Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801613-80.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801613-80.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Réu revel citado por edital

01/04/2025, 13:52

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 11:23

Documento (Certidão)

05/12/2024, 11:21

Decurso de Prazo

29/09/2024, 04:16

Expedição de documento (Edital)

19/09/2024, 22:19

Decurso de Prazo

17/09/2024, 05:19

Publicação

14/09/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801613-80.2023.8.14.0024. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Itaituba DECISÃO/MANDADO - PRIORIDADE META 10 CNJ 1.RECEBOA DENÚNCIA, por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal. 2. Cite-se o acusado por edital pelo prazo de quinze dias (art. 361 CPP) para apresentar defesa escrita, no prazo legal. Neste caso, não comparecendo o denunciado e não constituindo defensor, no prazo legal, devidamente certificado, dê-se novamente vista dos autos ao Ministério Público para que diga se possui requerimentos a fazer quanto à produção de provas consideradas urgentes (art. 366 do CPP). SERVE COMO EDITAL. Local e data do sistema eletrônico. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:17

Publicação

13/08/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801613-80.2023.8.14.0024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Itaituba DECISÃO/MANDADO - PRIORIDADE META 10 CNJ 1.RECEBOA DENÚNCIA, por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal. 2. Cite-se o acusado por edital pelo prazo de quinze dias (art. 361 CPP) para apresentar defesa escrita, no prazo legal. Neste caso, não comparecendo o denunciado e não constituindo defensor, no prazo legal, devidamente certificado, dê-se novamente vista dos autos ao Ministério Público para que diga se possui requerimentos a fazer quanto à produção de provas consideradas urgentes (art. 366 do CPP). SERVE COMO EDITAL. Local e data do sistema eletrônico. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00