Execução Fiscal 0802280-26.2020.8.14.0039 - TJPA

Execução Fiscal 0802280-26.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição

30/04/2026, 11:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2026, 11:41

Mandado

30/04/2026, 11:31

Petição

29/04/2026, 15:18

Mandado

29/04/2026, 11:10

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:18

Petição

15/04/2026, 13:02

Mandado

13/04/2026, 08:09

Expedição de documento

08/04/2026, 13:54

Publicação

26/03/2026, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802280-26.2020.8.14.0039. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, JAIR SA MAROCCO Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA Endereço: Nome: DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA Endereço: RUA SAO JOSE, 216, SAO JOSE, NOSSA SENHORA DA COCEICAO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-450 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A. Ao ID 147791202, Certidão do GEIP do TJPA, atestando que as pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, tendo o exequente requerido a continuidade da execução com pesquisa nos sistemas CNIB, SNIPER e INFOJUD, conforme petição ID 156379679. Tendo em vista a necessidade de investigação patrimonial por meio dos sistemas informatizados disponibilizados ao Poder Judiciário, DEFIRO o requerido ao ID 156379679. Encaminhe-se o presente feito ao Grupo de Execução e Inteligência Processual – GEIP do TJPA, para que sejam realizadas, no que couber, diligências nos sistemas SNIPER e INFOJUD, bem como inclusão do nome do executado no sistema CNIB. Eventual bloqueio ou indisponibilidade de ativos deverá ser comunicado imediatamente a este Juízo, com a discriminação dos valores encontrados, das instituições responsáveis e dos números de conta ou identificação dos bens localizados, para as providências legais cabíveis. Após o cumprimento das diligências acima determinadas, ou decorrido o prazo razoável sem resultados, retornem os autos a este Juízo para as deliberações ulteriores. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

Expedição de documento

24/03/2026, 20:01

Expedição de documento

24/03/2026, 20:01

Decurso de Prazo

26/10/2025, 16:19

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802280-26.2020.8.14.0039. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, JAIR SA MAROCCO Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA Endereço: Nome: DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA Endereço: RUA SAO JOSE, 216, SAO JOSE, NOSSA SENHORA DA COCEICAO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-450 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A. Ao ID 147791202, Certidão do GEIP do TJPA, atestando que as pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, tendo o exequente requerido a continuidade da execução com pesquisa nos sistemas CNIB, SNIPER e INFOJUD, conforme petição ID 156379679. Tendo em vista a necessidade de investigação patrimonial por meio dos sistemas informatizados disponibilizados ao Poder Judiciário, DEFIRO o requerido ao ID 156379679. Encaminhe-se o presente feito ao Grupo de Execução e Inteligência Processual – GEIP do TJPA, para que sejam realizadas, no que couber, diligências nos sistemas SNIPER e INFOJUD, bem como inclusão do nome do executado no sistema CNIB. Eventual bloqueio ou indisponibilidade de ativos deverá ser comunicado imediatamente a este Juízo, com a discriminação dos valores encontrados, das instituições responsáveis e dos números de conta ou identificação dos bens localizados, para as providências legais cabíveis. Após o cumprimento das diligências acima determinadas, ou decorrido o prazo razoável sem resultados, retornem os autos a este Juízo para as deliberações ulteriores. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802280-26.2020.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA Endereço: RUA SAO JOSE, 216, SAO JOSE, NOSSA SENHORA DA COCEICAO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-450 DECISÃO/MANDADO Vistos. Considerando que a parte Exequente se limitou a requerer pesquisas através dos sistemas informatizados do Poder Judiciário, não comprovando ter diligenciado a procura de bens da parte Executada. Considerando que os sistemas informatizados, tais como o SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e RIDIF, são ferramentas acessórias de auxílio à parte, porém, não eximem o Exequente do ônus de adotar diligências particulares que estejam ao seu alcance. Considerando que é ônus da parte Exequente indicar endereço e/ou bens do Requerido, a intervenção judicial para fins de localização de bens tem lugar quando restar demonstrado nos autos, que a parte empreendeu esforços para tanto, o que, por ora, não se verifica. Assim sendo, pelo princípio da cooperação entre os sujeitos do processo, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular impulsionamento do processo, comprovando as diligências realizadas para a procura de bens da parte Requerida, sob pena de extinção do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

09/08/2024, 00:00

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Petição

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Petição

Mandado

Decurso de Prazo

Petição

Mandado

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