Recurso Especial 0102227-10.2015.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

LCT SERVICOS DE URBANIZACAO E LOTEADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

NICACIO RECALDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MATTE AMARO

OAB/PR 30596·CPF·Representa: Autor

BENJAMIN DE FREITAS BERTOLDO

CPF·Representa: Autor

JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DARUICH HAMMOUD JUNIOR

OAB/PA 123·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CASTRO SARAIVA SANTOS

OAB/MG 179199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2026, 06:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/04/2026, 06:52

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de NICACIO RECALDE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:05

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 14:13

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2026, 06:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/04/2026, 06:52

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

Documento de Migração

•19/04/2021, 12:37

Documento de Migração

•19/04/2021, 12:38

31/03/2026, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de NICACIO RECALDE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:05

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 19:34

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 06:24

Decorrido prazo de NICACIO RECALDE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 07:28

Conhecido o recurso de LCT SERVICOS DE URBANIZACAO E LOTEADORA LTDA - CNPJ: 06.173.886/0001-51 (APELANTE) e não-provido

14/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de carta

06/10/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 11:58

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 19:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2025, 19:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Deliberado em Sessão - Retirado

07/03/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:20

Conclusos ao relator

24/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral

19/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:37

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:03

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 14:03

Recebidos os autos

10/04/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 10:52

Documento de Migração

•19/04/2021, 12:38

Documento de Migração

•19/04/2021, 12:38

Documento de Migração

•19/04/2021, 12:38

Despacho

•22/03/2022, 16:24

Decisão

•08/06/2022, 14:18

Decisão

•07/09/2022, 11:46

DESPACHO

•15/12/2022, 15:26

Decisão

•15/12/2022, 15:26

Decisão

•18/01/2023, 13:33

Sentença

•08/10/2023, 20:46

Decisão

•21/11/2023, 15:53

Sentença

•18/01/2024, 16:41

Despacho

•28/02/2024, 17:27

Todos os documentos(26)

Documento de Migração

•19/04/2021, 12:37

Documento de Migração

•19/04/2021, 12:38

Documento de Migração

•19/04/2021, 12:38

Documento de Migração

•19/04/2021, 12:38

Documento de Migração

•19/04/2021, 12:38

Despacho

•22/03/2022, 16:24

Decisão

•08/06/2022, 14:18

Decisão

•07/09/2022, 11:46

DESPACHO

•15/12/2022, 15:26

Decisão

•15/12/2022, 15:26

Decisão

•18/01/2023, 13:33

Sentença

•08/10/2023, 20:46

Decisão

•21/11/2023, 15:53

Sentença

•18/01/2024, 16:41

Despacho

•28/02/2024, 17:27

Despacho

•15/04/2024, 10:37

Despacho

•15/04/2024, 12:23

Despacho

•05/03/2025, 18:12

Acórdão

•14/10/2025, 11:16

Acórdão

•15/10/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:08

Acórdão

•04/03/2026, 09:28

Acórdão

•04/03/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 17:54