Execução Fiscal 0048712-15.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.142,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OSVALDINO F SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:50

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:00

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:49

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 10:27

Juntada de Ofício

20/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 12:38

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:42

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:50

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:00

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:49

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 10:27

Juntada de Ofício

20/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 12:38

Decorrido prazo de OSVALDINO F SILVA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:22

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: OSVALDINO F SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048712-15.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:37

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 12:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 12:50

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:03

Remessa

22/07/2021, 15:00

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 16:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:18

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:29

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 15:34

AGUARD. RETORNO DE AR

13/01/2017, 10:20

EXPEDIR OFICIO

15/12/2016, 07:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2016, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2016, 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2016, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2016, 10:58

Remessa

13/12/2016, 10:58

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:13

EXPEDIR OFICIO

31/08/2016, 07:58

PROVIDENCIAR OUTROS

31/08/2016, 07:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2016, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2016, 10:18

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2016, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2016, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2016, 16:55

Remessa

18/08/2016, 16:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:27

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2016, 07:39

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2015, 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 10:37

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2015, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2015, 15:49

Remessa

30/09/2015, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2015, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 09:38

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 11:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/02/2015, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2015, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2015, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2015, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2015, 12:18

AGUARDANDO PETICAO

27/01/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2014, 15:48

Remessa

14/11/2014, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 07:51

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/09/2014, 09:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/09/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2014, 09:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/09/2014, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/11/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2013, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2013, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2013, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2013, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2013, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2013, 12:43

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2013, 08:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2013, 16:29

Remessa

18/10/2013, 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2013, 16:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 09:20

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

04/10/2013, 09:20

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/10/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 11:47

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

18/09/2013, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2013, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2013, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2013, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2013, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2013, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2013, 12:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2012, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/03/2012, 08:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/02/2012, 09:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/02/2012, 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

16/11/2011, 09:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL

23/06/2010, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO - 10354/09

11/11/2009, 15:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2009, 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/11/2009, 12:05

CITACAO

04/11/2009, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2009, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/11/2009, 08:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/11/2009, 11:22

AUTUAÇÃO

03/11/2009, 08:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

22/10/2009, 14:39