Execução Fiscal 0026016-19.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2008

Valor da Causa

R$ 2.666,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO TRINDADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 18/08/2023

03/06/2025, 13:38

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:38

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/03/2023

03/06/2025, 13:37

Desentranhado o documento

03/06/2025, 13:37

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO TRINDADE em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:05

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:13

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0026016-19.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(117)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 18/08/2023

03/06/2025, 13:38

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:38

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/03/2023

03/06/2025, 13:37

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 06:50

Sentença

•11/07/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:20

Desentranhado o documento

03/06/2025, 13:37

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO TRINDADE em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:05

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:13

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0026016-19.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:50

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 14:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO TRINDADE em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:22

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE CLAUDIO TRINDADE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0026016-19.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:37

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00260160720088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI Nº6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00260161920088140301.

07/08/2021, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 11:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 11:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:45

Remessa

22/07/2021, 15:20

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 09:28

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 14:41

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:02

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2016, 13:22

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2016, 07:04

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:08

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2014, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2014, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2014, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

29/04/2014, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2012, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2011, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2011, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2011, 11:03

Remessa

04/07/2011, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2011, 10:28

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O EXECUTADO PAGAR O DÉBITO FISCAL

24/03/2011, 08:12

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:07

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:04

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:01

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2011, 11:13

Mero expediente - Mero expediente

21/03/2011, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2011, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:27

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/08/2010, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2010, 09:13

Mero expediente - Mero expediente

16/08/2010, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2010, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 09:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:47

AGUARDANDO LEILAO

27/05/2010, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2010, 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/05/2010, 12:25

DESPACHO

24/05/2010, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2010, 10:49

OUTROS - GAB - Armário 2 - Lote A.

20/05/2010, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2010, 13:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

07/04/2010, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2010, 11:38

MANDADO CUMPRIDO

05/04/2010, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/02/2010, 10:04

PENHORA E AVALIACAO

22/02/2010, 10:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/02/2010, 08:21

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3901/08 EXECUTADO PELO CORREIO

17/09/2008, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2008, 10:38

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/08/2008, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO - 3901/08 - citação correio

22/08/2008, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2008, 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ADELMO COSTA MACHADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/08/2008, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/08/2008, 10:44

CITACAO 25A. VARA

20/08/2008, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2008, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/08/2008, 11:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - 3901/08

31/07/2008, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/07/2008, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/07/2008, 08:47

AUTUAÇÃO

30/07/2008, 05:47

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

23/07/2008, 09:05