Inquérito Policial Militar 0800738-04.2022.8.14.0200 - TJPA

Inquérito Policial Militar 0800738-04.2022.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:49

Definitivo

19/08/2024, 09:03

Publicação

13/08/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800738-04.2022.8.14.0200. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) ASSUNTO: [Homicídio qualificado] ENCARREGADO: ALEX DA COSTA PEREIRA INVESTIGADO: GENILSON BARBOSA DA SILVA, JOAO HENRIQUE DIAS CABRAL Vistos, DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, apresentou manifestação na qual requer o arquivamento do presente feito, em razão da ação dos policiais militares 2º TEN. GENILSON BARBOSA DA SILVA e CB PM JOÃO HENRIQUE DIAS CABRAL, caracterizada como legítima defesa, corroboradas pelos depoimentos das testemunhas e pelos interrogatórios dos investigados, demonstraram que não houve cometimento do crime. Compulsando os autos, máxime pelas declarações ali prestadas e peças informativas produzidas em sede policial, corroboradas pelas alegações ministeriais, as quais não se constatou a ilicitude do fato. Em face disso, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PARA DETERMINAR AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com fundamento no art. 28 do CPP. Arquive-se imediatamente. Rio Maria/PA, 9 de agosto de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 15:20

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

09/08/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 09:26

Movimentação processual

14/09/2023, 11:30

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 09:23

Ato ordinatório

07/10/2022, 09:23

Redistribuição

03/10/2022, 08:56

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Redistribuição

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