Monitória 0801795-64.2019.8.14.0070 - TJPA

Monitória 0801795-64.2019.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: JONAS DOS SANTOS DA SILVA Endereço: PRACOUBA, S/N., GRANDE, SãO SEBASTIãO DA BOA VISTA - PA - CEP: 68820-000 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801795-64.2019.8.14.0070 CLASSE:MONITÓRIA (40) Trata-se de JONAS DOS SANTOS DA SILVA proposta por J & F - ACAI ABAETE LTDA – ME, FRANCIVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO e ROSILENI RIBEIRO RODRIGUES. Foram apresentados embargos à ação monitória pela requerida, objetivando a extinção ou redução da cobrança no valor de R$ 276.072,00 (Duzentos e Setenta e Seis Mil e Setenta e Dois Reais), decorrente de suposta prestação de serviços de telefonia. A parte embargante sustenta, em síntese, além da ilegitimidade passiva e carência da ação, afirma ainda que não fazia parte do quadro societário, não tendo qualquer responsabilidade pelos valores. Ao final, requer a improcedência da ação monitória. A embargada apresentou impugnação, defendendo a idoneidade da documentação e legitimidade dos requeridos para responder a presente ação monitória. É o relatório. Decido. Convém destacar que a legitimidade passiva é a aptidão legal para que uma pessoa ou entidade seja ré em um processo judicial, ou seja, quem deve responder a uma ação proposta pela parte autora. Trata-se de um elemento essencial da condição da ação que verifica se a pessoa indicada como ré é a pessoa correta, com relação jurídica pertinente ao objeto da demanda, e que, portanto, pode ser responsabilizada pela obrigação em disputa. No caso dos autos, não vislumbro relação da ré ROSILENI RIBEIRO RODRIGUES com a empresa, seja pelos documentos apresentados pelo autor, seja através de pesquisa ao CNPJ da empresa requerida apresentada com a inicial. Também não constatei nenhuma assinatura da requerida em qualquer das notas promissórias apresentadas. Nessa senda, com base na teoria da asserção, adotada pelo nosso ordenamento jurídico, impõe-se a extinção por ilegitimidade da Sra. ROSILENE, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito quanto a ela, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Quanto ao réu FRANCIVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO não constato a sua ilegitimidade passiva, pois integrou o quadro societário da empresa, razão que pela teoria da asserção já autoriza sua inclusão no polo passivo da monitória. Outrossim, afasta-se a preliminar de carência da ação, porquanto a demanda preenche todos os requisitos indispensáveis ao seu regular processamento. Com efeito, estão presentes a legitimidade ad causam (de dois réus), o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido, configurando-se, portanto, as condições da ação em conformidade com o disposto no art. 17 do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual ‘para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade’. Assim, não há óbice processual a impedir a análise do mérito da controvérsia. Não havendo necessidade de maiores ilações, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, I do CPC. Incialmente, convém destacar que a ação monitória é um procedimento judicial específico previsto no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil, que estabelece um rito processual mais simplificado, para que um credor possa obter o cumprimento de uma obrigação, desde que possa comprová-la por meio de documento escrito. No caso, a embargada instruiu a inicial com faturas e demonstrativos de débito, documentos idôneos e coerentes, aptos a lastrear a pretensão. A embargante limitou-se a alegar genericamente a ausência de liquidez e a existência de cobranças indevidas, sem, contudo, trazer prova capaz de infirmar os documentos apresentados pela credora. Ressalte-se que, em sede de embargos monitórios, incumbe ao embargante o ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (art. 373, II, CPC), ônus do qual não se desincumbiu. A alegação de encerramento da empresa não merece prosperar, pois as notas promissórias foram assinadas por FRANCIVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, demonstrando que exercia a atividade empresarial no momento da prestação dos serviços descritos na inicial (ID: 11655081, página 7). É cabível reiterar que a ação monitória é cabível nas hipóteses em que o credor possui prova escrita sem eficácia de título executivo. Assim, os documentos que instruem o processo são suficientes para confirmar a relação jurídica obrigacional entre as partes. A bem da verdade, da análise dos autos observo que a Requerida postula contra a boa-fé, na medida em que atua em venire contra factum proprium, posto que logrou proveito dos serviços de fornecimento e não prestou a contraprestação adequada. Acrescento o disposto no artigo 375 do CPC que estabelece que o juiz o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial. Assim, analisando o conjunto dos autos, verifico que a alegação do requerido é desprovida de qualquer razoabilidade e meramente protelatória, na medida em que pela teoria da aparência continuou utilizando a empresa para suas atividades, conforme demonstra a documentação e os autores. Ressalvo que não se desconhece que os Embargos à Ação Monitória admitem a produção de prova, uma vez que, em sede de embargos, é possível a alegação de toda e qualquer matéria de defesa. Não obstante, analisando o conjunto dos autos, verifico que a Embargada, autora da Ação Monitória, embora não lhe fosse exigido, juntou aos autos documentos que dão sustentação e credibilidade a relação causal subjacente. Logo, da análise dos autos, verifico que a requerida, em sede de embargos à ação monitória, não foi capaz de demonstrar qualquer razão de fato ou de direito a afastar a legitimidade do título, que embora desprovido de força executiva, é apto para ensejar a cobrança pela via da ação monitória. Ante ao exposto: 1) Reconheço a ilegitimidade passiva de ROSILENI RIBEIRO RODRIGUES, extinguindo o processo sem resolução do mérito quanto a ela, nos termos do art. 485, VI, do CPC; 2) REJEITO os Embargos à Ação Monitória opostos por FRANCIVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO julgando parcialmente procedentes os pedidos do autor, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para determinar ao Embargante o pagamento do quantum devido no prazo de quinze dias, ora constituindo-se o título executivo judicial, na forma do artigo 702, §8º do Código de Processo Civil. Deve a Embargante, ainda, arcar com as custas e os honorários advocatícios na proporção de 10% (dez por cento) do valor da causa. Expedientes necessários. Fica a parte autora, após o trânsito em julgado e o esgotamento do prazo acima a apresentar memorial com o valor atualizado da dívida, O valor deverá ser devidamente liquidado pelo autor da ação, com a incidência de correção e juros em 1% ao mês e, a partir da vigência da Lei 14.905/2024 os valores serão atualizados pela taxa legal, observados os índices previstos no art. 406, §1º, e 389, todos do Código Civil, o qual deverá ser apurado em sede de liquidação. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação/carta precatória, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Expedientes e comunicações necessárias. P.R.I.C. Cumpra-se. Abaetetuba, data registrada no sistema. RAFAEL ALVRENGA PANTOJA Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 10:27

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:26

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 12:49

Documento (Certidão)

19/02/2025, 12:44

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 09:14

Ato ordinatório

19/02/2025, 09:14

Decurso de Prazo

07/02/2025, 20:49

Decurso de Prazo

26/12/2024, 02:16

Decurso de Prazo

26/12/2024, 02:16

Publicação

29/11/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão À UNAJ para verificação de eventuais custas pendentes e, em caso positivo, intime-se o autor para pagamento. Quitadas as custas, venham conclusos para sentença. Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2024, 17:54

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGADO: JONAS DOS SANTOS DA SILVA. ADV.: WALDEMIR CARVALHO DOS REIS – OAB-PA 16.147. 1ª RÉ/REVEL: J.R. MELO AÇAI LTDA – CNPJ nº 20.040.928/0001-07. 2ª RÉU/EMBARGANTE: FRANCIVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO. 3ª RÉ/EMBARGANTE: ROSILENE RIBEIRO RODRIGUES. ADV.: ÂNGELO JOSÉ LOBATO RODRIGUES – OAB-PA 6.908 (Publicações). ADV.: CAMILA CAVALCANTE DA SILVA – OAB-PA 8.842 (Publicações). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ABAETETUBA-PA AÇÃO MONITÓRIA / EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA AUTOS Nº. PJE 0801795-64.2019.8.14.0070 AUTOR/ Vistos e examinados os autos PRELIMINARMENTE: A) Recebo os Embargos Monitórios ID 42027288, eis que tempestivos, atribuindo os efeitos do § 4º do art. 702 do CPC até o julgamento do mérito dos embargos. B) Inicialmente, quanto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 2º e 3º Réus dos Embargos, não merece acolhimento por dois motivos. O primeiro é da essência do ato, no sentido de que aquele que alegar ser parte ilegítima deverá, de imediato, no mesmo prazo indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida (CPC, art. 339), caso em que, havendo aceitação pelo Autor, àquele competirá a alteração da exordial para a substituição do réu. O segundo motivo concerne à ausência de impugnação dos fatos elencados na exordial, no sentido de que a parte Embargada alega possuir créditos inadimplidos desde 05/03/2017, ao passo que o Embargante aduz ter se retirado da sociedade em 28/06/2017, alteração contratual que fora registrada perante a Junta Comercial em 18/07/2017. Sem olvidar que os recibos que sustentam a pretensão pela cobrança dos créditos, consta consignado o CNPJ 20.040.928/0001-07 da primeira requerida J&F AÇAÍ ABAETÉ LTDA, aparentam continuidade na tomada de empenho, mesmo após a alteração do contrato social, quando deveriam ter sido recolhidos. Devidamente fundamentado e em privilégio ao melhor proveito do contraditório e da ampla defesa, REJEITO a preliminar de ILEGITIMIDADE PASSIVA arguida pelos embargantes, forte no art. 339 do CPC. B) Arguiram os Embargantes a carência da ação, sob fundamento de que o título que embasa a presente ação monitória é ilíquido, incerto e inexigível, E porque, sugerem, que mesmo que se dê prosseguimento na ação, mesmo estando devidamente comprovado o valor, não há que ser cobrado dos Embargantes. A preliminar deve ser rejeitada de plano, uma vez que se o título fosse certo, líquido e exigível, não estaríamos a tratar de uma ação monitório, mas de uma ação executiva. Logo, tais fundamentos arguidos pelos Embargantes não são adequados para esteiar defesa contrária à previsão legal, ex vi do art. 700 do CPC: “A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz”, porquanto não há que se falar em carência da ação. REFUTO a preliminar em exame. C) Diante da ausência de Embargos pela 1ª Requerida, J&F AÇAÍ ABAETÉ LTDA quiçá J.R. MELO AÇAÍ LTDA ME, DECRETO-LHE a REVELIA, sem atribuir-lhes os efeitos, diante da oposição de embargos pelos demais Requeridos e porque o objeto do pedido se trata da mesma relação jurídica (CPC, art. 116). Registro. 01. Já tendo o AUTOR/EMBARGADO se manifestado nos termos do art. 702, § 5º, da Lei nº 13.105/2015, tenho por exercitado o contraditório. 02. Nos termos do art. 139, V, e § 3º do art. 357, ambos do CPC, DESIGNO O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 10:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO / SANEAMENTO, por VIDEOCONFERÊNCIA, sem prejuízo da faculdade de comparecimento presencial, devendo ser intimadas as partes para comparecer ou se fazer representar por procurador com poderes para transigir. 02.1. Link para acessar a AUDIÊNCIA via Microsoft TEAMS: < https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGQyMmM2NDAtZjcwZS00ODdmLTg1OGMtODY0YzUzZGE5MGUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221be3ed7d-9426-421d-81cd-465cb52ecf6e%22%7d > 02.2. Na hipótese de não haver conciliação, este Juízo, em atendimento ao artigo 357 do CPC poderá, em decisão de saneamento, fixar os pontos controvertidos e decidir as questões processuais pendentes, se existirem, e definir as provas a serem produzidas, OU determinar a promoção de diligências, conforme for o caso. 03. Publique-se. Registre-se. Intime-se, eletronicamente. Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito.

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: JONAS DOS SANTOS DA SILVA Endereço: PRACOUBA, S/N., GRANDE, SãO SEBASTIãO DA BOA VISTA - PA - CEP: 68820-000 REQUERIDO: Nome: J & F - ACAI ABAETE LTDA - ME Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, N.1.709, CENTRO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: FRANCIVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 1.709, CENTRO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: ROSILENI RIBEIRO RODRIGUES Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, N. 1.709, CENTRO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DESPACHO-MANDADO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801795-64.2019.8.14.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Retifique-se a autuação, uma vez que consta distribuída a ação como sendo Procedimento Comum Cível de Cobrança de Alugueis Sem Despejo, quando na verdade se cuida de Ação Monitória. Após, encaminhem-se os autos à UNAJ, para que certifique quanto à quitação das custas iniciais. Havendo necessidade de complementação das custas, intime-se para pagamento em 15 dias. Cumprida a diligência acima, comprovado o recolhimento das custas e despesas iniciais, DECIDO. No caso em apreço, o autor afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do(s) réu(s) o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, art. 700, I). Assim, sendo evidente o direito do autor (tutela de evidência), defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo ao(s) réu(s) o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, o qual corresponde à importância devida (CPC, art. 701). Observe-se que sendo a RÉ PESSOA JURÍDICA, a assinatura a ser aposta no recibo deverá ser de funcionário responsável pelo recebimento de correspondências ou ainda de pessoa com poderes de gerência geral ou de administração. Conste do mandado que nos termos preconizados pelo § 1º do artigo 701, o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado. Conste ainda do mandado que independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, na forma do Provimento n° 003 e 011/2009 da CJCI/CJRMB-TJE-PA. Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE. DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito

25/08/2021, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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