Execução de Título Extrajudicial 0802727-77.2021.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802727-77.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 22:06

Petição

12/03/2026, 23:20

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2026, 23:20

Decurso de Prazo

05/03/2026, 13:25

Mandado

23/02/2026, 09:50

Decurso de Prazo

19/02/2026, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:34

Publicação

06/02/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802727-77.2021.8.14.0039. EXEQUENTE: LOCALIZA RENT A CAR SA Endereço: Nome: LOCALIZA RENT A CAR SA Endereço: AC Val de Cães, sn, Av. Julio Cesar, sn. Ao lado do aeroporto, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 EXECUTADO: ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA Endereço: Nome: ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA Endereço: Rua Laranjeira, 40, ou Agenor Alves 109, sala 14, Promissão, Tião Mineiro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-714 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por LOCALIZA RENT A CAR S/A, em face de ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA. O executado, citado, apresentou embargos à execução, rejeitados conforme ID 126260983. A parte exequente requereu a penhora de valores nos sistemas informatizados, ID 148045523. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido para determinar a realização de pesquisas nos sistemas disponíveis ao Juízo, com o intuito de localizar e penhorar bens do devedor, devendo o credor apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, REMETAM-SE os autos ao GEIP do TJPA para cumprimento dos expedientes. Com o resultado da pesquisa/penhora, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2026, 10:33

Decurso de Prazo

03/08/2025, 03:04

Publicação

10/07/2025, 13:48

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: LOCALIZA RENT A CAR Endereço: Av. Bernardo Vasconcelos, n377, Bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte/MG (CEP 31150-900). Executado: ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA Endereço: Rua Piriá 223, Angelim, Paragominas/PA (CEP 68626-361). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Ação de Execução Processo n.: 0802727-77.2021.814.0039 Trata-se de Execução por Quantia Certa (CPC, art. 824 e ss.). 1 – Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta precatória para, no prazo de 03 (três) dias contados da citação[1], pagar(em) a dívida (CPC, art. 829, caput). Fixo, de plano, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo(s) executado(s) (CPC, art. 827, caput), ficando, contudo, reduzidos pela metade, caso, no prazo de 03 (três) dias, o devedor efetuar o pagamento integral da dívida (§1.º). 2 – Não efetuado o pagamento no prazo legal, deverá se proceder à penhora e avaliação de bens do(s) devedor(e)s passíveis de penhora a serem indicados pelo credor, lavrando-se auto, com a intimação do(s) executado(s) (CPC, art. 829, §1.º). Caso sejam indicados bens à penhora pelo(s) executado(s), antes da lavratura do auto, deverá o credor se manifestar se concorda, lavrando-se a seguir o auto se houver manifestação positiva, senão conclusos para determinar o que for de direito (CPC, art. 829, §2.º); do contrário, não havendo indicação do credor e/ou ofertado pelo(s) executado(s), a penhora e avaliação deverá ser formalizada por Oficial de Justiça. Não encontrado(s) o(s) executado(s), o Oficial de Justiça deverá cumprir o art. 830 do CPC. 3 – No mandado deverá, ainda, constar a faculdade de, querendo, o(s) executado(s) embargar(em) a execução, nos termos do arts. 914 e ss. do CPC. Intime-se e Cumpra-se. Servirá cópia desta decisão como mandado/alvará/carta/ofício. Considerando a escassez de servidores lotados na 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas, o acúmulo extraordinário de serviços em decorrência da implantação do PJe na unidade judiciária que passa a trabalhar com acervo híbrido (processos físicos e eletrônicos), o fato decorrente da experiência do que ordinariamente ocorre (art. 375 do CPC), de que a cobrança das custas intermediárias tem contribuído negativamente na efetivação do princípio de razoável duração do processo, tornando-se imperiosa a adoção de medidas de gestão judiciária para economia de atos processuais, a fim de racionalizar os recursos humanos disponíveis, determino a suspensão provisória da cobrança de custas intermediárias relativas a atos exclusivos da unidade judiciária, excetuadas cartas precatórias e despesas dos oficiais de justiça, nestes autos, devendo a Secretaria do Juízo, após o provimento judicial que determinar a conclusão para sentença, encaminhar os autos à UNAJ para o cálculo das custas pendentes, intimando-se a parte autora/exequente/embargante para seu recolhimento, a fim de, só então, encaminhar os autos ao gabinete. DO JUÍZO 100% DIGITAL. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em outubro de 2020, a Resolução nº 345, que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem o “Juízo 100% Digital”. Nesse cenário, o TJPA implantou o projeto-piloto do juízo 100% digital, em caráter experimental, através da Portaria nº 1.640/2021-GP, incluindo a 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas no projeto-piloto a partir da Portaria nº 2411/2021-GP. O Juízo 100% digital é a possibilidade de o cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, uma vez que, no juízo 100% digital, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet. Isso vale também para as audiências, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência. A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, as partes e seus advogados fornecerão endereços eletrônicos (e-mails) e/ou número de telefone com o aplicativo WhatsApp instalado, bem como de suas testemunhas com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações e intimações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. A parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo. A retratação poderá ser realizada por quaisquer partes, uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. A retratação e a desqualificação do feito para tramitar no “Juízo 100% Digital” não poderão, em hipótese alguma, ensejar a mudança do Juízo Natural, sendo indispensável, portanto, que o “Juízo 100% Digital” ostente estrutura híbrida. A adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. Os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. A eventual necessidade de realização pontual de ato processual presencial que possa ser convertido ao Processo Judicial Eletrônico - PJe sem perdas, ou a repetição de ato digital inicialmente infrutífero, desde que determinados por decisão fundamentada, não desqualifica, por si só, o feito, para que permaneça no “Juízo 100% Digital”, nos termos do Art. 1°, §§ 2° e 3° da Resolução 345 do CNJ. As citações, intimações, notificações e comunicações serão preferencialmente realizadas de forma eletrônica. A parte que não dispuser de ferramentas ou estrutura tecnológica para participar dos atos processuais por meio digital próprio poderá utilizar as instalações híbridas do “Juízo 100% Digital”. O atendimento no “Juízo 100% Digital” será prestado durante o horário do expediente forense exclusivamente por intermédio do “Balcão Virtual”, nos termos da Portaria Conjunta TJPA nº 1.640/2021-GP. A Secretaria deverá considerar a ordem de solicitação, a urgência informada e as preferências legais. Ao “Juízo 100% Digital” fica autorizado o fornecimento de informações por telefone, excetuando-se os casos de processos que tramitem sob segredo de justiça. Qualquer dúvida quanto o acesso pode ser submetida por meio dos endereços eletrônicos da vara ([email protected] e [email protected]), por meio de contato telefônico, através do telefone (91) 3729-9706 ou (91) 98328-1030, ou através da plataforma Balcão Virtual, disponibilizada junto ao endereço do Tribunal de Justiça. Mostra-se imprescindível que a parte realize estes contatos previamente, sob pena de prejudicar a realização dos atos processuais. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA JUÍZA DE DIREITO (assinado digitalmente) FÓRUM DE PARAGOMINAS ENDEREÇO: RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO SETOR INDUSTRIAL (CEP 68.626-970) TELEFONE: (91) 3729-7299 E-mail: [email protected] [1] A contagem de prazo não obedece à regra geral do art. 231 do CPC.

01/12/2021, 00:00

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