa satisfação, além de proporcionais e razoáveis. 3. No caso, o bloqueio de cartões de crédito se revela medida adequada e que contribui para o atingimento do escopo do processo executivo. 4. Não se vislumbra, de outro lado, utilidade em bloquear a carteira nacional de habilitação, nem em apreender o passaporte do devedor. 5. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 22227383720188260000 SP 2222738-37.2018.8.26.0000, Relator: Melo Colombi, Data de Julgamento: 03/12/2018, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/12/2018). No caso dos autos, percebe-se que as medidas requeridas pela exequente não trariam quaisquer possibilidades de satisfação do crédito; sendo apenas determinações que teriam como único fulcro constranger e punir o devedor por não quitar a dívida. Por essa razão, a medida não pode ser deferida. Diante de todo o exposto, PROCESSO Nº. 0005921-64.2014.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INDEFIRO o pedido das medidas coercitivas atípicas solicitadas pelo autor. Determino, ainda, a intimação do exequente para que se manifeste sobre a possibilidade de suspensão da presente demanda, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme previsão do Art. 921, III, CPC. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: JOHON SOARES DE CARVALHO, COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA DECISÃO Diante do pedido de habilitação de ID nº. 75652619, da devida comprovação da cessão de crédito em ID nº. 756526211 PROCESSO Nº. 0005921-64.2014.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido de habilitação de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS (“FUNDO”) como sucessora processual do autor ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FIDC NP, nos termos do Art. 286, caput, CC c/c Art. 77, § 1º, III do CPC. Retifique-se a autuação. Requer o executado em petição de ID nº. 88108554, a remessa dos presentes autos ao Juízo da Recuperação Judicial em razão da decretação da falência de COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA. Contudo, no que tange à suspensão das ações e execuções em face da empresa em recuperação judicial, é certo que este efeito não alcança os coobrigados do título exequendo nos termos do art. 49, § 1º, da Lei nº 11.101/05. Apelação Execução de título extrajudicial Embargos julgados improcedentes Assistência judiciária gratuita requerida pelo embargante Inexistência de demonstração da necessidade para concessão desse benefício Indeferimento que se impõe - Requisitos não configurados - Pedido subsidiário de diferimento das custas já concedido Prejudicada a análise da pretensão por falta de interesse recursal - Devedora principal em recuperação judicial - Prosseguimento da ação contra o devedor solidário da dívida exequenda - Admissibilidade Art. 49, § 1º, da Lei n. 11.101/2005 - Súmula n. 581 do E. Superior Tribunal de Justiça - Art. 59 da Lei nº 11.101/05 que aplica-se somente à empresa em recuperação judicial, não atingindo os demais coobrigados - Plano de recuperação aprovado pelos credores e posterior convolação em falência - Prosseguimento da execução em relação ao coobrigado devidamente reconhecida - Obrigação autônoma - Sentença mantida Recurso improvido, na parte conhecida” ( Apelação nº 1002885-18.2018.8.26.0073; Relator: Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Comarca: Avaré; Julgamento em 16/03/2020). In casu, em razão da decretação de sua recuperação judicial nos autos nº. 0819146-70.2018.8.14.0301, em trâmite na 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci, determino a suspensão da persecução do debito APENAS em relação ao requerido COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA - CNPJ: 07.671.061/0001-20. Comunique-se o Juízo referido para que se proceda a inscrição do débito deste no cadastro universal de credores naqueles autos. Ato continuo, dou continuidade à regular marcha processual apenas contra o executado JOHON SOARES DE CARVALHO e, para tanto, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira especificamente o necessário para a continuidade da execução, sob pena da ausência de manifestação importar na suspensão dos autos por execução frustrada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

01/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Remessa (outros motivos)

Documento

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(16)