Execução de Título Extrajudicial 0019977-11.2005.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0019977-11.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 16:52

Provisório

11/09/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Endere�o: desconhecido REQUERIDO: Nome: LFB MARREIRO Endere�o: desconhecido DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0019977-11.2005.8.14.0301 Defiro o pedido de ID. Num. 123250666, condicionado ao pagamento das custas processuais, no prazo de 05 dias. Após, voltem os autos ao arquivo provisório conforme determinado em decisão de ID. Num. 118144967. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 07

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:36

Outras Decisões

05/08/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 10:19

Documento (Certidão)

12/09/2024, 10:18

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:51

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 15:40

Publicação

14/08/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: LFB MARREIRO Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando o pedido de suspensão formulado pelo exequente no id. 94173996, em 02/06/2023 e que o título executivo em questão são as duplicatas juntadas aos autos, este encontra-se submetido ao prazo prescricional de 3 anos, conforme artigo 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil c/c art. 18 da Lei nº 5.474 /1968. Considerando, ainda, o pedido fora formulado em 02/06/2023, verifico que esta é a data em que o exequente tomou conhecimento acerca da inexistência de bens penhoráveis, e, portanto, é o termo inicial da suspensão, tendo este decorrido em 02/06/2024, conforme art. 921, §4º do CPC. Assim, determino o arquivamento provisório do feito até o dia 02/06/2027 ou até que a parte exequente indique algum bem passível de penhora em nome dos executados (art. 921, §2º, do CPC). Findo o prazo supra, em respeito ao art. 10, do CPC, orientado pelo princípio da vedação da decisão surpresa, e considerando a possibilidade de reconhecimento de prescrição intercorrente, matéria de ordem pública, na forma definida pelo STJ por ocasião do REsp nº. 1.604.412/SC (IAC - Tema 1), determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar algum fato impeditivo, interruptivo ou suspensivo à incidência da prescrição. Após o cumprimento das diligências e findos os prazos, volvam-me conclusos os autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0019977-11.2005.8.14.0301 Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

13/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 00:00

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