Execução de Título Extrajudicial 0804725-31.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804725-31.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 09:47

Expedição de documento

13/04/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2026, 09:41

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 11:56

Outras Decisões

25/02/2026, 14:01

Decurso de Prazo

13/02/2026, 13:24

Decurso de Prazo

13/02/2026, 13:24

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:09

Documento

06/02/2026, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804725-31.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais] Nome: GABRIELLY VIANA DE FREITAS Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2º Andar, Sala 07- PONTES, VIANA & TERRA - ADVOCACIA, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: CARLA TERRA BARROS SOARES Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2 Andar, Sala 07., Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-091 Nome: ELLEN ANDREZA PEREIRA PONTES Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2 Andar, Sala 07., Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-091 Nome: MEIRIELY PATRICIA COSTA FERREIRA Endereço: Rua Cecília Meirelles, 1134, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-097 DECISÃO A parte executada foi intimada, no entanto não efetuou o pagamento e nem opôs embargos à execução, conforme certidão no Id. 145967299. Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD, em nome da parte executada Meiriely Patrícia Costa Ferreira, CPF: 035.778.472-39, a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pela parte exequente de R$ 5.078,25 (quinze mil e quatrocentos reais). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121816521571500000099981481 2 - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS Documento de Comprovação 23121816521616800000099981487 3 -PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 23121816521665100000099981488 4 -AUTO DO INQUERITO Documento de Comprovação 23121816521702400000099981517 5 - Cálculo dos honorários pactuados formalmente Documento de Comprovação 23121816521737500000099981492 6 - Cálculo dos honorários pactuados pelo whatsapp Documento de Comprovação 23121816521770500000099981493 7 - Conversa no aplicativo de mensagens WhatsApp com a ré no número 94992077816 Documento de Comprovação 23121816521804600000099981494 8 -00000014-PHOTO-2022-11-25-14-47-40 Documento de Comprovação 23121816521836900000099981495 9 - 00000023-AUDIO-2022-11-25-14-52-42 Documento de Comprovação 23121816521872200000099981500 10 - 00000033-AUDIO-2022-11-25-15-01-56 Documento de Comprovação 23121816521904500000099981501 11 - 00000035-AUDIO-2022-11-25-15-03-46 Documento de Comprovação 23121816521940000000099981503 12 - 00000036-AUDIO-2022-11-25-15-04-38 Documento de Comprovação 23121816522015600000099981504 13 - 00000045-AUDIO-2022-11-25-17-35-32 Documento de Comprovação 23121816522045700000099981505 14 - 00000048-AUDIO-2022-11-25-18-30-41 Documento de Comprovação 23121816522075300000099981507 15 - 00000059-AUDIO-2022-11-28-10-43-52 Documento de Comprovação 23121816522108500000099981508 16 - 00000070-AUDIO-2022-11-28-10-54-16 Documento de Comprovação 23121816522196000000099981509 17 - 00000071-AUDIO-2022-11-28-10-54-29 Documento de Comprovação 23121816522232900000099981510 18 - 00000075-AUDIO-2022-11-28-11-07-34 Documento de Comprovação 23121816522269600000099981511 19 - 00000081-AUDIO-2022-11-28-11-19-38 Documento de Comprovação 23121816522300900000099981512 20 - 00000082-AUDIO-2022-11-28-11-33-48 Documento de Comprovação 23121816522333700000099981513 21 - 00000083-AUDIO-2022-11-28-11-34-28 Documento de Comprovação 23121816522376200000099981514 Decisão Decisão 24031415431342800000104372839 Petição Petição 24031508401239800000104432493 Petição Petição 24032008180486900000104735195 Petição Petição 24032515434092100000105076429 Decisão Decisão 24031415431342800000104372839 AR Identificação de AR 24052408065559300000108937806 AR Identificação de AR 24052408065564700000108937807 Certidão Certidão 24081209283269900000115125462 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081209324368600000115128004 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081209324368600000115128004 Petição Petição 24081210430372400000115140060 Petição Petição 24081211112592900000115149384 Petição Petição 24081218252347100000115199940 Petição Petição 24081218255059900000115199941 ea4188ea-84d1-4cd7-88ce-6dc1a92d6d77 Documento de Comprovação 24090913095012600000117036542 0804725312023 Documento de Comprovação 24090913095054400000117724800 Decisão Decisão 24090913095097200000117036538 Petição Petição 24091019544328100000118201094 acordo extrajudicial (1) Documento de Comprovação 24091019544349800000118201344 Sentença Sentença 24091112255738000000118243394 cb4f9b9c-39d2-4d39-8529-a484b9375fb5 Documento de Comprovação 24091112332175500000118246238 Petição Petição 24091115463056800000118314806 Petição Petição 24091611144885000000118999191 Alvará Alvará 24092312105394300000119480686 0804725-31.2023.8.14.0065 - Alvará Judicial. Alvará 24092312105451300000119480688 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24092410061866400000119537230 Extrato_2024040463_24-09-2024 Extrato de subcontas 24092410061887200000119537231 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24092410100216100000119537242 Certidão Certidão 24092410105994100000119537245 Petição Petição 24111210555838200000122722813 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24111210555877400000122722818 Decisão Decisão 24120619472578600000124220674 Petição Petição 24120908305290300000124303424 Petição Petição 24120918203311000000124373606 Decisão Decisão 24120619472578600000124220674 AR Identificação de AR 25041108051302500000131326534 AR Identificação de AR 25041108051307600000131326535 Petição Petição 25050511173538600000132529630 Certidão Certidão 25061008495785800000134999270 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 16:50

Outras Decisões

03/02/2026, 16:50

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804725-31.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais] Nome: GABRIELLY VIANA DE FREITAS Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2º Andar, Sala 07- PONTES, VIANA & TERRA - ADVOCACIA, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: CARLA TERRA BARROS SOARES Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2 Andar, Sala 07., Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-091 Nome: ELLEN ANDREZA PEREIRA PONTES Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2 Andar, Sala 07., Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-091 Nome: MEIRIELY PATRICIA COSTA FERREIRA Endereço: Rua Cecília Meirelles, 1134, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-097 DECISÃO A parte executada foi intimada, no entanto não efetuou o pagamento e nem opôs embargos à execução, conforme certidão no Id. 145967299. Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD, em nome da parte executada Meiriely Patrícia Costa Ferreira, CPF: 035.778.472-39, a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pela parte exequente de R$ 5.078,25 (quinze mil e quatrocentos reais). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121816521571500000099981481 2 - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS Documento de Comprovação 23121816521616800000099981487 3 -PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 23121816521665100000099981488 4 -AUTO DO INQUERITO Documento de Comprovação 23121816521702400000099981517 5 - Cálculo dos honorários pactuados formalmente Documento de Comprovação 23121816521737500000099981492 6 - Cálculo dos honorários pactuados pelo whatsapp Documento de Comprovação 23121816521770500000099981493 7 - Conversa no aplicativo de mensagens WhatsApp com a ré no número 94992077816 Documento de Comprovação 23121816521804600000099981494 8 -00000014-PHOTO-2022-11-25-14-47-40 Documento de Comprovação 23121816521836900000099981495 9 - 00000023-AUDIO-2022-11-25-14-52-42 Documento de Comprovação 23121816521872200000099981500 10 - 00000033-AUDIO-2022-11-25-15-01-56 Documento de Comprovação 23121816521904500000099981501 11 - 00000035-AUDIO-2022-11-25-15-03-46 Documento de Comprovação 23121816521940000000099981503 12 - 00000036-AUDIO-2022-11-25-15-04-38 Documento de Comprovação 23121816522015600000099981504 13 - 00000045-AUDIO-2022-11-25-17-35-32 Documento de Comprovação 23121816522045700000099981505 14 - 00000048-AUDIO-2022-11-25-18-30-41 Documento de Comprovação 23121816522075300000099981507 15 - 00000059-AUDIO-2022-11-28-10-43-52 Documento de Comprovação 23121816522108500000099981508 16 - 00000070-AUDIO-2022-11-28-10-54-16 Documento de Comprovação 23121816522196000000099981509 17 - 00000071-AUDIO-2022-11-28-10-54-29 Documento de Comprovação 23121816522232900000099981510 18 - 00000075-AUDIO-2022-11-28-11-07-34 Documento de Comprovação 23121816522269600000099981511 19 - 00000081-AUDIO-2022-11-28-11-19-38 Documento de Comprovação 23121816522300900000099981512 20 - 00000082-AUDIO-2022-11-28-11-33-48 Documento de Comprovação 23121816522333700000099981513 21 - 00000083-AUDIO-2022-11-28-11-34-28 Documento de Comprovação 23121816522376200000099981514 Decisão Decisão 24031415431342800000104372839 Petição Petição 24031508401239800000104432493 Petição Petição 24032008180486900000104735195 Petição Petição 24032515434092100000105076429 Decisão Decisão 24031415431342800000104372839 AR Identificação de AR 24052408065559300000108937806 AR Identificação de AR 24052408065564700000108937807 Certidão Certidão 24081209283269900000115125462 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081209324368600000115128004 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081209324368600000115128004 Petição Petição 24081210430372400000115140060 Petição Petição 24081211112592900000115149384 Petição Petição 24081218252347100000115199940 Petição Petição 24081218255059900000115199941 ea4188ea-84d1-4cd7-88ce-6dc1a92d6d77 Documento de Comprovação 24090913095012600000117036542 0804725312023 Documento de Comprovação 24090913095054400000117724800 Decisão Decisão 24090913095097200000117036538 Petição Petição 24091019544328100000118201094 acordo extrajudicial (1) Documento de Comprovação 24091019544349800000118201344 Sentença Sentença 24091112255738000000118243394 cb4f9b9c-39d2-4d39-8529-a484b9375fb5 Documento de Comprovação 24091112332175500000118246238 Petição Petição 24091115463056800000118314806 Petição Petição 24091611144885000000118999191 Alvará Alvará 24092312105394300000119480686 0804725-31.2023.8.14.0065 - Alvará Judicial. Alvará 24092312105451300000119480688 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24092410061866400000119537230 Extrato_2024040463_24-09-2024 Extrato de subcontas 24092410061887200000119537231 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24092410100216100000119537242 Certidão Certidão 24092410105994100000119537245 Petição Petição 24111210555838200000122722813 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24111210555877400000122722818 Decisão Decisão 24120619472578600000124220674 Petição Petição 24120908305290300000124303424 Petição Petição 24120918203311000000124373606 Decisão Decisão 24120619472578600000124220674 AR Identificação de AR 25041108051302500000131326534 AR Identificação de AR 25041108051307600000131326535 Petição Petição 25050511173538600000132529630 Certidão Certidão 25061008495785800000134999270 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804725-31.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais] Nome: GABRIELLY VIANA DE FREITAS Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2º Andar, Sala 07- PONTES, VIANA & TERRA - ADVOCACIA, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: CARLA TERRA BARROS SOARES Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2 Andar, Sala 07., Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-091 Nome: ELLEN ANDREZA PEREIRA PONTES Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2 Andar, Sala 07., Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-091 Nome: MEIRIELY PATRICIA COSTA FERREIRA Endereço: Rua Cecília Meirelles, 1134, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-097 DECISÃO DEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos. Trata-se processo sob o rito do Juizado Especial em fase de cumprimento de sentença. Certidão de trânsito em julgado da sentença. Sendo assim, intime-se o executado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios na forma do artigo 523, §1º, do CPC, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Findo o prazo para o pagamento voluntário se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de embargos à execução (artigo 52, IX, Lei 9.099/95), com a ressalva de que é obrigatória a segurança do juízo pela penhora, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE. Posteriormente, havendo embargos à execução, certifique-se a tempestividade e a segurança do juízo e voltem os autos conclusos. Corrido o prazo sem o pagamento voluntário e sem embargos à execução, faça conclusão dos autos para atos de constrição com a observância da ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC. Contundo, para o caso de adimplemento voluntário da obrigação por parte do executado ou de depósito de valor incontroverso, desde já autorizo expedição de alvará para levantamento de valor. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121816521571500000099981481 2 - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS Documento de Comprovação 23121816521616800000099981487 3 -PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 23121816521665100000099981488 4 -AUTO DO INQUERITO Documento de Comprovação 23121816521702400000099981517 5 - Cálculo dos honorários pactuados formalmente Documento de Comprovação 23121816521737500000099981492 6 - Cálculo dos honorários pactuados pelo whatsapp Documento de Comprovação 23121816521770500000099981493 7 - Conversa no aplicativo de mensagens WhatsApp com a ré no número 94992077816 Documento de Comprovação 23121816521804600000099981494 8 -00000014-PHOTO-2022-11-25-14-47-40 Documento de Comprovação 23121816521836900000099981495 9 - 00000023-AUDIO-2022-11-25-14-52-42 Documento de Comprovação 23121816521872200000099981500 10 - 00000033-AUDIO-2022-11-25-15-01-56 Documento de Comprovação 23121816521904500000099981501 11 - 00000035-AUDIO-2022-11-25-15-03-46 Documento de Comprovação 23121816521940000000099981503 12 - 00000036-AUDIO-2022-11-25-15-04-38 Documento de Comprovação 23121816522015600000099981504 13 - 00000045-AUDIO-2022-11-25-17-35-32 Documento de Comprovação 23121816522045700000099981505 14 - 00000048-AUDIO-2022-11-25-18-30-41 Documento de Comprovação 23121816522075300000099981507 15 - 00000059-AUDIO-2022-11-28-10-43-52 Documento de Comprovação 23121816522108500000099981508 16 - 00000070-AUDIO-2022-11-28-10-54-16 Documento de Comprovação 23121816522196000000099981509 17 - 00000071-AUDIO-2022-11-28-10-54-29 Documento de Comprovação 23121816522232900000099981510 18 - 00000075-AUDIO-2022-11-28-11-07-34 Documento de Comprovação 23121816522269600000099981511 19 - 00000081-AUDIO-2022-11-28-11-19-38 Documento de Comprovação 23121816522300900000099981512 20 - 00000082-AUDIO-2022-11-28-11-33-48 Documento de Comprovação 23121816522333700000099981513 21 - 00000083-AUDIO-2022-11-28-11-34-28 Documento de Comprovação 23121816522376200000099981514 Decisão Decisão 24031415431342800000104372839 Petição Petição 24031508401239800000104432493 Petição Petição 24032008180486900000104735195 Petição Petição 24032515434092100000105076429 Decisão Decisão 24031415431342800000104372839 AR Identificação de AR 24052408065559300000108937806 AR Identificação de AR 24052408065564700000108937807 Certidão Certidão 24081209283269900000115125462 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081209324368600000115128004 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081209324368600000115128004 Petição Petição 24081210430372400000115140060 Petição Petição 24081211112592900000115149384 Petição Petição 24081218252347100000115199940 Petição Petição 24081218255059900000115199941 ea4188ea-84d1-4cd7-88ce-6dc1a92d6d77 Documento de Comprovação 24090913095012600000117036542 0804725312023 Documento de Comprovação 24090913095054400000117724800 Decisão Decisão 24090913095097200000117036538 Petição Petição 24091019544328100000118201094 acordo extrajudicial (1) Documento de Comprovação 24091019544349800000118201344 Sentença Sentença 24091112255738000000118243394 cb4f9b9c-39d2-4d39-8529-a484b9375fb5 Documento de Comprovação 24091112332175500000118246238 Petição Petição 24091115463056800000118314806 Petição Petição 24091611144885000000118999191 Alvará Alvará 24092312105394300000119480686 0804725-31.2023.8.14.0065 - Alvará Judicial. Alvará 24092312105451300000119480688 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24092410061866400000119537230 Extrato_2024040463_24-09-2024 Extrato de subcontas 24092410061887200000119537231 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24092410100216100000119537242 Certidão Certidão 24092410105994100000119537245 Petição Petição 24111210555838200000122722813 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24111210555877400000122722818 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804725-31.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais] Nome: GABRIELLY VIANA DE FREITAS Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2º Andar, Sala 07- PONTES, VIANA & TERRA - ADVOCACIA, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: CARLA TERRA BARROS SOARES Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2 Andar, Sala 07., Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-091 Nome: ELLEN ANDREZA PEREIRA PONTES Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2 Andar, Sala 07., Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-091 Nome: MEIRIELY PATRICIA COSTA FERREIRA Endereço: Rua Cecília Meirelles, 1134, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-097 SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Considero que o acordo atende satisfatoriamente as partes, encerra o litígio mediante concessões recíprocas, não atenta contra a lei, à ordem pública e interesses de terceiros. Diz o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil: “art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação” No caso em comento, nada obsta o reconhecimento do pedido e homologação por este juízo. ISTO POSTO, com fundamento na norma do art. 487, III, b, do CPC, homologo por sentença a manifestação de vontade das interessadas, constante do acordo de ID nº 126186135, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais. Sem custas e honorários advocatícios ante o rito adotado. Proceda-se com a tranferência da quantia constrita no sistema SISBAJUD para conta vinculada a este juízo e após, expeça-se alvará conforme solicitado (Id Nº 126185574). Deixo de suspender o feito, tendo em vista que na transação, ao contrário da suspensão do dito art. 922 do CPC, existem concessões mútuas (art. 840 do CC) e calha a extinção da obrigação originária, com o surgimento de um novo título executivo judicial constituído pela sentença homologatória do acordo. Ante o exposto, arquive-se os autos. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121816521571500000099981481 2 - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS Documento de Comprovação 23121816521616800000099981487 3 -PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 23121816521665100000099981488 4 -AUTO DO INQUERITO Documento de Comprovação 23121816521702400000099981517 5 - Cálculo dos honorários pactuados formalmente Documento de Comprovação 23121816521737500000099981492 6 - Cálculo dos honorários pactuados pelo whatsapp Documento de Comprovação 23121816521770500000099981493 7 - Conversa no aplicativo de mensagens WhatsApp com a ré no número 94992077816 Documento de Comprovação 23121816521804600000099981494 8 -00000014-PHOTO-2022-11-25-14-47-40 Documento de Comprovação 23121816521836900000099981495 9 - 00000023-AUDIO-2022-11-25-14-52-42 Documento de Comprovação 23121816521872200000099981500 10 - 00000033-AUDIO-2022-11-25-15-01-56 Documento de Comprovação 23121816521904500000099981501 11 - 00000035-AUDIO-2022-11-25-15-03-46 Documento de Comprovação 23121816521940000000099981503 12 - 00000036-AUDIO-2022-11-25-15-04-38 Documento de Comprovação 23121816522015600000099981504 13 - 00000045-AUDIO-2022-11-25-17-35-32 Documento de Comprovação 23121816522045700000099981505 14 - 00000048-AUDIO-2022-11-25-18-30-41 Documento de Comprovação 23121816522075300000099981507 15 - 00000059-AUDIO-2022-11-28-10-43-52 Documento de Comprovação 23121816522108500000099981508 16 - 00000070-AUDIO-2022-11-28-10-54-16 Documento de Comprovação 23121816522196000000099981509 17 - 00000071-AUDIO-2022-11-28-10-54-29 Documento de Comprovação 23121816522232900000099981510 18 - 00000075-AUDIO-2022-11-28-11-07-34 Documento de Comprovação 23121816522269600000099981511 19 - 00000081-AUDIO-2022-11-28-11-19-38 Documento de Comprovação 23121816522300900000099981512 20 - 00000082-AUDIO-2022-11-28-11-33-48 Documento de Comprovação 23121816522333700000099981513 21 - 00000083-AUDIO-2022-11-28-11-34-28 Documento de Comprovação 23121816522376200000099981514 Decisão Decisão 24031415431342800000104372839 Petição Petição 24031508401239800000104432493 Petição Petição 24032008180486900000104735195 Petição Petição 24032515434092100000105076429 Decisão Decisão 24031415431342800000104372839 AR Identificação de AR 24052408065559300000108937806 AR Identificação de AR 24052408065564700000108937807 Certidão Certidão 24081209283269900000115125462 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081209324368600000115128004 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081209324368600000115128004 Petição Petição 24081210430372400000115140060 Petição Petição 24081211112592900000115149384 Petição Petição 24081218252347100000115199940 Petição Petição 24081218255059900000115199941 ea4188ea-84d1-4cd7-88ce-6dc1a92d6d77 Documento de Comprovação 24090913095012600000117036542 0804725312023 Documento de Comprovação 24090913095054400000117724800 Decisão Decisão 24090913095097200000117036538 Petição Petição 24091019544328100000118201094 acordo extrajudicial (1) Documento de Comprovação 24091019544349800000118201344 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804725-31.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais] Nome: GABRIELLY VIANA DE FREITAS Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2º Andar, Sala 07- PONTES, VIANA & TERRA - ADVOCACIA, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: CARLA TERRA BARROS SOARES Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2 Andar, Sala 07., Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-091 Nome: ELLEN ANDREZA PEREIRA PONTES Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2 Andar, Sala 07., Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-091 Nome: MEIRIELY PATRICIA COSTA FERREIRA Endereço: Rua Cecília Meirelles, 1134, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-097 DECISÃO A parte executada foi citada, no entanto não efetuou o pagamento e nem opôs embargos à execução, conforme certidão no Id. 122919889. Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da parte executada MEIRELY PATRICIA COSTA FERREIRA, CPF: 035.778.472-39, a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pela parte exequente de R$ 4.985,90 (quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso infrutífera, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos em nome do executado, via RENAJUD. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121816521571500000099981481 2 - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS Documento de Comprovação 23121816521616800000099981487 3 -PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 23121816521665100000099981488 4 -AUTO DO INQUERITO Documento de Comprovação 23121816521702400000099981517 5 - Cálculo dos honorários pactuados formalmente Documento de Comprovação 23121816521737500000099981492 6 - Cálculo dos honorários pactuados pelo whatsapp Documento de Comprovação 23121816521770500000099981493 7 - Conversa no aplicativo de mensagens WhatsApp com a ré no número 94992077816 Documento de Comprovação 23121816521804600000099981494 8 -00000014-PHOTO-2022-11-25-14-47-40 Documento de Comprovação 23121816521836900000099981495 9 - 00000023-AUDIO-2022-11-25-14-52-42 Documento de Comprovação 23121816521872200000099981500 10 - 00000033-AUDIO-2022-11-25-15-01-56 Documento de Comprovação 23121816521904500000099981501 11 - 00000035-AUDIO-2022-11-25-15-03-46 Documento de Comprovação 23121816521940000000099981503 12 - 00000036-AUDIO-2022-11-25-15-04-38 Documento de Comprovação 23121816522015600000099981504 13 - 00000045-AUDIO-2022-11-25-17-35-32 Documento de Comprovação 23121816522045700000099981505 14 - 00000048-AUDIO-2022-11-25-18-30-41 Documento de Comprovação 23121816522075300000099981507 15 - 00000059-AUDIO-2022-11-28-10-43-52 Documento de Comprovação 23121816522108500000099981508 16 - 00000070-AUDIO-2022-11-28-10-54-16 Documento de Comprovação 23121816522196000000099981509 17 - 00000071-AUDIO-2022-11-28-10-54-29 Documento de Comprovação 23121816522232900000099981510 18 - 00000075-AUDIO-2022-11-28-11-07-34 Documento de Comprovação 23121816522269600000099981511 19 - 00000081-AUDIO-2022-11-28-11-19-38 Documento de Comprovação 23121816522300900000099981512 20 - 00000082-AUDIO-2022-11-28-11-33-48 Documento de Comprovação 23121816522333700000099981513 21 - 00000083-AUDIO-2022-11-28-11-34-28 Documento de Comprovação 23121816522376200000099981514 Decisão Decisão 24031415431342800000104372839 Petição Petição 24031508401239800000104432493 Petição Petição 24032008180486900000104735195 Petição Petição 24032515434092100000105076429 Decisão Decisão 24031415431342800000104372839 AR Identificação de AR 24052408065559300000108937806 AR Identificação de AR 24052408065564700000108937807 Certidão Certidão 24081209283269900000115125462 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081209324368600000115128004 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081209324368600000115128004 Petição Petição 24081210430372400000115140060 Petição Petição 24081211112592900000115149384 Petição Petição 24081218252347100000115199940 Petição Petição 24081218255059900000115199941 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804725-31.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: GABRIELLY VIANA DE FREITAS Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2º Andar, Sala 07- PONTES, VIANA & TERRA - ADVOCACIA, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: CARLA TERRA BARROS SOARES Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2 Andar, Sala 07., Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-091 Nome: ELLEN ANDREZA PEREIRA PONTES Endereço: Rua Marechal Rondon, 91, Galeria Ipê, 2 Andar, Sala 07., Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-091 Nome: MEIRIELY PATRICIA COSTA FERREIRA Endereço: Rua Cecília Meirelles, 1134, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-097 DECISÃO Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121816521571500000099981481 2 - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS Documento de Comprovação 23121816521616800000099981487 3 -PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 23121816521665100000099981488 4 -AUTO DO INQUERITO Documento de Comprovação 23121816521702400000099981517 5 - Cálculo dos honorários pactuados formalmente Documento de Comprovação 23121816521737500000099981492 6 - Cálculo dos honorários pactuados pelo whatsapp Documento de Comprovação 23121816521770500000099981493 7 - Conversa no aplicativo de mensagens WhatsApp com a ré no número 94992077816 Documento de Comprovação 23121816521804600000099981494 8 -00000014-PHOTO-2022-11-25-14-47-40 Documento de Comprovação 23121816521836900000099981495 9 - 00000023-AUDIO-2022-11-25-14-52-42 Documento de Comprovação 23121816521872200000099981500 10 - 00000033-AUDIO-2022-11-25-15-01-56 Documento de Comprovação 23121816521904500000099981501 11 - 00000035-AUDIO-2022-11-25-15-03-46 Documento de Comprovação 23121816521940000000099981503 12 - 00000036-AUDIO-2022-11-25-15-04-38 Documento de Comprovação 23121816522015600000099981504 13 - 00000045-AUDIO-2022-11-25-17-35-32 Documento de Comprovação 23121816522045700000099981505 14 - 00000048-AUDIO-2022-11-25-18-30-41 Documento de Comprovação 23121816522075300000099981507 15 - 00000059-AUDIO-2022-11-28-10-43-52 Documento de Comprovação 23121816522108500000099981508 16 - 00000070-AUDIO-2022-11-28-10-54-16 Documento de Comprovação 23121816522196000000099981509 17 - 00000071-AUDIO-2022-11-28-10-54-29 Documento de Comprovação 23121816522232900000099981510 18 - 00000075-AUDIO-2022-11-28-11-07-34 Documento de Comprovação 23121816522269600000099981511 19 - 00000081-AUDIO-2022-11-28-11-19-38 Documento de Comprovação 23121816522300900000099981512 20 - 00000082-AUDIO-2022-11-28-11-33-48 Documento de Comprovação 23121816522333700000099981513 21 - 00000083-AUDIO-2022-11-28-11-34-28 Documento de Comprovação 23121816522376200000099981514 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

15/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(86)