Execução de Título Extrajudicial 0801191-28.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801191-28.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/07/2025, 04:33

Decurso de Prazo

11/07/2025, 04:30

Definitivo

06/06/2025, 10:07

Baixa Definitiva

06/06/2025, 10:07

Trânsito em julgado

06/06/2025, 10:07

Documento

12/05/2025, 08:12

Documento (Alvará)

09/05/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 18:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2025, 08:58

Publicação

22/04/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801191-28.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: RESIDENCIAL GRANDES LAGOS Endereço: Passagem São Pedro, 44, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRANDES LAGOS, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-320 PARTE REQUERIDA: Nome: GERMANO REBELO RIBEIRO Endereço: Passagem São Pedro, 44, Res. Grandes Lagos - Itaipú - Bloco 01 - 201, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-320 SENTENÇA - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE Vistos e etc. Dispensado o relatório com fulcro no art.38 da Lei nº9099/95. Instada a se manifestar acerca do interesse do valor depositado nos autos pelo executado, a parte exequente reconheceu expressamente a satisfação do débito, pugnando pela extinção do feito. Portanto, dou por satisfeita a obrigação. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Expeça-se alvará judicial para levantamento por transferência da quantia depositada na subconta do Juízo vinculada a estes autos, na forma requerida no Id137281749. Adotadas as providências necessárias, arquivem-se os autos, observando as cautelas legais. P.R.I.C. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. Datado e assinado digitalmente. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara JEC de Ananindeua

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 10:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2025, 10:47

Decurso de Prazo

23/03/2025, 15:07

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801191-28.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: RESIDENCIAL GRANDES LAGOS Endereço: Passagem São Pedro, 44, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRANDES LAGOS, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-320 PARTE REQUERIDA: Nome: GERMANO REBELO RIBEIRO Endereço: Passagem São Pedro, 44, Res. Grandes Lagos - Itaipú - Bloco 01 - 201, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-320 DESPACHO - MANDADO Providencie-se a exclusão da certidão Id130674901. Estando a Inicial e emenda devidamente instruídas (art. 798 do CPC) com o título executivo extrajudicial (art. 784, X do CPC), bem como com o demonstrativo do débito atualizado, determino o que segue: 1.Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC/15, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, corporificada no cálculo apresentado pelo credor,sem a incidência dos honorários advocatícios, os quais não são devidos nas execuções processadas perante o Juizado Especial Cível, ex vi do art. 55 da Lei n. 9.009/95 c/c o Enunciado 97 do FONAJE (segunda parte). DEVERÁFICAR ADVERTIDO o devedor/executado que,não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de três dias, contados da citação, serão penhorados tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito exequendo (art. 829 parágrafo 1º, c/c art. 831 ambos do CPC). 2. Na hipótese de não localização do devedor, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias. Com a indicação de novo endereço pelo credor, cumpra-se novamente o ordenado no item 1. Em caso de inércia da parte requerente, conclusos para julgamento. 3. Havendo a comprovação do pagamento integral da dívida, independentemente de nova deliberação, intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias, após o que deverá o feito vir conclusos. 4.Em caso de não pagamento ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância à ordem legal fixada pelo art. 835 do CPC/15,determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD. 5. Não sendo frutífera a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD, deverá a Secretaria providenciar a intimação do credor para que, no prazo de 03 (três) dias, indique bens passíveis de penhora. 6. Findo o prazo do item 5, com ou sem manifestação do credor, conclusos. 7. Sendo frutífera a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD ou garantido o juízo, independente de nova deliberação, designe a Secretaria data para a realização da audiência de que trata o art. 53 § 1º da Lei nº 9.099/95. 8. Expeça-se o que for necessário para o cumprimento da presente decisão. Cumpra-se e intime-se. Data registrada em sistema. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

09/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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