Execução de Título Extrajudicial 0839108-11.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0839108-11.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:08

Definitivo

11/09/2024, 08:31

Documento (Alvará)

11/09/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0839108-11.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS DO ESPIRITO SANTO AMARAL CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE ESTORNO DO VALOR POR DIVERGÊNCIA DE DADOS. INTIMO O EXEQUENTE PARA INDICAR CONTA PARA TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO. BELÉM, 09 DE AGOSTO DE 2024. MAICON MESQUITA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA Fone: (91) 3272-1101 CERTIDÃO

12/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 12:02

Reativação

09/08/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 12:00

Publicação

07/06/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo firmado entre as partes, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambos, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. Caso existam valores penhorados e depositados em conta judicial, defiro a expedição de alvará judicial para quitação na forma estabelecida pelas partes. Após, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos. Ressalte-se que, caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, datado e assinado digitalmente. ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

Definitivo

04/06/2024, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 08:54

Documentos

Certidão

•12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0839108-11.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS DO ESPIRITO SANTO AMARAL De ordem da MM. Juíza, ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES, estamos INTIMANDO as partes da audiência de conciliação designada para 29/05/2024 09:45, ser realizada EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL (conforme Portaria 3239/2022-GP e Resolução 21/2022). Caso não haja acordo, o executado terá até a data da audiência para apresentar embargos à execução. ADVERTÊNCIAS: 1- O não comparecimento pessoal do reclamante à Audiência, resultará na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I da Lei n. 9.099/95, podendo o autor ser condenado ao pagamento das custas processuais. 2- O não comparecimento do reclamado importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. 3-Comparecendo a(s) parte(s) e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento. 4-Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva os Atos Constitutivos, Carta de Preposição, no caso de Condomínio, a Ata de Assembleia Geral de Eleição do Síndico e Contestação, sob pena de revelia. ATENÇÃO: A parte deverá comparecer pessoalmente, não sendo admitido, neste Juízo, o instituto da representação. 5-Qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado na ausência da comunicação;-A assistência de advogado é obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos; Nas causas que tratam de relação de consumo há possibilidade de inversão do ônus da prova. 6-A assistência de advogado é obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos; Nas causas que tratam de relação de consumo há possibilidade de inversão do ônus da prova. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. A contestação e documentos devem ser inseridos em meio eletrônico no processo. Belém, 29 de abril de 2024 MAICON ARGENTA DE MESQUITA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: (91) 3239-5450 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado no ano de 2020. A parte executada está regularmente citada e intimada para pagamento por meio de mandado de citação. Após diversas tentativas de garantia da execução e diante da inércia das executadas, vez que não manifestaram qualquer ânimo no sentido de pagamento do débito, este juízo alcançou valores por meio de bloqueio realizado pelo sistema Sisbajud. Foi alcançado bloqueio total de R$6.296,46 da parte devedora. Porém, esta apresentou petição, munida de extrato de pagamento de proventos em que comprpva que os valores alcançados se referem e verba alimentar, requerendo a liberação destes sob argumento de impenhorabilidade em razão da natureza do valor bloqueado. Quanto ao argumento acerca da impenhorabilidade dos valores alcançados por se tratar de verba alimentar, este juízo analisando a petição e a documentação acostada, verifica que o bloqueio de fato recaiu sobre os proventos do autor. O salário é bem impenhorável, conforme preleciona o art. 833, IV, porém já não há mais controvérsia nos tribunais superiores quanto a possibilidade de penhora de salários e pensões para garantir execução como se pode verificar pelos julgados Resp1.407.062, Resp.1.678.209, Resp1815055 dentre outros. Portanto, é possível a penhora de verbas alimentares, desde que realizada com a devida observação do equilíbrio e proporcionalidade entre os bens tutelados quando aplicada pelo juiz. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. PENHORA ON LINE. CONTA CORRENTE COM CRÉDITO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E CADERNETA DE POUPANÇA. POSSIBILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. LIMITAÇÃO A 20% DOS VALORES DEPOSITADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não se olvida a expressão literal do art. 649, inciso IV e X, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/06. Mas, em execução de título judicial, na qual se esgotaram todos os meios disponíveis para a solvência do débito, restando apenas a penhora on line como único meio para minimizar o crédito, enseja-se o acolhimento de outros valores jurídicos existentes no plano constitucional, como o princípio da efetividade e a regra da proporcionalidade para a resolução do conflito de interesses. Viabiliza-se, com eles, a mitigação do rigor estampado na norma processual, sem ferir a garantia ao salário do trabalhador. E essa mitigação deve ser aplicada apenas em caráter excepcional, não se caracterizando onerosidade excessiva a separação de 20% do maior saldo de cada mês existente na conta corrente da devedora que se encontre nessa situação, ainda que proveniente de proventos de aposentadoria, até o limite do débito. (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 990.10.231464-2, Rel: Nelson Araújo, 31ª Câmara de Direito Privado, Data do Julgamento:03/08/2010) Este juízo, aplicando o princípio da razoabilidade, proporcionalidade e efetividade da prestação jurisdicional, pondera em suas ações a necessidade de satisfação do crédito em favor da parte exequente com a necessidade de não afetar subsistência da executada, que é pessoa idosa. Razão pela qual reconhece a natureza alimentar dos valores bloqueados. Porém, mantenho o bloqueio e determino a penhora de 30%(trinta porcento) sobre o valor alcançado, qual seja, R$1.888,92. Penhora, neste momento, a quantia de R$1.888,92, determinando o desbloqueio dos demais valores. Considerando também que há informação da parte exequente que houve parcial pagamento do valor devido, determino que a exequente informe o saldo remanescente devido pelo executado. Tendo em vista que se trata de ação de execução de título extrajudicial e que foi realizada penhora do valor parcial, porém considerável da execução, cabível é a designação de audiência, que deverá ser designado pela secretaria intimando as partes, ocasião em que a parte executada poderá apresentar embargos à penhora, conforme art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes da decisão e da data designada para audiência. Belém, data e assinatura via Sistema PJE.

10/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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