Execução de Título Extrajudicial 0857574-82.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0857574-82.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:17

Documento

17/04/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:39

Publicação

31/03/2025, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0857574-82.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: COLEGIO PAULISTA DE BELEM LTDA - EPP RECLAMADO(A): Nome: OFIR BECKMAN ALFAIA Endereço: Rodovia BR-316, Km 12, s/n, EMATER, Centro, MARITUBA - PA - CEP: 67201-045 SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. As partes, por meio de petição conjunta, Id.139282625, apresentaram acordo para a solução do litígio, cujos termos foram formalmente inseridos nos autos. O acordo celebrado entre as partes é válido, não havendo vício de vontade, ilegalidade ou qualquer afronta à ordem pública que impeça sua homologação. Dessa forma, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, "b", do CPC. Em caso de descumprimento do acordo, poderá a parte interessada requerer seu cumprimento nos termos do art. 52, inc. IV, da Lei 9.099/95. Isento de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Dispensado o prazo recursal na forma do art. 200 do CPC. Arquivem-se, observadas as cautelas legais. P.R.I.C. Datado e Assinado Digitalmente Juíza Auxiliar da Capital resp. pela 2ª VJEC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3205-2367 - 99233-0834 [email protected] RECLAMANTE:

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 13:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 13:43

Homologação de Transação

26/03/2025, 09:41

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 13:48

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

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