Execução de Título Extrajudicial 0800805-69.2019.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800805-69.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:42

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:11

Publicação

14/11/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800805-69.2019.8.14.0039. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Av. Presidente Vargas, 800, Centro, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: ADAO DA SILVA, HAULYSON ARAUJO DA SILVA Endereço: Nome: ADAO DA SILVA Endereço: Av. Vargas, 972, Centro, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: HAULYSON ARAUJO DA SILVA Endereço: RUA FRANCISCO PEDRO DE LIMA, 405, Contato (94) 984205787, NÃO INFORMADO, MãE DO RIO - PA - CEP: 68675-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DA AMAZÔNIA S/A, em face de ADÃO DA SILVA e HAULYSON ARAÚJO DA SILVA. Frustradas as tentativas de localização dos executados, foi autorizada a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo editalício sem manifestação, nomeou-se a Defensoria Pública como curadora especial, conforme artigo 72, inciso II, do mesmo diploma legal. Apresentação de impugnação por negativa geral, sem oferta de embargos à execução. É o relatório. DECIDO. A manifestação apresentada pelo curador especial, conquanto afaste os efeitos materiais da revelia, não constitui defesa específica apta a infirmar a higidez do título executivo, o qual goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos do artigo 784 do Código de Processo Civil. O exercício da curadoria especial assegura o contraditório e a ampla defesa ao executado citado por edital, consoante dispõe o artigo 72, parágrafo único, do Código de Processo Civil, porém não obsta o regular prosseguimento do feito executivo quando ausente insurgência específica contra a pretensão exequenda. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, determino o prosseguimento da execução, facultando-se ao exequente requerer o que entender de direito. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar regularmente o feito, requerendo o que de direito, sob as penas da lei (art. 921, III, CPC). P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2025, 11:45

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 09:45

Movimentação processual

12/11/2025, 09:45

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 10:45

Documento (Certidão)

07/06/2025, 10:42

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 08:29

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800805-69.2019.8.14.0039. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Av. Presidente Vargas, 800, Centro, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: ADAO DA SILVA, HAULYSON ARAUJO DA SILVA Endereço: Nome: ADAO DA SILVA Endereço: Av. Vargas, 972, Centro, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: HAULYSON ARAUJO DA SILVA Endereço: RUA FRANCISCO PEDRO DE LIMA, 405, Contato (94) 984205787, NÃO INFORMADO, MãE DO RIO - PA - CEP: 68675-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DA AMAZÔNIA S/A, em face de ADÃO DA SILVA e HAULYSON ARAÚJO DA SILVA. Frustradas as tentativas de localização dos executados, foi autorizada a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo editalício sem manifestação, nomeou-se a Defensoria Pública como curadora especial, conforme artigo 72, inciso II, do mesmo diploma legal. Apresentação de impugnação por negativa geral, sem oferta de embargos à execução. É o relatório. DECIDO. A manifestação apresentada pelo curador especial, conquanto afaste os efeitos materiais da revelia, não constitui defesa específica apta a infirmar a higidez do título executivo, o qual goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos do artigo 784 do Código de Processo Civil. O exercício da curadoria especial assegura o contraditório e a ampla defesa ao executado citado por edital, consoante dispõe o artigo 72, parágrafo único, do Código de Processo Civil, porém não obsta o regular prosseguimento do feito executivo quando ausente insurgência específica contra a pretensão exequenda. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, determino o prosseguimento da execução, facultando-se ao exequente requerer o que entender de direito. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar regularmente o feito, requerendo o que de direito, sob as penas da lei (art. 921, III, CPC). P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em face dos EXECUTADOS: ADAO DA SILVA e HAULYSON ARAUJO DA SILVA, encontrando-se os EXECUTADOS: ADAO DA SILVA e HAULYSON ARAUJO DA SILVA em lugar incerto e não sabido, ficam por este edital devidamente CITADOS de todos os termos da Ação acima especificada, bem como, para no prazo de 03 (três) dias, contados do final do prazo deste Edital, efetuarem o pagamento do débito executado no valor de R$ 49.542,09, acrescido dos demais encargos legais, das custas judiciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução, sendo que, caso o débito seja integralmente pago a verba honorária será reduzida pela metade, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem para garantir o mencionado total. Fica(m) ainda cientificado(s) de que, a partir do término do prazo deste Edital, fluirá o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora, querendo, oponha Embargos à Execução (Art. 915, do NCPC). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paragominas, aos 16 de dezembro de 2024. Eu, _____ (RENATA MURYEL LEITE DE LACERDA), Auxiliar Judiciário, o digitei. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV, CPC). CERTIFICO QUE, NA DATA DE 16/12/2024, AFIXEI NO QUADRO DE AVISOS NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL O PRESENTE EDITAL. ________________________________ TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA email: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS O Doutor WANDER LUIS BERNARDO, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Paragominas, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, uma Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo n.º 0800805-69.2019.8.14.0039, que move

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800805-69.2019.8.14.0039. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Av. Presidente Vargas, 800, Centro, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: ADAO DA SILVA, HAULYSON ARAUJO DA SILVA Endereço: Nome: ADAO DA SILVA Endereço: Av. Vargas, 972, Centro, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: HAULYSON ARAUJO DA SILVA Endereço: RUA FRANCISCO PEDRO DE LIMA, 405, NÃO INFORMADO, MãE DO RIO - PA - CEP: 68675-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulado por BANCO DA AMAZÔNIA em face de ADÃO DA SILVA e HAULYSON ARAUJO DA SILVA, partes qualificadas. Ao ID 1249000105, Petição da parte Exequente pela citação por Edital dos Executados, ante a falta de êxito nas tentativas de citação. DECIDO. Inicialmente, observa-se que ocorreram tentativas de citação dos Executados, inclusive por expedição de carta precatória, bem com a pesquisa de sistemas para a localização de endereço, mas que não lograram êxito na diligência. Considerando que restaram inexitosas as tentativas de citação da parte Executada, entendo caracterizado requisito de citação por Edital, previsto no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, determino: 1- A citação dos Executados por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que tome ciência dos termos da presente ação de execução de título extrajudicial, e, citem-se o(s) devedor(es), para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento dos valores devidos, sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. 2- Decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte ré, certifique-se e em seguida, nomeio a Defensoria Pública para atuar como defensora dativa da parte Executada, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, garantindo o contraditório e a ampla defesa. 3- INTIME-SE a Defensoria Pública Estadual após a nomeação para que apresente impugnação no prazo legal ou se manifeste conforme entender de direito, representando os interesses da parte revel. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

04/12/2024, 00:00

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