Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0807696-15.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0807696-15.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Réu revel citado por edital

26/02/2025, 19:46

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 17:48

Expedição de documento (Edital)

19/09/2024, 22:20

Decurso de Prazo

17/09/2024, 06:42

Decurso de Prazo

17/09/2024, 05:38

Publicação

21/08/2024, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807696-15.2023.8.14.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Itaituba DECISÃO/MANDADO - PRIORIDADE META 10 CNJ 1.RECEBO A DENÚNCIA, por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal. 2. Cite-se o acusado por edital pelo prazo de quinze dias (art. 361 CPP) para apresentar defesa escrita, no prazo legal. Neste caso, não comparecendo o denunciado e não constituindo defensor, no prazo legal, devidamente certificado, dê-se novamente vista dos autos ao Ministério Público para que diga se possui requerimentos a fazer quanto à produção de provas consideradas urgentes (art. 366 do CPP). SERVE COMO EDITAL. Local e data do sistema eletrônico. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 09:48

Publicação

13/08/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807696-15.2023.8.14.0024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Itaituba DECISÃO/MANDADO - PRIORIDADE META 10 CNJ 1.RECEBO A DENÚNCIA, por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal. 2. Cite-se o acusado por edital pelo prazo de quinze dias (art. 361 CPP) para apresentar defesa escrita, no prazo legal. Neste caso, não comparecendo o denunciado e não constituindo defensor, no prazo legal, devidamente certificado, dê-se novamente vista dos autos ao Ministério Público para que diga se possui requerimentos a fazer quanto à produção de provas consideradas urgentes (art. 366 do CPP). SERVE COMO EDITAL. Local e data do sistema eletrônico. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00