Execução de Título Extrajudicial 0000147-72.2018.8.14.0020 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000147-72.2018.8.14.0020 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº 0000147-72.2018.8.14.0020 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: AV. DR. AUGUSTO DE TOLEDO, N° 495, SANTA PAULA, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09541-520 Advogado: MAURICIO PEREIRA DE LIMA OAB: PA10219 Endereço: ALMT.BARROSO, 5386/NUCLEO MANGA LARGA MARCHADOR 53, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66045-250 Advogado: HIRAN LEAO DUARTE OAB: CE10422 Endereço: Avenida Governador José Malcher, 815, SALA 706, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Advogado: ELIETE SANTANA MATOS OAB: CE10423 Endereço: AV DQ DE CAXIAS, CENTRAL, MACAPá - AP - CEP: 68900-071 REQUERIDO Nome: WILDEN BARBOSA DA SILVA Endereço: AV. DR. AUGUSTO DE TOLEDO, N° 495, SANTA PAULA, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09541-520 SENTENÇA Vistos os autos. 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de WILDEN BARBOSA DA SILVA, ambos qualificados nos autos. 2. Juntou documentos (id. 26979215). 3. No interregno do andamento processual a requerente informou que desistirá do presente feito, por não mais possuir interesse em sua continuidade (id. 126210794). 4. Como cediço, a desistência da ação é apontada pelo Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, já que a abdicação do direito de ação se dá quando o autor renuncia ao processo e não ao direito material que eventualmente possa ter perante o demandado. 5. Destarte, sendo faculdade processual, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, consoante artigo acima referido. 6. Ante o exposto, homologo a desistência da ação, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no Art. 485, VIII, do CPC. 7. Sem custas e honorários advocatícios, ante o deferimento da justiça gratuita. 8. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá a presente sentença, inclusive por cópia, como Mandado de Notificação/Citação/Intimação e Ofício, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá (PA), data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 61/2024-SEJUD. Belém, 1º de julho de 2024)

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000147-72.2018.8.14.0020 PROCESSO nº 0000147-72.2018.8.14.0020 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: AV. DR. AUGUSTO DE TOLEDO, N° 495, SANTA PAULA, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09541-520 Advogado: MAURICIO PEREIRA DE LIMA OAB: PA10219 Endereço: ALMT.BARROSO, 5386/NUCLEO MANGA LARGA MARCHADOR 53, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66045-250 Advogado: HIRAN LEAO DUARTE OAB: CE10422 Endereço: Avenida Governador José Malcher, 815, SALA 706, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Advogado: ELIETE SANTANA MATOS OAB: CE10423 Endereço: AV DQ DE CAXIAS, CENTRAL, MACAPá - AP - CEP: 68900-071 REQUERIDO Nome: WILDEN BARBOSA DA SILVA Endereço: AV. DR. AUGUSTO DE TOLEDO, N° 495, SANTA PAULA, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09541-520 DESPACHO - MANDADO Vistos os autos. 1. Observando que, entre a data do requerimento de suspensão processual e este despacho já transcorreu o prazo solicitado pela parte, determino a intimação da parte autora, através de seu representante, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 2. Caso vencido o prazo determinado no item “1” sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte Requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ciente de que não haverá prorrogação de prazo e de que manifestação em desconformidade com o determinado no referido documento, será compreendido como desinteresse na continuidade da demanda. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Diligencie-se. Este despacho servirá, inclusive por cópia, como ofício e mandado, nos termos do provimento nº.03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá/PA, data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 188/2024-SEJUD. Belém, 18 de janeiro de 2024) Em auxílio à 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá (PORTARIA Nº 617/2024-GP. Belém, 8 de fevereiro de 2024)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000147-72.2018.8.14.0020 PROCESSO nº 0000147-72.2018.8.14.0020 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: AV. DR. AUGUSTO DE TOLEDO, N° 495, SANTA PAULA, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09541-520 Advogado: MAURICIO PEREIRA DE LIMA OAB: PA10219 Endereço: ALMT.BARROSO, 5386/NUCLEO MANGA LARGA MARCHADOR 53, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66045-250 Advogado: HIRAN LEAO DUARTE OAB: CE10422 Endereço: Avenida Governador José Malcher, 815, SALA 706, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Advogado: ELIETE SANTANA MATOS OAB: CE10423 Endereço: AV DQ DE CAXIAS, CENTRAL, MACAPá - AP - CEP: 68900-071 REQUERIDO Nome: WILDEN BARBOSA DA SILVA Endereço: AV. DR. AUGUSTO DE TOLEDO, N° 495, SANTA PAULA, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09541-520 DESPACHO - MANDADO Vistos os autos. 1. Observando que, entre a data do requerimento de suspensão processual e este despacho já transcorreu o prazo solicitado pela parte, determino a intimação da parte autora, através de seu representante, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 2. Caso vencido o prazo determinado no item “1” sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte Requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ciente de que não haverá prorrogação de prazo e de que manifestação em desconformidade com o determinado no referido documento, será compreendido como desinteresse na continuidade da demanda. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Diligencie-se. Este despacho servirá, inclusive por cópia, como ofício e mandado, nos termos do provimento nº.03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá/PA, data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 188/2024-SEJUD. Belém, 18 de janeiro de 2024) Em auxílio à 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá (PORTARIA Nº 617/2024-GP. Belém, 8 de fevereiro de 2024)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000147-72.2018.8.14.0020 PROCESSO nº 0000147-72.2018.8.14.0020 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: AV. DR. AUGUSTO DE TOLEDO, N° 495, SANTA PAULA, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09541-520 Advogado: MAURICIO PEREIRA DE LIMA OAB: PA10219 Endereço: ALMT.BARROSO, 5386/NUCLEO MANGA LARGA MARCHADOR 53, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66045-250 Advogado: HIRAN LEAO DUARTE OAB: CE10422 Endereço: Avenida Governador José Malcher, 815, SALA 706, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Advogado: ELIETE SANTANA MATOS OAB: CE10423 Endereço: AV DQ DE CAXIAS, CENTRAL, MACAPá - AP - CEP: 68900-071 REQUERIDO Nome: WILDEN BARBOSA DA SILVA Endereço: AV. DR. AUGUSTO DE TOLEDO, N° 495, SANTA PAULA, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09541-520 DESPACHO - MANDADO Vistos os autos. 1. Observando que, entre a data do requerimento de suspensão processual e este despacho já transcorreu o prazo solicitado pela parte, determino a intimação da parte autora, através de seu representante, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 2. Caso vencido o prazo determinado no item “1” sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte Requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ciente de que não haverá prorrogação de prazo e de que manifestação em desconformidade com o determinado no referido documento, será compreendido como desinteresse na continuidade da demanda. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Diligencie-se. Este despacho servirá, inclusive por cópia, como ofício e mandado, nos termos do provimento nº.03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá/PA, data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 188/2024-SEJUD. Belém, 18 de janeiro de 2024) Em auxílio à 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá (PORTARIA Nº 617/2024-GP. Belém, 8 de fevereiro de 2024)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000147-72.2018.8.14.0020 PROCESSO nº 0000147-72.2018.8.14.0020 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: AV. DR. AUGUSTO DE TOLEDO, N° 495, SANTA PAULA, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09541-520 Advogado: MAURICIO PEREIRA DE LIMA OAB: PA10219 Endereço: ALMT.BARROSO, 5386/NUCLEO MANGA LARGA MARCHADOR 53, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66045-250 Advogado: HIRAN LEAO DUARTE OAB: CE10422 Endereço: Avenida Governador José Malcher, 815, SALA 706, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Advogado: ELIETE SANTANA MATOS OAB: CE10423 Endereço: AV DQ DE CAXIAS, CENTRAL, MACAPá - AP - CEP: 68900-071 REQUERIDO Nome: WILDEN BARBOSA DA SILVA Endereço: AV. DR. AUGUSTO DE TOLEDO, N° 495, SANTA PAULA, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09541-520 DESPACHO - MANDADO Vistos os autos. 1. Observando que, entre a data do requerimento de suspensão processual e este despacho já transcorreu o prazo solicitado pela parte, determino a intimação da parte autora, através de seu representante, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 2. Caso vencido o prazo determinado no item “1” sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte Requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ciente de que não haverá prorrogação de prazo e de que manifestação em desconformidade com o determinado no referido documento, será compreendido como desinteresse na continuidade da demanda. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Diligencie-se. Este despacho servirá, inclusive por cópia, como ofício e mandado, nos termos do provimento nº.03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá/PA, data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 188/2024-SEJUD. Belém, 18 de janeiro de 2024) Em auxílio à 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá (PORTARIA Nº 617/2024-GP. Belém, 8 de fevereiro de 2024)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, 240, Centro, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000147-72.2018.8.14.0020 Despacho Vistos etc., Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a certidão de id Num. 95101983 - Pág. 1, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Expedientes necessários. Gurupá, data registrada no sistema. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Gurupá

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, 240, Centro, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000147-72.2018.8.14.0020 Despacho Vistos etc., Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a certidão de id Num. 95101983 - Pág. 1, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Expedientes necessários. Gurupá, data registrada no sistema. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Gurupá

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, 240, Centro, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000147-72.2018.8.14.0020 Despacho Vistos etc., Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a certidão de id Num. 95101983 - Pág. 1, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Expedientes necessários. Gurupá, data registrada no sistema. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Gurupá

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, 240, Centro, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000147-72.2018.8.14.0020 Despacho Vistos etc., Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a certidão de id Num. 95101983 - Pág. 1, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Expedientes necessários. Gurupá, data registrada no sistema. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Gurupá

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000147-72.2018.8.14.0020 Decisão Vistos, etc., Considerando que não se obteve êxito na localização do requerido ou do bem objeto da ação, bem como a pedido da parte requerente, converto a busca e apreensão em ação executiva, devendo o feito prosseguir na forma do art. 824 e seguintes do CPC. Para tanto, DETERMINO: Intime-se o exequente para realizar o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, cite-se o executado para realizar o pagamento da quantia atualizada, acrescida de honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora de quantos bens bastem para a satisfação do crédito. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento no prazo assinado. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Cumpra-se, servindo cópia deste expediente como mandado. Expedientes necessários. Gurupá, data registrada no sistema. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Comarca de Gurupá

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000147-72.2018.8.14.0020 Decisão Vistos, etc., Considerando que não se obteve êxito na localização do requerido ou do bem objeto da ação, bem como a pedido da parte requerente, converto a busca e apreensão em ação executiva, devendo o feito prosseguir na forma do art. 824 e seguintes do CPC. Para tanto, DETERMINO: Intime-se o exequente para realizar o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, cite-se o executado para realizar o pagamento da quantia atualizada, acrescida de honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora de quantos bens bastem para a satisfação do crédito. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento no prazo assinado. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Cumpra-se, servindo cópia deste expediente como mandado. Expedientes necessários. Gurupá, data registrada no sistema. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Comarca de Gurupá

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000147-72.2018.8.14.0020 Decisão Vistos, etc., Considerando que não se obteve êxito na localização do requerido ou do bem objeto da ação, bem como a pedido da parte requerente, converto a busca e apreensão em ação executiva, devendo o feito prosseguir na forma do art. 824 e seguintes do CPC. Para tanto, DETERMINO: Intime-se o exequente para realizar o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, cite-se o executado para realizar o pagamento da quantia atualizada, acrescida de honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora de quantos bens bastem para a satisfação do crédito. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento no prazo assinado. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Cumpra-se, servindo cópia deste expediente como mandado. Expedientes necessários. Gurupá, data registrada no sistema. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Comarca de Gurupá

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GURUPÁ Fórum Juiz Álvaro Magalhães Costa. Av. São Benedito, 240, Bairro Centro – CEP 68.300-000. Tel: (91) 3692-1162 / 3692-1439– Email: [email protected] PROCESSO nº0000147-72.2018.8.14.0020 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Decisão Vistos etc., Desde já, promovo a inclusão de restrição total (circulação) do bem móvel objeto do presente processo, conforme se demonstra em anexo. De mais a mais, determino que o autor promova, no prazo de 10 dias, a conversão da presente busca e apreensão em ação executiva, considerando que tanto o requerido, quanto o bem, não foram encontrados. Expedientes necessários. Gurupá, data constante da assinatura da decisão/despacho. _______________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito

02/05/2022, 00:00

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•25/09/2024, 00:00