Execução de Título Judicial 0801171-93.2022.8.14.0010 - TJPA

Apensamento

25/03/2025, 23:31

Definitivo

25/03/2025, 23:30

Decurso de Prazo

05/10/2024, 03:38

Publicação

13/08/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Criminal de Breves/PA Fórum “Dr. Pedro dos Santos Torres”, Av. Rio Branco, nº 432, Bairro Centro, Breves/Pa CEP.: 68.000-000, Telefone: 91-3783-1517 e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, XI, do Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, tendo em vista a existência de custas processuais a serem recolhidas nos presentes autos, fica a parte autora intimada, por meio do presente, para proceder ao devido recolhimento. Breves-PA, 9 de agosto de 2024 NAZARENO SILVA NETO Analista Judiciário da 1ª Vara de Breves art. 1º, § 1º, III do Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 08:58

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:54

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 16:24

Documento (Certidão)

01/08/2024, 16:24

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 17:33

Ato ordinatório

24/05/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 17:07

Documento (Certidão)

27/11/2023, 17:07

Remessa (outros motivos)

20/08/2023, 10:53

Ato ordinatório

20/08/2023, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2023, 10:52

Decurso de Prazo

14/07/2023, 21:23

Decurso de Prazo

09/07/2023, 00:44

Publicação

11/04/2023, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA FERREIRA DO MONTE EXECUTADO: MUNICIPIO DE BREVES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0801171-93.2022.8.14.0010 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Vistos etc. Trata-se de demanda ajuizada pela parte autora em face da parte ré, ambos já qualificados. Em seguida foi proferido despacho determinando a emenda à inicial para que o autor fizesse a correção indicada pelo Juízo (ID 70054389). Certidão acostada aos autos reconhecendo o não cumprimento da emenda no prazo determinado (ID 74636058). Relatado. Passo a decidir. Determinada a emenda à inicial, a parte autora quedou-se inerte em cumprir o despacho. Como a regularidade da demanda é elemento primordial ao correto desenvolvimento da marcha processual, somado ao fato de a parte autora não ter cumprido o despacho de emenda, a extinção do feito sem resolução de mérito por inépcia da petição inicial é medida que se impõe. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, combinado com o artigo 321, caput e parágrafo único e artigo 330, todos do Código de Processo Civil (CPC). Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. Breves/PA, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e Termo Judiciário de Bagre

06/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 11:33

Indeferimento da petição inicial

30/03/2023, 15:05

Conclusão (para julgamento)

16/08/2022, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 16:30

Decurso de Prazo

13/08/2022, 03:12

Publicação

23/07/2022, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2022, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARCIA FERREIRA DO MONTE EXECUTADO: MUNICIPIO DE BREVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0801171-93.2022.8.14.0010 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Vistos etc. Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA apresentado por MARCIA FERREIRA DO MONTE contra MUNÍCIPIO DE BREVES. Consta do requerimento da exequente que houve o trânsito em julgado de sentença, entretanto, não junta documentos hábeis a comprovar o alegado, tampouco, outras peças consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito, os únicos documentos que acompanham o pedido são os de identificação da exequente, procuração, declaração de hipossuficiência e memória de cálculo. Por se tratar de pleito apresentado como ação autônoma, mister se faz que o exequente elabore uma petição inicial seguindo as regras do art. 319, do Código de Processo Civil, diante de tal quadro, INTIME-SE a parte exequente para que EMENDE A INICIAL promovendo a juntada das provas com que pretende demonstrar a existência do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, do Código de Processo Civil. Após, certifique-se e retorne concluso. Expeça-se o necessário. Serve o presente como MANDADO. P.I. Breves/PA, data registrada no sistema. DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível e Criminal e pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Breves e pelo Termo Judiciário de Bagre Portarias nº 527/2022-GP e nº 1.841/2022-GP

21/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 13:26

Movimentação processual

20/07/2022, 13:25

Outras Decisões

20/07/2022, 13:22

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 10:21

Distribuição (sorteio)

27/05/2022, 10:21

—

Apensamento

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

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