Execução de Título Extrajudicial 0800118-82.2022.8.14.0073 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800118-82.2022.8.14.0073 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/09/2024, 03:09

Publicação

13/08/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800118-82.2022.8.14.0073. Requerente: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Requerido: EXECUTADO: ANTERO DAMIAO DA SILVA FILHO, MARLENE PEDREIRA DA SILVA Ante o que dispõe o Art. 93, inciso XIV, da CF/88, Art. 1º da Emenda Constitucional nº 45/2004, Provimento nº 006/2009 – CJCI, Art. 1º, §1º, inciso VII, visando à maior celeridade processual, concernente aos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, INTIMO AS PARTES para ciência da SENTENÇA - ID 122762759, prolatada em 09.08.2024, conforme cópia anexa. Rurópolis - Pará, 9 de agosto de 2024. Servidor Judiciário Secretaria da Vara Única da Comarca de Rurópolis/Pa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS ATO ORDINATÓRIO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/08/2024, 00:00

Definitivo

09/08/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:43

Ato ordinatório

09/08/2024, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2024, 12:55

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 14:16

Mero expediente

23/07/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:17

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800118-82.2022.8.14.0073. REQUERENTE: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 ADVOGADO/REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCYANA PEREIRA DE LIMA - PA9432, PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO - PA24471, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA006557 PARTE REQUERIDA: Nome: ANTERO DAMIAO DA SILVA FILHO Endereço: ROD. TRANSAMAZONICA, KM-115, SN, VIC-29/31, GL-31, LT-108, ZONA RURAL, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 Nome: MARLENE PEDREIRA DA SILVA Endereço: ROD. TRANSAMAZONICA, KM-115, SN, VIC-29/31, GL-31, LT-108, ZONA RURAL, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 ADVOGADO/REQUERIDO: DESPACHO/MANDADO RH. 1. A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS AÇÃO: [Contratos Bancários] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE recebo-a na presente ocasião, deferindo-a. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Do mandado também deverá constar que se o (a) oficial (a) de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 5. Citado o executado e decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o (a) senhor (a) oficial (a) de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 6. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 7. O Sr. Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) réu(s) se este(s) irá(ão) constituir advogado particular ou se deseja(m) ser assistido(s) pela Defensoria Pública, caso em que os autos deverão ser encaminhados à DPE. Também deverá ser questionado se os réus possuem telefone celular e se aceita receber intimações virtuais, via aplicativo. Caso positivo, o oficial de justiça deverá constar no mandado o número do celular e o aceite dos réus. Intimem-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Rurópolis, 09 de março de 2022. MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

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