Execução de Título Extrajudicial 0800235-69.2020.8.14.0097 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800235-69.2020.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/11/2024, 15:57

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:57

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO HORIZONTAL JARDINS MARSELHA. ADVOGADOS: BARBARA MOREIRA DIAS BRABO; JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO E EDINALDO ARAÚJO DA SILVA JÚNIOR. EXECUTADA: SUANNY CRISTINE PEREIRA LIMA. ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA. SENTENÇA/ MANDADO / CARTA / OFÍCIO CONDOMÍNIO HORIZONTAL JARDINS MARSELHA propôs a presente ação executiva em face de SUANNY CRISTINE PEREIRA LIMA, visando o recebimento de dívida condominial, no valor de R$ 799,12 (setecentos e noventa e nove reais e doze centavos). Citada, a parte executada apresentou proposta de acordo (ID 87679654). Em manifestação de ID nº 91619656, o Exequente apresentou contraproposta. Em petição de ID nº 115127327, a parte exequente requereu a homologação do termo de assunção de débito anexado aos autos e pugnou para que o dever de pagar custas seja imputado à executada. Vieram os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e decido. 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] Processo nº: 0800235-69.2020.8.14.0097. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de requerimento de homologação de instrumento particular de confissão e assunção de dívida em que a executada, ora devedora, confessa a existência de débito no valor de R$ 1.650,71 (mil seiscentos e cinquenta reais e setenta e um centavos), decorrente de taxa condominial e, compromete-se ao pagamento de forma parcelada. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, a modificação e a extinção de direitos processuais, nos moldes estabelecidos pelo art. 200 do CPC. No que tange ao instrumento de composição em tela, verifica-se que as partes transigiram inclusive quanto à verba honorária, que se presume quitada, e a confissão da dívida constitui novação, substituindo completamente o título executivo extrajudicial. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, a transação em apreço, para que produza o efeito legal, declarando extinta a execução de título extrajudicial, com fundamento nos artigos 200, “caput”, 487, III, letra “b” e 924, III, todos do CPC/2015. Sem custas remanescentes, conforme art. 90, §3º, do CPC. Transitado em julgado, arquive-se. Benevides/PA, data e assinatura registradas no sistema. ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2024, 11:49

Homologação de Transação

08/08/2024, 10:52

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:38

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 11:39

Documento (Certidão)

01/08/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 18:40

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO HORIZONTAL JARDINS MARSELHA. ADVOGADOS: BARBARA MOREIRA DIAS BRABO; JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO E EDINALDO ARAÚJO DA SILVA JÚNIOR. EXECUTADA: SUANNY CRISTINE PEREIRA LIMA. ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA. SENTENÇA/ MANDADO / CARTA / OFÍCIO CONDOMÍNIO HORIZONTAL JARDINS MARSELHA propôs a presente ação executiva em face de SUANNY CRISTINE PEREIRA LIMA, visando o recebimento de dívida condominial, no valor de R$ 799,12 (setecentos e noventa e nove reais e doze centavos). Citada, a parte executada apresentou proposta de acordo (ID 87679654). Em manifestação de ID nº 91619656, o Exequente apresentou contraproposta. Em petição de ID nº 115127327, a parte exequente requereu a homologação do termo de assunção de débito anexado aos autos e pugnou para que o dever de pagar custas seja imputado à executada. Vieram os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e decido. 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] Processo nº: 0800235-69.2020.8.14.0097. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de requerimento de homologação de instrumento particular de confissão e assunção de dívida em que a executada, ora devedora, confessa a existência de débito no valor de R$ 1.650,71 (mil seiscentos e cinquenta reais e setenta e um centavos), decorrente de taxa condominial e, compromete-se ao pagamento de forma parcelada. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, a modificação e a extinção de direitos processuais, nos moldes estabelecidos pelo art. 200 do CPC. No que tange ao instrumento de composição em tela, verifica-se que as partes transigiram inclusive quanto à verba honorária, que se presume quitada, e a confissão da dívida constitui novação, substituindo completamente o título executivo extrajudicial. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, a transação em apreço, para que produza o efeito legal, declarando extinta a execução de título extrajudicial, com fundamento nos artigos 200, “caput”, 487, III, letra “b” e 924, III, todos do CPC/2015. Sem custas remanescentes, conforme art. 90, §3º, do CPC. Transitado em julgado, arquive-se. Benevides/PA, data e assinatura registradas no sistema. ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

12/08/2024, 00:00

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Homologação de Transação

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