Execução de Título Extrajudicial 0801154-27.2024.8.14.0062 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801154-27.2024.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/04/2026, 15:43

Decurso de Prazo

29/01/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:21

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 05:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 23:58

Mero expediente

09/10/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 10:22

Decurso de Prazo

26/08/2025, 10:08

Decurso de Prazo

26/08/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 13:52

Publicação

08/08/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801154-27.2024.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 04 LOTE 32, SETORES COMPLEMENTARES, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Nome: BIANCA WITECK Endereço: Rua Pequia, sn, Tucuna, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: MARIA DIVINA HONORIO Endereço: Rua Cassiterita, 186, Setor Aeroporto, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DESPACHO Vistos, etc. I – Considerando a Certidão id.141105579, contate-se o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado de citação da executada BIANCA WITECK para providenciar o imediato cumprimento e certificação nos autos. II – Considerando que a executada MARIA DIVINA HONORIO compareceu espontaneamente nos autos, todavia, não pagou o débito nem apresentou defesa, INTIME-SE o exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer as medidas constritivas que entender necessárias para o prosseguimento da execução, devendo desde logo apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, bem como, comprovante de pagamento das custas referentes aos atos que requerer conforme inteligência do artigo 12 da Lei nº 8.328/2015. Tucumã-PA, datado e assinado eletronicamente. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã-PA

06/08/2025, 00:00

Confirmada

05/08/2025, 23:17

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801154-27.2024.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 04 LOTE 32, SETORES COMPLEMENTARES, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Nome: BIANCA WITECK Endereço: Rua Pequia, sn, Tucuna, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: MARIA DIVINA HONORIO Endereço: Rua Cassiterita, 186, Setor Aeroporto, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DECISÃO 1. Estando presentes, em tese, os requisitos insculpidos no artigo 319 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. 2. Custas iniciais recolhidas. 3. Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagar a dívida constante na inicial, despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 4. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 5. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. 6. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 7. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 8. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. 9. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 10. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 11. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 12. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. 13. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 14.Cumpra-se com as cautelas necessárias. 15.Serve a presente como mandado. Tucumã - PA, 09/08/2024. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

12/08/2024, 00:00

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