Execução de Título Extrajudicial 0801727-08.2022.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801727-08.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0801727-08.2022.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIME-SE o(a) EXECUTADOS LL MULTIMARCAS PROMOCAO DE VENDAS EIRELI e MATEUS PORTAL para apresentar impugnação quanto ao bloqueio no sisbajud realizado pelo GEIP, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, INTIME-SE o EXEQUENTE para manifestar pelo prosseguimento do feito e proceder ao recolhimento de custas processuais pendentes se houver, no prazo de 15 dias. Paragominas, 22 de maio de 2026. TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas/PA

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 10:09

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 19:33

Documento

14/04/2026, 19:31

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 13:07

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2026, 20:03

Petição

05/02/2026, 20:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2026, 20:02

Mandado

27/01/2026, 13:15

Mandado

26/01/2026, 15:06

Mandado

26/01/2026, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 11:17

Movimentação processual

08/01/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 18:07

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801727-08.2022.8.14.0039. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: Rua Neftes de Carvalho, 489-S, 1 Piso, Jardim Duas Pontes, TANGARá DA SERRA - MT - CEP: 78300-000 EXECUTADO: LL MULTIMARCAS PROMOCAO DE VENDAS EIRELI, MATEUS PORTAL Endereço: Nome: LL MULTIMARCAS PROMOCAO DE VENDAS EIRELI Endereço: Rua Laranjeira, Tião Mineiro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-714 Nome: MATEUS PORTAL Endereço: Rua Laranjeira, S/N, FONE 91 98732-0375 e 91 98870-0690, Parque Village Flamboyant, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-714 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulada por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA, em face de LL MULTIMARCAS PROMOCAO DE VENDAS EIRELI e MATEUS PORTAL, visando executar o valor de R$ 34.743,87 (trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos). A impugnação por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial dos executados, não merece acolhimento. A defesa por negativa geral constitui prerrogativa do curador especial nomeado em face da revelia do executado citado por edital, conforme permite o artigo 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Todavia, tal modalidade defensiva, conquanto tecnicamente adequada ao múnus do defensor dativo, não tem o condão de elidir a presunção de liquidez, certeza e exigibilidade que reveste o título executivo extrajudicial apresentado pela parte exequente. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a impugnação genérica, desacompanhada de elementos concretos capazes de infirmar a higidez do título executivo, mostra-se insuficiente para obstar o regular prosseguimento da execução, conforme se verifica do enunciado da Súmula nº 196, ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. No caso em tela, a contestação limita-se à negativa geral dos fatos, sem apresentar fundamento jurídico ou fático específico que comprometa a validade ou exigibilidade da obrigação documentada. Destarte, mantém-se íntegra a força executiva do título apresentado. Quanto aos pedidos de constrição patrimonial formulados pela parte exequente, verifica-se que são medidas adequadas e necessárias à satisfação do crédito exequendo. A penhora mediante sistema SISBAJUD encontra respaldo no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, constituindo mecanismo célere e eficaz de localização e bloqueio de ativos financeiros. De igual modo, a penhora no rosto dos autos da ação de Busca e Apreensão nº 0801721-98.2022.8.14.0039 configura medida processualmente adequada, conforme previsto nos artigos 866 e seguintes do diploma processual. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, REJEITO a impugnação por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública e DEFIRO os pedidos da parte exequente, determinando: a) a realização de penhora via sistema SISBAJUD sobre ativos financeiros dos executados, até o limite do valor da execução atualizado; b) a penhora no rosto dos autos da Ação nº 0801721-98.2022.8.14.0039, que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, no montante de R$ 23.958,53 (vinte e três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), devendo a Secretaria oficiar o Juízo competente para averbação da constrição. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em face de EXECUTADOS: LL MULTIMARCAS PROMOCAO DE VENDAS EIRELI e MATEUS PORTAL, encontrando-se os EXECUTADOS: LL MULTIMARCAS PROMOCAO DE VENDAS EIRELI e MATEUS PORTAL em lugar incerto e não sabido, ficam por este edital devidamente CITADOS de todos os termos da Ação acima especificada, bem como, para no prazo de 03 (três) dias, contados do final do prazo deste Edital, efetuarem o pagamento do débito executado no valor de R$ 34.743,87, acrescido dos demais encargos legais, das custas judiciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução, sendo que, caso o débito seja integralmente pago a verba honorária será reduzida pela metade, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem para garantir o mencionado total. Fica(m) ainda cientificado(s) de que, a partir do término do prazo deste Edital, fluirá o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora, querendo, oponha Embargos à Execução (Art. 915, do NCPC). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paragominas, aos 16 de dezembro de 2024. Eu, _____ (RENATA MURYEL LEITE DE LACERDA), Auxiliar Judiciário, o digitei. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV, CPC). CERTIFICO QUE, NA DATA DE 16/12/2024, AFIXEI NO QUADRO DE AVISOS NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL O PRESENTE EDITAL. ________________________________ TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA email: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS O Doutor WANDER LUIS BERNARDO, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Paragominas, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, uma Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo n.º 0801727-08.2022.8.14.0039, que move

17/12/2024, 00:00

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801727-08.2022.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: Rua Neftes de Carvalho, 489-S, 1 Piso, Jardim Duas Pontes, TANGARá DA SERRA - MT - CEP: 78300-000 Nome: LL MULTIMARCAS PROMOCAO DE VENDAS EIRELI Endereço: Rua Laranjeira, Tião Mineiro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-714 Nome: MATEUS PORTAL Endereço: Rua Laranjeira, S/N, FONE 91 98732-0375 e 91 98870-0690, Parque Village Flamboyant, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-714 DECISÃO/MANDADO Vistos. Considerando que a parte Exequente se limitou a requerer pesquisas através dos sistemas informatizados do Poder Judiciário, não comprovando ter diligenciado a procura de bens da parte Executada. Considerando que os sistemas informatizados, tais como o SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e RIDIF, são ferramentas acessórias de auxílio à parte, porém, não eximem o Exequente do ônus de adotar diligências particulares que estejam ao seu alcance. Considerando que é ônus da parte Exequente indicar endereço e/ou bens do Requerido, a intervenção judicial para fins de localização, só tem lugar quando restar demonstrado nos autos, que a parte empreendeu esforços para tanto, o que, por ora, não se verifica. Assim sendo, pelo princípio da cooperação entre os sujeitos do processo, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular impulsionamento do processo, comprovando as diligências realizadas para a procura de endereço da parte Requerida, sob pena de extinção do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

09/08/2024, 00:00

—

Expedição de documento

Remessa (outros motivos)

Documento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(87)

legal