Execução Fiscal 0048846-71.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.769,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MIRANDA CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MIRANDA CONSTRUCOES LTDA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:22

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:16

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de MIRANDA CONSTRUCOES LTDA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:22

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•27/06/2025, 10:52

07/07/2025, 13:16

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de MIRANDA CONSTRUCOES LTDA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:21

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MIRANDA CONSTRUCOES LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048846-71.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:13

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:29

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:56

Remessa

22/07/2021, 14:47

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:50

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 14:10

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2015, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2015, 09:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2015, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

05/08/2015, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2014, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2014, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2014, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 10:14

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2013, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2013, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2013, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2013, 09:00

AGUARDANDO PETICAO

28/11/2013, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2013, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2013, 16:45

Remessa

12/11/2013, 16:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/11/2013, 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/10/2013, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 08:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/10/2013, 08:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/10/2013, 13:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/10/2013, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/10/2013, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

21/10/2013, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 08:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 08:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/10/2013, 08:29

AGUARDANDO MANDADO

08/10/2013, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

06/09/2013, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2013, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2013, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2013, 12:32

AGUARDANDO PETICAO

04/09/2013, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2013, 16:10

Remessa

27/08/2013, 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2013, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2013, 08:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/07/2013, 09:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/07/2013, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2013, 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/07/2013, 10:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/07/2013, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/05/2013, 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

03/05/2013, 08:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2013, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 10:07

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/03/2013, 10:07

AGUARDANDO MANDADO

19/03/2013, 10:06

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 13:12

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2012, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2012, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2012, 09:16

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 11:35

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 11:35

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2012, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2012, 15:08

Remessa

03/05/2012, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 13:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 09:54

A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2012, 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2012, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2012, 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/03/2012, 12:53

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00488467120118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 09:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2011, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/12/2011, 09:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 10:30

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:12

Sentença

•02/07/2025, 11:46