Execução de Título Extrajudicial 0800289-60.2020.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800289-60.2020.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2024, 13:39

Decurso de Prazo

01/09/2024, 00:15

Decurso de Prazo

31/08/2024, 03:41

Publicação

14/08/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0800289-60.2020.8.14.0024. SENTENÇA Vistos e examinados os autos eletrônicos. Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos, em especial, considerando o permissivo legal do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. É cediço que o interesse processual se verifica pela presença da utilidade do provimento jurisdicional vindicado pelo autor, sendo que esta utilidade é auferida pela necessidade e adequação da tutela pretendida. É certo também que a inércia da reclamante cria óbices ao alcance do mérito da causa. Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA COBRANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, INC. III, DO CPC). O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, inc. III, do CPC ), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - Apelação Cível APC 20080110774173 (TJ-DF) - Data de publicação: 05/06/2015). O abandono da causa pela demandante demonstra a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional a ensejar a extinção do feito. Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC). Não há custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. INTIMEM-SE as partes pessoalmente ou, se forem assistidas por advogado(a)(s), apenas pelo Sistema Eletrônico (PJe). Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição. Itaituba (PA), 8 de agosto de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 20:18

Abandono da causa

09/08/2024, 20:18

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 23:40

Decurso de Prazo

07/07/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800289-60.2020.8.14.0024. EXEQUENTE: IMOBILIARIA E CONTABILIDADE NORTE LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIO EDSON RODRIGUES BENTES DECISÃO 01. Em razão do prazo decorrente entre o último pedido nos autos e o atual momento, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/n, Centro, anexo ao Fórum de Justiça, CEP. 68.180-060, Tel: (093) 3518-9326 email: [email protected] intime-se a parte autora para requerer o de direito no prazo de 5 dias sob pena de arquivamento dos autos até ulterior pedido ou deliberação; 02. Caso tenha o interesse na realização das pesquisas/restrição nos sistemas judiciais, que indique quais; 03. Que junte planilha com valor atualizado do débito, no prazo de 5 dias; 04. Que, em caso de pedido anterior de desconsideração da personalidade jurídica, indique o nome dos sócios da empresa que forma objeto da desconsideração, indicando inclusive a decisão que admitiu essa desconsideração; 05. Caso haja manifestação positiva, proceda-se de imediato a realização das pesquisas e acautelem-se os autos em gabinete no aguardo dos resultados; 06. SERVIRÁ a presente decisão/despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaituba (PA), data registrada no sistema. RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 17:09

Outras Decisões

14/06/2024, 17:09

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 14:27

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0800289-60.2020.8.14.0024. SENTENÇA Vistos e examinados os autos eletrônicos. Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos, em especial, considerando o permissivo legal do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. É cediço que o interesse processual se verifica pela presença da utilidade do provimento jurisdicional vindicado pelo autor, sendo que esta utilidade é auferida pela necessidade e adequação da tutela pretendida. É certo também que a inércia da reclamante cria óbices ao alcance do mérito da causa. Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA COBRANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, INC. III, DO CPC). O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, inc. III, do CPC ), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - Apelação Cível APC 20080110774173 (TJ-DF) - Data de publicação: 05/06/2015). O abandono da causa pela demandante demonstra a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional a ensejar a extinção do feito. Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC). Não há custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. INTIMEM-SE as partes pessoalmente ou, se forem assistidas por advogado(a)(s), apenas pelo Sistema Eletrônico (PJe). Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição. Itaituba (PA), 8 de agosto de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(48)