Execução Fiscal 0808188-95.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0808188-95.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:08

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:28

Publicação

02/07/2025, 21:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808188-95.2022.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129-A, ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO - PA015338 Polo Passivo: Nome: IVANE MENDES DE SOUZA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 48, Jd. Independencia, n 48, bloco 15, apto. 202, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 DECISÃO 1. Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2. Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 6 (seis) meses. 3. Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4. Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 9 de junho de 2025. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos} Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 13:24

Por decisão judicial

10/06/2025, 09:56

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 21:46

Movimentação processual

09/06/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2025, 08:25

Decurso de Prazo

17/09/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 0808188-95.2022.8.14.0006 MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Nome: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Rodovia BR-316, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 Nome: IVANE MENDES DE SOUZA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 48, Jd. Independencia, n 48, bloco 15, apto. 202, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 DECISÃO 1. Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2. Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 6 (seis) meses. 3. Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4. Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, data da assinatura digital. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050611315846100000057369580 EF - IVANE MENDES DE SOUZA - IPTU Petição 22050611315866100000057371106 CDA 1071-2021 IVANE MENDES DE SOUZA Documento de Comprovação 22050611315932600000057371108 RELATORIO DE DEBITOS - IVANE MENDES DE SOUZA (1) Documento de Comprovação 22050611315997000000057371109 Nomeacao - Danilo Ribeiro Rocha - PGM Documento de Comprovação 22050611320034900000057371112 Nomeacao - Robert Encarnacao - Procurador Fiscal Documento de Comprovação 22050611320066700000057371114 Despacho Despacho 22050909450909700000057580234 Despacho Despacho 22050909450909700000057580234 AR Identificação de AR 22053006252202600000060319993 AR Identificação de AR 22053006252211400000060319994 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091913213608000000073991665 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091913213608000000073991665 Petição Petição 22092811201392800000074355234 RELATORIO DE DEBITOS ATUALIZADO - IVANE MENDES DE SOUZA Documento de Comprovação 22092811201445100000074355242 Nomeacao - Robert Encarnacao - Procurador Fiscal Documento de Comprovação 22092811201514300000074357103 Decisão Decisão 24030111052842700000086456935 Decisão Decisão 24030111052842700000086456935 Petição Petição 24052411410129100000108806502 Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

13/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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