Execução Fiscal 0801637-29.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0801637-29.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 19:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA AZEVEDO em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:47

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801637-29.2018.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Considerando o pagamento da dívida referente aos exercícios de 2013 e 2014, DECLARO A EXTINÇÃO DE TAIS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, nos termos do art. 156, I, do CTN. Assim, a cobrança deve prosseguir apenas em relação ao exercício de 2015. 2. De outro lado, o prosseguimento do feito ensejará a expedição e cumprimento do respectivo mandado de

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão

07/01/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

07/01/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 17:17

Conclusos para despacho

25/05/2021, 14:52

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021, 14:50