Execução Fiscal 0057751-94.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.488,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO H CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 11:28

Conclusos para decisão

02/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO H CAVALCANTE em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:22

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO H CAVALCANTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057751-94.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:37

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•03/06/2022, 11:28

Intimação de Decisão

•27/06/2022, 10:52

03/06/2022, 11:28

Conclusos para decisão

02/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO H CAVALCANTE em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:22

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO H CAVALCANTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057751-94.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:37

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 10:25

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:54

Remessa

22/07/2021, 14:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2020, 15:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2020, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 15:25

PROVIDENCIAR OUTROS

14/01/2019, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2019, 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2019, 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2019, 15:13

AGUARDANDO PETICAO

10/12/2018, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 11:02

Remessa

23/10/2018, 11:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 09:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 09:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2018, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2018, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2018, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2018, 15:37

Remessa

18/01/2018, 15:37

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 12:09

AGUARD. RETORNO DE AR

07/10/2016, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

03/10/2016, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2016, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2016, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2016, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2016, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 07:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 10:55

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2016, 14:45

Remessa

15/04/2016, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2016, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 08:59

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 10:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/03/2016, 12:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2016, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2016, 12:44

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2016, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2016, 08:28

PROVIDENCIAR OUTROS

02/02/2016, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2016, 07:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2016, 07:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2016, 07:10

AGUARDANDO PETICAO

01/02/2016, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 11:18

Remessa

29/01/2016, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

12/01/2016, 14:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2015, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 14:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2015, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2015, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 10:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/11/2015, 10:19

PREPARACAO DE MANDADO

07/05/2015, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2015, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2015, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2015, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2015, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2015, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2015, 08:41

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2015, 11:43

Remessa

06/04/2015, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 09:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2015, 09:47

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

13/03/2015, 09:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 09:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2015, 09:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2014, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2014, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2014, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2014, 10:33

AGUARDANDO PETICAO

14/07/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 10:11

Remessa

30/06/2014, 10:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 12:45

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

23/05/2014, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2014, 09:03

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/05/2014, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 09:35

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

29/04/2014, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/04/2014, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/01/2014, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 07:32

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 07:32

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

28/11/2013, 14:33

AGUARD. RETORNO DE AR

12/11/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 11:05

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/11/2013, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2013, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/10/2013, 12:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/10/2013, 12:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00577519420138140301: - Observação alterada.

29/10/2013, 11:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/10/2013, 07:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2013, 07:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

08/10/2013, 15:31