Execução de Título Extrajudicial 0808261-60.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808261-60.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 12:36

Trânsito em julgado

20/09/2024, 12:36

Decurso de Prazo

17/09/2024, 11:34

Decurso de Prazo

09/09/2024, 03:22

Publicação

13/08/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO INCENSO Endereço: Travessa Benjamim Constant, 1308, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-060 REQUERIDO: Nome: FRANCISCO VIANA DA COSTA Endereço: Travessa Benjamim Constant, 1308, Apart. 31, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-060 SENTENÇA Requerente e Requerido já qualificados. Pedido de homologação de acordo acostado no feito (ID. Num. 113160030). É o sucinto relatório. DECIDO. Pretendem as partes envolvidas, a homologação do acordo firmado nos termos descritos na petição retro, subscrito pelos litigantes e seus respectivos advogados. Encontrando-se plenamente formalizado e adimplido, homologo por sentença o acordo, para que produza seus efeitos legais, na forma do disposto no art. 200 do CPC e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. A data do trânsito em julgado se opera na mesma data da presente sentença, em razão da preclusão lógica. Arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] PROCESSO Nº:0808261-60.2019.8.14.0301 Intime-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:59

Homologação de Transação

09/08/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 23:32

Documento (Certidão)

23/05/2024, 23:31

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:53

Decurso de Prazo

23/03/2024, 07:20

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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