Execução Fiscal 0049187-97.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.766,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PEDRO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO em 30/06/2025 23:59.

14/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Publicado Intimação de Sentença em 27/06/2025.

07/07/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 04:02

Baixa Definitiva

04/07/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 30/06/2025

04/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:16

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO em 30/06/2025 23:59.

14/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Publicado Intimação de Sentença em 27/06/2025.

07/07/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 14:17

Intimação de Decisão

•01/12/2023, 09:52

07/07/2025, 04:02

Baixa Definitiva

04/07/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 30/06/2025

04/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:22

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PEDRO RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049187-97.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:13

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:39

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:06

Remessa

22/07/2021, 11:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 13:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 10:13

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 14:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 14:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 14:21

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 09:15

AGUARD. RETORNO DE AR

09/06/2016, 12:44

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:44

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2016, 13:22

Remessa

14/04/2016, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2016, 13:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 07:47

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 08:28

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2013, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2013, 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2013, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2013, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2013, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2013, 10:35

Remessa

17/05/2013, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2013, 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/05/2013, 09:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/05/2013, 10:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/05/2013, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/03/2013, 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

26/03/2013, 08:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 11:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/03/2013, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 08:27

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 13:12

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2012, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2012, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2012, 09:09

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2012, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2012, 13:36

Remessa

03/05/2012, 13:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 13:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 08:31

A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2012, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2012, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/03/2012, 11:27

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:56

SETOR CORRESPONDENCIA

05/03/2012, 10:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/03/2012, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2012, 10:49

SETOR CORRESPONDENCIA

05/03/2012, 10:48

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00491879720118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 13:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 09:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 12:49

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:04

Decisão

•19/02/2025, 15:28

Sentença

•22/05/2025, 14:13

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Intimação de Sentença

•25/06/2025, 13:15