Execução de Título Extrajudicial 0800082-75.2024.8.14.0071 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800082-75.2024.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/12/2025, 09:58

Decurso de Prazo

16/12/2025, 09:58

Publicação

19/11/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME EXECUTADO: HOZANI NOGUEIRA RABELO 64806510220 Processo nº 0800082-75.2024.8.14.0071 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) ANDRESSA DE SOUZA NASCIMENTO, Servidor(a) Público, Tribunal de Justiça do Estado do Para, matricula, lotado na Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, etc.. De ordem do (a) Exmo. (a) Sr. (a) Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de Brasil Novo/PA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, EXEQUENTE: JESSICA FLORES SOUSA - SP454986/, para ciência da sentença proferida. Servirá o presente, como mandado de Intimação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Brasil Novo/PA, 17 de novembro de 2025 ANDRESSA DE SOUZA NASCIMENTO Secretaria da Vara Única Comarca de Brasil Novo/PA. Intimação - [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o (a) advogado(a) da parte Autora/Ré do Dr(a):Advogado do(a)

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 10:14

Desistência

14/11/2025, 13:50

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:59

Decurso de Prazo

06/02/2025, 03:11

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 11:49

Mandado

05/09/2024, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2024, 11:18

Documentos

Intimação

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JESSICA FLORES SOUSA - SP454986 RÉU(S): Nome: HOZANI NOGUEIRA RABELO 64806510220 Endereço: CASTELO BRANCO, 1201, CENTRO, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 DECISÃO/MANDADO Juntado o relatório de contas e certificado pela Secretaria o pagamento das custas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO N° 0800082-75.2024.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME Endereço: Avenida Amâncio Gaiolli, 1197, Galpão 02, Água Chata, GUARULHOS - SP - CEP: 07251-250 Advogado do(a) RECEBO A INICIAL, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC. 1) Cite-se o executado por oficial de justiça (ou carta precatória) para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC). Na hipótese de vir a ser frustrada a citação/intimação no endereço físico indicado no preâmbulo, seja determinado o cumprimento do ato através do seu contato telefônico e/ou endereço eletrônico de e-mail, utilizado como meio de contato pessoal, o qual possui vinculação com o seu aplicativo de mensagens “WhatsApp”. 2) Nos termos do artigo 827, CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art 827, § 1º, CPC). 4) Autorizo desde logo a citação por hora certa, se o Oficial de Justiça procurar o(s) executado(s) por duas vezes em sua residência e não o(s) encontrar, havendo suspeita de que está (ão) se ocultando (art. 252, CPC), certificando-se pormenorizadamente o ocorrido. 5) Não sendo localizado o executado para ser citado, intime-se o exequente para fornecer novo endereço, com o devido recolhimento de custas processuais. Uma vez fornecidos os dados, renovem-se as diligências de citação. 6) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 c/c art. 915, CPC). 7) Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, certifique-se, encaminhando-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio do SISBAJUD, tendo em vista o princípio da máxima efetividade da execução e a preferência legal pela penhora em dinheiro (art.. 835, §1º, CPC). 8) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC). Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 9) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes. 10) Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC). Após, lance-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. 11) Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). 12) Antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de complementação das custas iniciais pelo(s) exequente(s) ou antecipação das custas intermediárias, intimando-o por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 3º, § 8º c/c art. 23, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015). 13) Certifique-se acerca da apresentação de embargos. Em caso afirmativo, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. 14) Na ausência de apresentação de embargos, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados. 15) Se após as diligências acima determinadas não forem localizados bens do devedor, intime(m)-se os(s) exequente(s) para indicar(em) bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, por 1 (um) ano (art. 921, III e § 1º e § 2º, CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA.

12/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Desistência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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