Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Nome: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Endereço: AV. MARIA COELHO DE AGUIAR, 215, Avenida Maria Coelho Aguiar 215, Jardim São Luís, SãO PAULO - SP - CEP: 05804-900
EXECUTADO: HARD COMPUTADORES E SERVICOS LTDA, MARY CONCEICAO DE MELO MAGALHAES, WALMIR ANDRADE DE MELO Nome: HARD COMPUTADORES E SERVICOS LTDA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 5333, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: MARY CONCEICAO DE MELO MAGALHAES Endereço: RUA AMERICO SANTA ROSA, 76, BELéM - PA - CEP: 66090-230 Nome: WALMIR ANDRADE DE MELO Endereço: Passagem São Benedito, 158, ref Av. Marques de Herval, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-520 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0001482-06.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc.
Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para a utilização dos sistemas eletrônicos de busca de bens SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, com o intuito de satisfazer o crédito exequendo. Compulsando os autos, verifica-se que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Contudo, entendo que o deferimento das medidas constritivas via sistemas auxiliares neste exato momento processual não é cabível. A utilização de tais ferramentas deve observar o princípio da utilidade da execução e a gradação legal de meios menos gravosos, sendo indispensável que o exequente demonstre o esgotamento de diligências mínimas ao seu alcance ou que o momento seja oportuno para a intervenção judicial direta na busca de patrimônio. No presente caso, as circunstâncias indicam que a medida não se adequa à atual fase, carecendo de utilidade prática imediata ou justificativa para a quebra de sigilo e restrição patrimonial sem o prévio cumprimento de etapas processuais precedentes. Dessa forma, INDEFIRO, por ora, os pedidos de consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por entender que não é o momento processual adequado para tal providência. No que tange aos valores eventualmente retidos ou depositados em excesso, determino a imediata devolução dos valores à parte exequente, visando evitar o enriquecimento sem causa e garantir a integridade patrimonial diante da ausência de suporte para a manutenção do bloqueio neste estágio. Intimem-se. Cumpra-se. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital A.C SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22012119541600000000045251743 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012119542200000000045251744 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012119542400000000045251745 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012119543000000000045251746 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22012119543400000000045251747 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22081110333971700000070709463 0001482-06.2011 Documento de Comprovação 22081110333991000000070709464 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081213482628800000070718286 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22081608455669600000071102142 0001482-06.2011 Documento de Comprovação 22081608455682300000071102143 Certidão Certidão 22081621353796600000071206621 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081621360836700000071206622 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081621360836700000071206622 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081621393221200000071206624 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081621393221200000071206624 Petição Petição 22082514480827600000072082325 guia e comprovante pgto - Hard Documento de Comprovação 22082514480860900000072082326 Certidão Certidão 23021614173796800000082487738 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030911423336500000083805940 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030911423336500000083805940 Petição Petição 23032414444618300000084954786 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042722524154200000086957705 Intimação Intimação 23042722524154200000086957705 Petição Petição 23051213230714000000087770165 boleto e comprovante pgto Documento de Comprovação 23051213230840900000087770166 Relatório contaProcesso Documento de Comprovação 23051213230874500000087770167 Certidão Certidão 23071913323531600000091685728 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23072613493365600000092101463 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072613522349300000092101472 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072613522349300000092101472 Petição Petição 23081112422433500000093074406 boleto e comprovante Documento de Comprovação 23081112422474800000093074409 RELATÓRIO - SAMSUNG Documento de Comprovação 23081112422516400000093074410 Certidão Certidão 23081610043465100000093185545 Relatório 0001482-06.2011.8.14.0301 Relatório 23081610043487700000093185546 Citação Citação 23083010502791700000094035638 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23100309481849800000095897747 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23101819265547200000096696731 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23101819265547200000096696731 Petição Petição 23102416120864200000096973632 Certidão Certidão 24012211055084300000100991029 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012410482709100000101146242 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012410482709100000101146242 Petição Petição 24020912060188400000102255066 conta Documento de Comprovação 24020912060241500000102255067 guia paga Documento de Comprovação 24020912060301200000102255068 Certidão Certidão 24042413153178600000106987073 Citação Citação 24052013314610100000108632172 Citação Citação 24052013314649700000108632173 Certidão Certidão 24052013363599400000108635784 Citação Citação 24052013480636200000108635798 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24060923245122600000109829929 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 24061218444991000000110089474 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 24061218444991000000110089474 Petição Petição 24061817205309900000110509485 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080910541977600000114989952 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080910541977600000114989952 Diligência Diligência 24081919440765000000115593813 Petição Petição 24082210102079500000115920945 boleto e comprovante Documento de Comprovação 24082210102320100000115920946 relatorio Documento de Comprovação 24082210102354700000115920947 Diga a Exequente sobre a certidão do oficial de justiça ref à Executada MARY CONCEICAO DE MELO MAGAL Ato Ordinatório 24083115082434600000116946906 Diga a Exequente sobre a certidão do oficial de justiça ref à Executada MARY CONCEICAO DE MELO MAGAL Ato Ordinatório 24083115082434600000116946906 Expedir novo mandado p/ citação do Executado WALMIR ANDRADE DE MELO Certidão 24083115130498900000116946907 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 24083115130516300000116946908 Citação Citação 24091112345663100000118267762 Petição Petição 24091212342006700000118425315 Diligência Diligência 24112910211947600000123769471 Mandado - Walmir Andrade de Melo Devolução de Mandado 24112910211978700000123769473 Petição Petição 25042315574948800000131940598 Petição Petição 26022515404411100000151063730 Petição Requerendo Habilitação dos Novos Patronos Petição 26031313561733600000152292466 Doc. 01 - Procuração Legal_SEDA_Janeiro 2026 Instrumento de Procuração 26031313561768000000152292471 Doc. 02 - SEDA - Substabelecimento - IW- vf-Signed Substabelecimento 26031313561855400000152292472