Embargos de Declaração Cível 0846929-95.2022.8.14.0301 - TJPA

Embargos de Declaração Cível 0846929-95.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSINEI SILVA DA SILVA; CNPJ: 34.390.173/0001-85; Dados Bancários: constam nos autos R$ 9.169,86 (nove mil cento e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos) R$ 4.584,93 (quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos) Atenciosamente, MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém * Este Documento não contém rasuras. OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV A Sua Excelência o Senhor PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ Exmº Sr. PROCURADOR, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do Processo nº 0846929-95.2022.8.14.0301, que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de valor de R$1.855,12 (um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos) devida pelo ESTADO DO PARÁ, corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, a ser paga conforme a seguir indicado: DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO/CPF OU CNPJ/ DADOS BANCÁRIOS VALOR Credor Principal RECLAMANTE: EDEMIL VASCONCELOS; CPF: 012.117.842-07; Dados Bancários: constam nos autos R$1.298,58 (um mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos). Credor beneficiário BARBARA FERREIRA NUNES MACHADO; CPF: 012.117.842-07; Dados Bancários: constam nos autos JOSINEI SILVA DA SILVA; CNPJ: 34.390.173/0001-85; Dados Bancários: constam nos autos R$371,03 (trezentos e setenta e um reais e três centavos) R$185,51 (cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) Atenciosamente, MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém * Este Documento não contém rasuras. Alvará - OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV A Sua Excelência o Senhor PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ Exmº Sr. PROCURADOR, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do Processo nº 0846929-95.2022.8.14.0301, que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de valor de R$45.849,34 (quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos) devida pelo IGEPPS, corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, a ser paga conforme a seguir indicado: DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO/CPF OU CNPJ/ DADOS BANCÁRIOS VALOR Credor Principal RECLAMANTE: EDEMIL VASCONCELOS; CPF: 012.117.842-07; Dados Bancários: constam nos autos R$32.094,51 (trinta e dois mil e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos). Credor beneficiário BARBARA FERREIRA NUNES MACHADO; CPF: 012.117.842-07; Dados Bancários: constam nos autos ADVOGADO DA

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0846929-95.2022.8.14.0301 (PJe). RECLAMANTE: EDEMIL VASCONCELOS RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença na Obrigação de Pagar. A parte executada foi intimada para os termos do Pedido e do cálculos. O ESTADO DO PARÁ apresentou manifestação favorável, declarando que nada tem a opor. O INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, permaneceu inerte, sem qualquer manifestação nos autos. Assim sendo, nos termos do §3º, do art. 535, configurado nos autos está a ausência de Impugnação. Posto isso, HOMOLOGO e DECLARO como devida a importância principal de R$47.704,46 (quarenta e sete mil, setecentos e quatro reais e quarenta e seis reais), a ser paga pela parte Executada O ESTADO DO PARÁ E O IGEPREV. Assim, DETERMINO que sejam expedidas as requisições de pequeno valor, da seguinte forma: Uma para pagamento da importância de R$45.849,34 (quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos) em favor da parte autora com destaque dos honorários contratuais no percentual de 30%, destinado aos advogados indicados, no prazo de 02 (dois) meses, a ser paga pelo IGEPREV; Outra para pagamento da importância de R$1.1.855,12 (mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos) em favor da parte autora com destaque dos honorários contratuais no percentual de 30%, destinado aos advogados indicados, no prazo de 02 (dois) meses, a ser paga pelo ESTADO DO PARÁ; Dados bancários nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se. SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. Belém, data e assinatura via sistema. Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDEMIL VASCONCELOS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0846929-95.2022.8.14.0301 (PJe). intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Após, Conclusos. Belém-PA, 7 de agosto de 2025. ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém

08/08/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/06/2025, 10:04

Trânsito em julgado

09/06/2025, 09:59

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:10

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:55

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:45

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:43

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:43

Publicação

08/05/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0846929-95.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 6 de maio de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:59

Expedição de documento (Carta)

06/05/2025, 09:59

Documentos

Alvará

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0846929-95.2022.8.14.0301 (PJe). RECLAMANTE: EDEMIL VASCONCELOS RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença na Obrigação de Pagar. A parte executada foi intimada para os termos do Pedido e do cálculos. O ESTADO DO PARÁ apresentou manifestação favorável, declarando que nada tem a opor. O INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, permaneceu inerte, sem qualquer manifestação nos autos. Assim sendo, nos termos do §3º, do art. 535, configurado nos autos está a ausência de Impugnação. Posto isso, HOMOLOGO e DECLARO como devida a importância principal de R$47.704,46 (quarenta e sete mil, setecentos e quatro reais e quarenta e seis reais), a ser paga pela parte Executada O ESTADO DO PARÁ E O IGEPREV. Assim, DETERMINO que sejam expedidas as requisições de pequeno valor, da seguinte forma: Uma para pagamento da importância de R$45.849,34 (quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos) em favor da parte autora com destaque dos honorários contratuais no percentual de 30%, destinado aos advogados indicados, no prazo de 02 (dois) meses, a ser paga pelo IGEPREV; Outra para pagamento da importância de R$1.1.855,12 (mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos) em favor da parte autora com destaque dos honorários contratuais no percentual de 30%, destinado aos advogados indicados, no prazo de 02 (dois) meses, a ser paga pelo ESTADO DO PARÁ; Dados bancários nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se. SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. Belém, data e assinatura via sistema. Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública

03/03/2026, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

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