Execução de Título Extrajudicial 0808221-90.2019.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808221-90.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/09/2024, 04:09

Decurso de Prazo

02/09/2024, 04:09

Definitivo

29/08/2024, 13:47

Trânsito em julgado

29/08/2024, 13:47

Publicação

12/08/2024, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0808221-90.2019.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que a parte Exequente foi intimada, por meio de seu patrono, acerca da decisão de Id 101738190, que determinou que se manifestasse sobre a titularidade da dívida executada e juntasse aos autos a certidão de registro do imóvel objeto da presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Entretanto, conforme o documentos de Id 102243271, a determinação não foi cumprida integralmente, pois o Autor não juntou a certidão de registro do imóvel, restando dúvidas quanto à titularidade do débito em tela. A hipótese caracteriza negligência das partes (art. 485, II, CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação (art. 51, caput e § 1°, LJECC). DESTA FEITA, com esteio no art. 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 485, II, CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 14:32

Paralisação por negligência das partes

08/08/2024, 14:32

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 14:21

Movimentação processual

08/08/2024, 14:21

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 10:36

Decurso de Prazo

01/11/2023, 06:44

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:27

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Paralisação por negligência das partes

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Retificação de Classe Processual

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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