Execução Fiscal 0002963-65.2017.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 66.326,85

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TERRY TENNER FELEOL MARQUES

OAB/PA 12223·CPF·Representa: Réu

JACKLINE AGATA ALVES SANTOS

OAB/PA 25134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2025, 08:49

Juntada de Certidão

02/06/2023, 08:40

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 09:52

Transitado em Julgado em 11/07/2022

15/12/2022, 09:52

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002963-65.2017.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME DECISÃO 1. Considerando o petitório do exequente contido no ID 73290809, procedo à retirada do bloqueio dos valores pelo sistema SISBAJUD constante no ID 45471865 - Pág. 03 e 04. Junte-se o extrato. 2. Cumpra-se a sentença ID 60072099. Santarém, 17 de agosto de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 12:51

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:45

Decorrido prazo de JS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:47

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

19/05/2025, 08:49

Juntada de Certidão

02/06/2023, 08:40

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 09:52

Transitado em Julgado em 11/07/2022

15/12/2022, 09:52

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:05

Documentos

Decisão

•18/03/2022, 09:37

Decisão

•23/03/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002963-65.2017.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME DECISÃO 1. Considerando o petitório do exequente contido no ID 73290809, procedo à retirada do bloqueio dos valores pelo sistema SISBAJUD constante no ID 45471865 - Pág. 03 e 04. Junte-se o extrato. 2. Cumpra-se a sentença ID 60072099. Santarém, 17 de agosto de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 12:51

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:45

Decorrido prazo de JS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:47

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME SENTENÇA / CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de JS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME. Por petição, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres público 0002963-65.2017.8.14.0051 [Competência Tributária]

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 20:21

Juntada de identificação de ar

07/05/2022, 07:10

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 07:10

Julgado procedente o pedido

04/05/2022, 12:43

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição

20/04/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:13

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:49

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:15

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 14:00

Juntada de Ofício

24/03/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002963-65.2017.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME DECISÃO / OFICIO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para que info

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2022, 09:37

Conclusos para decisão

17/03/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 13:57

Processo migrado do sistema Libra

17/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00029636520178140051: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

17/11/2021, 11:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME no processo 00029636520178140051.

17/11/2021, 11:39

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

26/10/2021, 09:33

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

26/10/2021, 09:33

Remessa

22/10/2021, 09:23

REMESSA INTERNA

31/08/2021, 14:03

Remessa

19/05/2021, 11:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2021, 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2020, 09:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2020, 13:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/09/2019, 09:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029636520178140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

17/09/2019, 16:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/03/2019, 10:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/12/2018, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2018, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2018, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2018, 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2018, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2018, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180475718323

23/11/2018, 10:11

Remessa

23/11/2018, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2018, 10:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/08/2018, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/08/2018, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2018, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2018, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2018, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180318466870

08/08/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2018, 10:48

Remessa

08/08/2018, 10:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/08/2018, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2018, 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/08/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2018, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2018, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2018, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2018, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2018, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2018, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2018, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2018, 17:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180273399021

06/07/2018, 17:07

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

06/07/2018, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2018, 14:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180205363027

21/05/2018, 14:38

Remessa - Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO.

21/05/2018, 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2018, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/04/2018, 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2018, 10:57

CONCLUSOS

24/04/2018, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2018, 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/04/2018, 10:20

Mero expediente - Mero expediente

20/04/2018, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2018, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/04/2018, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2018, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2018, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2018, 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180136623395

06/04/2018, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2018, 13:23

Remessa

06/04/2018, 13:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JACKLINE AGATA ALVES SANTOS (25325075), que representa a parte JS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (25170969) no processo 00029636520178140051.

06/04/2018, 11:48

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00029636520178140051.

06/04/2018, 11:47

Remessa - Carga à advogada Jackline Ágata Alves santos, OAB 25134. 15 fls

23/03/2018, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2018, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2018, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2018, 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/03/2018, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2018, 19:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180116769920

22/03/2018, 19:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2018, 19:10

Remessa

22/03/2018, 19:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/03/2018, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 12:37

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

20/03/2018, 12:37

CONCLUSOS

27/02/2018, 08:49

CONCLUSOS

20/11/2017, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2017, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2017, 13:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2017, 13:00

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2017, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2017, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2017, 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2017, 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2017, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/06/2017, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2017, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2017, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170213566851

24/05/2017, 15:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2017, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2017, 15:28

Remessa

24/05/2017, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/03/2017, 11:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/03/2017, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2017, 15:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170116589646

23/03/2017, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2017, 15:48

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: CITAÇÃO).

23/03/2017, 15:48

AGUARDANDO RETORNO DE AR

15/03/2017, 11:28

SETOR CORRESPONDENCIA

15/03/2017, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2017, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2017, 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/03/2017, 08:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2017, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2017, 11:46

CONCLUSOS

02/03/2017, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2017, 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

21/02/2017, 07:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/02/2017, 07:36

Despacho

•05/04/2022, 14:13

Despacho

•12/04/2022, 13:20

Sentença

•04/05/2022, 12:43

Sentença

•14/05/2022, 20:21

Sentença

•14/05/2022, 20:33

Decisão

•17/08/2022, 12:51

Decisão

•18/08/2022, 08:34