Execução Fiscal 0066703-96.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 98.651,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOJA DO MILICIANO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 03:51

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 20:55

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/10/2012, 14:25

Decisão

•01/11/2018, 10:33

28/09/2025, 03:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 03:51

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 20:55

Juntada de Decisão

29/08/2022, 11:24

Conclusos para decisão

01/06/2022, 12:21

Juntada de Decisão

31/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de LOJA DO MILICIANO LTDA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:44

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LOJA DO MILICIANO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066703-96.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando a petição do ID 34247423, determino a realização penhora on-line, via SISBAJUD, para que se proceda o bloqueio eletrônico do valor da dívida, até o limite indicado pelo exequente na inicial. 2. Por ocasião da consulta ao sistema SISBAJUD, verificou-se que o e

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2022, 22:44

Conclusos para decisão

13/09/2021, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:01

Conclusos para decisão

27/05/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:43

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:29

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

31/03/2014, 11:13

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

31/03/2014, 11:13

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

31/03/2014, 11:00

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/02/14 *Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência(21/01/14)

01/02/2014, 00:04

Evento Projudi: 15 - Juntada de Termo de Audiência

21/01/2014, 12:39

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/01/2014, 12:39

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

02/12/2013, 12:14

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

02/12/2013, 11:00

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

21/11/2013, 08:50

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/11/2013, 08:50

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/06/2013, 11:01

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ LOJA DO MILICIANO LTDA em 19/11/12

05/06/2013, 11:00

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

12/11/2012, 09:54

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para LOJA DO MILICIANO LTDA

07/11/2012, 14:43

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/10/2012, 09:53

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/10/2012, 14:25

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LOJA DO MILICIANO LTDA

30/10/2012, 14:25

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/10/2012, 16:50

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/10/2012, 16:49

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

29/10/2012, 16:49

Decisão

•26/07/2021, 12:01

Decisão

•24/02/2022, 22:44

Decisão

•23/03/2022, 11:27

Decisão

•22/07/2024, 12:39

Decisão

•12/08/2024, 13:08

Decisão

•07/05/2025, 12:45

Decisão

•01/02/2026, 08:39