Embargos de Declaração Cível 0849006-77.2022.8.14.0301 - TJPA

Embargos de Declaração Cível 0849006-77.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0849006-77.2022.8.14.0301 (PJe). RECLAMANTE: EPIFANIO BOTELHO CORREA RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o executado ESTADO DO PARÁ, devidamente intimado, apresentou manifestação (ID.147726804) favorável aos cálculos da parte autora (ID.143154261). Por outro lado, verificou-se que o executado IGEPREV, devidamente intimado para apresentar impugnação, quedou-se inerte. Pelo exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, declarando como devido pelo IGEPREV e ESTADO DO PARÁ os valores indicados no documento de ID.143154261, tendo como data-base para fins de atualização a última liquidação apresentada pela parte autora. Expeça-se RPV para pagamento. Se ainda não o fez, deve a parte autora apresentar seus dados bancários para recebimento dos valores devidos, no prazo de 10 (dez) dias. Além disso, atente-se que, para o destaque dos valores de eventuais honorários contratuais, os dados do advogado também devem ser informados, assim como o respectivo instrumento contratual, deferido, desde já, possível pedido de abandamento de honorários contratuais entre os causídicos. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data, nome do(a) magistrado(a) e assinatura eletrônica registrados via sistema. 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém-PA

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0849006-77.2022.8.14.0301 (PJe). RECLAMANTE: EPIFANIO BOTELHO CORREA RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Após, Conclusos. Belém-PA, 19 de maio de 2025. Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass. Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.

20/05/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/02/2025, 09:53

Trânsito em julgado

10/02/2025, 09:33

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:23

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:15

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:39

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:39

Petição

08/12/2024, 15:34

Publicação

05/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0849006-77.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 3 de dezembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 10:30

Expedição de documento (Carta)

03/12/2024, 10:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2024, 09:58

Mérito

22/11/2024, 14:11

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Todas as movimentações(52)