Procedimento Comum Cível 0803787-89.2018.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 126.051,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS CUNHA BEZERRA

CPF

Autor

AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CUNHA BEZERRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:48

Juntada de Petição de apelação

27/03/2026, 18:26

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:24

Julgado procedente em parte o pedido

03/02/2026, 14:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:36

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

24/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:00

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CUNHA BEZERRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:48

Juntada de Petição de apelação

27/03/2026, 18:26

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Despacho

•18/02/2019, 11:15

Despacho

•18/02/2019, 11:54

06/03/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:24

Julgado procedente em parte o pedido

03/02/2026, 14:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:36

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

24/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:48

Publicado Intimação em 06/12/2024.

15/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2024

15/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

30/11/2024, 09:27

Conclusos para decisão

30/11/2024, 09:27

Juntada de Certidão

25/01/2024, 10:22

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CUNHA BEZERRA em 04/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CUNHA BEZERRA em 04/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803787-89.2018.8.14.0201. AUTORA: AUTOR: MARCOS VINICIUS CUNHA BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: JULIETA ALESSANDA SILVA LOURENCO - PA018443 PARTE RÉ: Nome: AMETISTA EMPREENDIMEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] PARTE

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 00:51

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 11:46

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:11

Juntada de mandado

13/10/2022, 17:04

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:38

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 02:18

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:45

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803787-89.2018.8.14.0201.. REQUERENTE: AUTOR: MARCOS VINICIUS CUNHA BEZERRA. Advogado do(a) AUTOR: JULIETA ALESSANDA SILVA LOURENCO - PA018443 PARTE REQUERIDA: Nome: AMETIST PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material]. PARTE

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 13:24

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:52

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 15:35

Juntada de Petição de contestação

13/09/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:41

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 19/08/2021 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

20/08/2021, 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2021, 11:02

Audiência Conciliação/Mediação designada para 19/08/2021 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

05/07/2021, 08:16

Juntada de Petição de identificação de ar

05/07/2021, 08:13

Juntada de Petição de identificação de ar

05/07/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:05

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:40

Juntada de Petição de identificação de ar

18/05/2021, 13:17

Juntada de Petição de identificação de ar

18/05/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2020, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2020, 15:26

Conclusos para decisão

24/11/2020, 09:08

Cancelada a movimentação processual

24/11/2020, 09:08

Juntada de Petição de certidão

10/11/2020, 05:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 09:52

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CUNHA BEZERRA em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 20:14

Conclusos para despacho

29/10/2020, 19:01

Cancelada a movimentação processual

29/10/2020, 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 12:32

Declarada incompetência

05/10/2020, 12:32

Conclusos para decisão

02/10/2020, 10:48

Cancelada a movimentação processual

02/10/2020, 10:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/07/2020, 13:37

Juntada de relatório de custas

09/07/2020, 13:36

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CUNHA BEZERRA em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/07/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:52

Outras Decisões

10/06/2020, 12:52

Cancelada a movimentação processual

08/06/2020, 17:22

Conclusos para decisão

08/06/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 11:41

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CUNHA BEZERRA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:12

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:12

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/10/2019, 15:22

Juntada de relatório de custas

03/10/2019, 13:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/09/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 11:47

Conclusos para despacho

15/07/2019, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 13:56

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CUNHA BEZERRA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2019, 08:26

Conclusos para decisão

15/05/2019, 12:59

Movimento Processual Retificado

15/05/2019, 12:59

Conclusos para despacho

15/05/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 08:17

Conclusos para despacho

22/03/2019, 12:55

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CUNHA BEZERRA em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 00:03

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

26/02/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 11:54

Movimento Processual Retificado

18/02/2019, 11:53

Conclusos para decisão

18/02/2019, 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/02/2019, 11:15

Conclusos para decisão

20/11/2018, 16:38

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 16:38

Despacho

•27/03/2019, 08:17

Despacho

•27/03/2019, 13:58

Decisão

•12/06/2019, 08:26

Decisão

•12/06/2019, 08:43

Despacho

•19/09/2019, 12:04

Despacho

•20/09/2019, 13:40

Decisão

•10/06/2020, 12:52

Decisão

•05/10/2020, 12:32

Despacho

•29/10/2020, 20:14

Decisão

•27/11/2020, 15:26

Decisão

•08/12/2020, 09:54

Despacho

•16/04/2021, 12:45

Despacho

•02/07/2021, 13:05

Todos os documentos(25)

Despacho

•18/02/2019, 11:15

Despacho

•18/02/2019, 11:54

Despacho

•27/03/2019, 08:17

Despacho

•27/03/2019, 13:58

Decisão

•12/06/2019, 08:26

Decisão

•12/06/2019, 08:43

Despacho

•19/09/2019, 12:04

Despacho

•20/09/2019, 13:40

Decisão

•10/06/2020, 12:52

Decisão

•05/10/2020, 12:32

Despacho

•29/10/2020, 20:14

Decisão

•27/11/2020, 15:26

Decisão

•08/12/2020, 09:54

Despacho

•16/04/2021, 12:45

Despacho

•02/07/2021, 13:05

Despacho

•20/08/2021, 16:41

Despacho

•22/03/2022, 13:24

Despacho

•23/03/2022, 11:20

Despacho

•26/05/2023, 00:51

Despacho

•16/06/2023, 10:35

Decisão

•30/11/2024, 13:48

Decisão

•04/12/2024, 09:28

Decisão

•14/12/2025, 19:28

Sentença

•03/02/2026, 14:54

Sentença

•04/03/2026, 11:24