Execução de Título Extrajudicial 0013726-98.2016.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0013726-98.2016.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALVES MARCAL - MT13311-O EXECUTADO: ERLANDIO GOMES e outros (3) Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CLARA DE VASCONCELOS KANEGAE - PA36180, VICTOR GABRIEL SILVEIRA DE VILHENA - PA27658 Advogados do(a) EXECUTADO: MIGUEL SZAROAS NETO - PA8012-B, DOUGLAS KAZUNARI HORIUCHI DA SILVA - PA24937 Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS KAZUNARI HORIUCHI DA SILVA - PA24937 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Rua Ilhéus, S/N, Industrial, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 Telefone: (91) 98328-1030 [email protected] Número do Processo Digital: 0013726-98.2016.8.14.0039 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Intime-se o(a) autor(a) para pagar as custas referentes ao cumprimento de Carta Precatória (COMARCA DE CAPITÃO POÇO/PA), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas. PARAGOMINAS/PA, 21 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento

29/05/2026, 09:37

Publicação

29/05/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALVES MARCAL - MT13311-O EXECUTADO: ERLANDIO GOMES e outros (3) Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CLARA DE VASCONCELOS KANEGAE - PA36180, VICTOR GABRIEL SILVEIRA DE VILHENA - PA27658 Advogados do(a) EXECUTADO: MIGUEL SZAROAS NETO - PA8012-B, DOUGLAS KAZUNARI HORIUCHI DA SILVA - PA24937 Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS KAZUNARI HORIUCHI DA SILVA - PA24937 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Rua Ilhéus, S/N, Industrial, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 Telefone: (91) 98328-1030 [email protected] Número do Processo Digital: 0013726-98.2016.8.14.0039 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Intime-se o(a) autor(a) para pagar as custas referentes ao cumprimento de Carta Precatória (COMARCA DE CAPITÃO POÇO/PA), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas. PARAGOMINAS/PA, 21 de maio de 2026.

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento

21/05/2026, 13:11

Ato ordinatório

21/05/2026, 13:11

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 10:56

Documento

21/05/2026, 10:55

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 09:48

Ato ordinatório

07/05/2026, 09:35

Decurso de Prazo

17/04/2026, 13:05

Decurso de Prazo

17/04/2026, 12:58

Decurso de Prazo

17/04/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:07

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013726-98.2016.8.14.0039. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Endereço: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Endere�o: desconhecido EXECUTADO: ERLANDIO GOMES, JOSE LUIZ ALVES, VINICIUS PATEZ ALVES, AGROPINTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Endereço: Nome: ERLANDIO GOMES Endere�o: desconhecido Nome: JOSE LUIZ ALVES Endere�o: desconhecido Nome: VINICIUS PATEZ ALVES Endere�o: desconhecido Nome: AGROPINTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Endereço: DA COLONIA REUNIDAS, S/N, KM 04, ZONA RURAL, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARÁ - SICREDI NORDESTE PA em face de ERLÂNDIO GOMES, JOSÉ LUIZ ALVES, VINÍCIUS PATEZ ALVES e AGROPINTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, na qual foram efetivadas ordens de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, nos termos da certidão de ID 146533053. Regularmente intimados, os executados apresentaram impugnações. ERLÂNDIO GOMES (IDs 146368726 e 156007778) requereu o desbloqueio, sustentando: (i) sua condição de avalista; (ii) ausência de prévia intimação para indicação de bens; (iii) impenhorabilidade dos valores por natureza alimentar ou caráter de capital de giro; e (iv) existência de bem imóvel já indicado à penhora. JOSÉ LUIZ ALVES (ID 155896656) postulou o desbloqueio ao argumento de que o valor constrito é ínfimo e sem utilidade prática para a satisfação do crédito. A exequente (ID 158263693) pugnou pela manutenção das constrições, invocando a preferência legal da penhora em dinheiro, a solidariedade do avalista e a ausência de prova da impenhorabilidade. É o relatório. DECIDO. A controvérsia cinge-se à validade e à manutenção das constrições financeiras efetivadas por meio do sistema SISBAJUD. O art. 835, I, do CPC consagra a primazia da penhora em dinheiro em razão de sua liquidez e aptidão para a satisfação célere do crédito. O art. 854 do mesmo diploma autoriza o bloqueio eletrônico de ativos independentemente de prévia oitiva do executado, assegurando-se o contraditório em momento posterior, como efetivamente ocorreu nos presentes autos. Trata-se de técnica processual compatível com a garantia constitucional do devido processo legal, conforme orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça. I – DO PEDIDO DE ERLÂNDIO GOMES O pedido não merece acolhida. A condição de avalista não afasta a responsabilidade patrimonial do executado, porquanto o aval é obrigação cambial autônoma e solidária, que autoriza o credor a exigir a totalidade da dívida diretamente do garante, independentemente da excussão prévia dos bens do devedor principal (art. 899 do CC). Não há nulidade por ausência de intimação prévia. O procedimento do art. 854 do CPC tem, por força de seu próprio regime jurídico, natureza inaudita altera parte na fase de bloqueio, sendo o contraditório diferido inerente ao mecanismo e compatível com a Constituição Federal. Regularizado o contraditório com a efetiva manifestação do executado, não há vício a ser sanado. Quanto à impenhorabilidade, o art. 833, X, do CPC protege valores depositados em caderneta de poupança até o limite de quarenta salários-mínimos. A extensão dessa proteção a outras modalidades de conta bancária, embora admitida em casos excepcionais pelo STJ, exige prova robusta e específica de que os valores ostentam natureza alimentar ou são indispensáveis à sobrevivência do executado ou à manutenção de sua atividade produtiva mínima. No caso, o executado limitou-se a alegações genéricas sobre capital de giro, sem apresentar documentação idônea, como extratos bancários, demonstrações financeiras ou quaisquer outros elementos, capaz de evidenciar, de modo inequívoco, a natureza dos valores bloqueados. A presunção legal milita em favor da penhorabilidade, sendo o ônus probatório do executado (art. 373, II, do CPC). Por fim, a indicação de bem imóvel à penhora não tem o condão de afastar, por si só, a constrição em dinheiro, dado que a preferência legal é precisamente desta última modalidade (art. 835, I, do CPC). Ademais, não há, nos autos, elementos seguros quanto à localização, matrícula, avaliação e suficiência do imóvel indicado, conforme já anotado na decisão de ID 133774306, circunstância que reforça a razoabilidade da manutenção do bloqueio financeiro. Indefiro, portanto, o pedido de ERLÂNDIO GOMES. II – DO PEDIDO DE JOSÉ LUIZ ALVES Assiste razão ao executado. Conforme se verifica no resultado SISBAJUD de ID 155177323, o valor bloqueado é de ínfima expressão econômica diante do montante total do crédito exequendo. A manutenção de constrição que não contribui de modo relevante para a satisfação do crédito revela-se desproporcional e antieconômica, incidindo o disposto no art. 836 do CPC, segundo o qual não se lavrarão atos executivos ineficazes ou cujo custo seja manifestamente superior ao seu proveito. Defiro, portanto, o desbloqueio requerido. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECIDO: I – INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado por ERLÂNDIO GOMES (IDs 146368726 e 156007778), mantendo-se a constrição financeira efetivada; II – DEFIRO o pedido formulado por JOSÉ LUIZ ALVES (ID 155896656), determinando o desbloqueio do valor identificado no resultado de ID 155177323; III – DETERMINO a conversão em penhora dos valores remanescentes, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC; IV – DETERMINO o prosseguimento regular da execução, com a realização de avaliação do imóvel indicado à penhora (ID 148540275). Concedo ao executado o prazo de 5 (cinco) dias para indicar, com precisão, a localização do imóvel, a matrícula atualizada e demais dados necessários à diligência, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774, V, do CPC; V – Após cumprimento do item anterior, expeça-se mandado de avaliação, com as cautelas de praxe. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA Executado: ERLANDIO GOMES, JOSE LUIZ ALVES, VINICIUS PATEZ ALVES, AGROPINTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Intimação - 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS. Autos do Processo nº 0013726-98.2016.8.14.0039 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos e examinados estes autos. Trata-se de execução de título extrajudicial que se encontra em fase adequada para tentativa de composição amigável entre as partes, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para fomento dos métodos consensuais de solução de conflitos, e, ainda, com arrimo no art. 139, V, e art. 3º, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Considerando, que o presente feito atende aos critérios estabelecidos para integrar o esforço concentrado voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, na busca pela conquista do Selo Diamante do CNJ, instituída para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais. Finalmente, considerando que este esforço concentrado se dará em forma de mutirão; DECIDO: 1. Designar audiência de conciliação para o dia 03/07/2025, às 10h00min, a ser realizada no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Paragominas (CEJUSC Paragominas), sob a condução de conciliador(a) judicial devidamente cadastrado. 2. Determinar a INTIMAÇÃO das partes para comparecimento à audiência designada, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos para transigir. 3. ADVERTIR EXPRESSAMENTE ÀS PARTES: Nos termos do art. 169 do CPC, art. 13 da Lei 13.140/2015, Resolução nº 271/2018 do CNJ e Resolução nº 4/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que regulamentam a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, as partes que não se encontrem sob a égide da justiça gratuita integral deverão custear a remuneração do(a) conciliador(a) judicial, de acordo com os valores estabelecidos na tabela anexa à referida Resolução paraense. 4. O valor da remuneração calculado com base no patamar intermediário (nível de remuneração 2) e no valor estimado da causa, conforme tabela oficial, é de R$ 400,00 (quatrocentos reais). 5. A remuneração do mediador deverá ser efetuada diretamente a ele, podendo ser realizada em pré-mediação, antes do início da sessão. Em caso de opção pelo pagamento antecipado, os dados bancários do mediador poderão ser solicitados pelo WhatsApp da Secretaria do CEJUSC, através do número (91) 99180-5107. 6. Em caso de desistência, a parte desistente terá prazo de 24 horas antes da sessão para comunicar formalmente ao CEJUSC, hipótese em que o valor depositado será integralmente restituído. Desistência posterior ao referido prazo implicará no pagamento mínimo conforme estabelecido na Resolução, sem restituição. 7. Caso alguma das partes ou procuradores/defensores deseje participar da audiência por videoconferência, deverão comunicar sobre a opção por essa modalidade à secretaria do CEJUSC através do telefone (91) 99180-5107, via aplicativo de mensagens WhatsApp, com antecedência de até 2 (dois) dias. Link para acesso a audiência virtual: https://tinyurl.com/36ve4u62 8. Após a audiência, com ou sem composição, voltem-me os autos para as providências de direito. 9. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Intimem-se. Cumpra-se. Paragominas/PA, Data de Assinatura. WANDER LUIS BERNARDO Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC de Paragominas Juiz auxiliar da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas (Portaria nº 3008/2025-GP. Belém, 16 de junho de 2025).

26/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Documento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(201)